Regata ecológica da Marinha recolhe 220 kg de lixo no Rio

Bonecas, bolsas, sapatos, brinquedos, garrafas de plástico, pedaços de madeira, isopor e até partes de um computador estão entre os 220 quilos de lixo recolhidos das águas da Baía de Guanabara, na tarde desta quarta-feira, em apenas duas horas, durante uma regata ecológica. Participaram do evento 250 pessoas, distribuídas em 20 embarcações, incluindo alunos da Escola Naval e de cinco universidades. 

Para o comandante da Escola Naval, contra-almirante Antônio Carlos Soares Guerreiro, o principal objetivo é levar conhecimento ecológico tanto aos alunos como à população que vive no entorno da Baía de Guanabara.

“Esta regata nasceu com o propósito de conscientizar os alunos para a preservação do meio ambiente e, logo em seguida, integramos os jovens das universidades. Estamos na décima quarta edição e observamos que a quantidade de lixo vem aumentando com o passar dos anos. O grande propósito é educar as pessoas que vivem próximo às margens de rios e riachos para que não joguem lixo neste espelho d’água, principalmente quando se aproximam os Jogos Olímpicos de 2016, que terão importantes regatas aqui, na baía.”

Entidades de defesa do meio ambiente também participaram da regata, com objetivo de denunciar os crimes ecológicos, como o biólogo Rodrigo Gaião, coordenador da organização Guardiões do Mar. “A maior fonte de poluição é o esgoto doméstico, que afeta principalmente a área mais ao fundo da baía (parte mais interna), que de tão assoreada já é possível caminhar com água pelas canelas. Apesar disso, ainda podemos identificar animais silvestres, como boto, jacaré, lontra e capivara. Peixes maiores, como o robalo e o melro, já são difíceis de serem encontrados. A garoupa ainda subsiste, principalmente junto às pedras.”

Entre os projetos desenvolvidos pela Guardiões do Mar, está o Uçá, que busca preservar o caranguejo que dá nome ao projeto. O uçá já foi abundante na Baía de Guanabara, mas hoje só é encontrado em poucas áreas preservada, como a Área de Proteção Ambiental de Guapi-Mirim. A baía recebe 35 rios. Eles banham 16 municípios localizados no entorno da Baía de Guanabara, onde vivem 11 milhões de pessoas.

Fonte: Agência Brasil

Edital para logística reversa de medicamentos deve sair até julho

O governo federal deve publicar o edital para a implantação da logística reversa de medicamentos até julho. O texto foi concluído na semana passada pelo grupo responsável por esse sistema. A logística reversa é o processo de devolução e de tratamento ambientalmente adequado para os resíduos de alguns setores produtivos, como o de embalagens de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus e óleos lubrificantes. A medida foi incluída na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada quase oito anos depois do sistema para balizar medidas de consumo sustentável, redução dos impactos ambientais e geração de emprego e renda.

Apenas dois setores avançaram mais significativamente. O sistema envolvendo embalagens de agrotóxicos, um dos primeiros a aderir à logística reversa, já coleciona resultados como o recolhimento e o tratamento de 250 mil toneladas de embalagens. O setor de embalagens plásticas de óleos lubrificantes fechou o acordo em dezembro do ano passado, mas a indústria, o comércio e os consumidores ainda não têm resultados consolidados.

Os representantes do Comitê Orientador para Implementação da Logística Reversa e da consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) agora trabalham na expectativa de consolidar, nas próximas semanas, o acordo da gestão pós-consumo dos setores de lâmpadas e de embalagens em geral, que inclui bens de consumo como embalagens de comidas e bebidas.

“Recebemos três ou quatro propostas e vamos negociar com todos (associações representativas de cada setor que apresentaram as propostas). Quando tivermos o texto consolidado, colocamos em consulta pública para que qualquer pessoa possa dar sugestões”, explicou a arquiteta Zilda Veloso, diretora de Ambiente Urbano do MMA.

Zilda Veloso lembrou ainda que o edital para a indústria de eletroeletrônicos está em consulta pública desde o último dia 13 de fevereiro. Segundo ela, até o dia 22 de junho qualquer brasileiro pode contribuir com a proposta no site http://www.sinir.gov.br.

A elaboração desses textos acaba se baseando em experiências positivas, como a do setor de agrotóxicos. Mensalmente o sistema Campo Limpo, formado por fabricantes de agrotóxicos, por representantes do comércio e agricultores, vem batendo recordes de recolhimento de embalagens no campo. Zilda Velos destacou que, hoje, 90% do que é produzido em embalagens pela indústria é recolhido pelo sistema.

Segundo o diretor-presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), João Cesar Rando, o crescimento acompanha o mesmo ritmo da intensificação do uso de agrotóxicos em função do aumento da atividade agrícola em algumas regiões do país.

“Hoje esse sistema chegou à maturidade e temos nove recicladores distribuídos em alguns estados (Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro) para otimizar a logística e temos o sistema de recolhimento itinerante, que responde por 12% a 15% do total de embalagens recolhidas”, disse ele.

Rando explicou que os outros setores estão avançando, apesar de alguns fabricantes enfrentarem dificuldades para implantar o sistema, principalmente os que envolvem vários itens, como é o caso dos eletroeletrônicos. Ainda assim, o representante do instituto disse que a PNRS impulsionou a logística reversa no país que, até então, era regulada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Ainda existem pontos que precisam ser trabalhados. “O sistema depende do quanto os governos estão preparados para implantar, por exemplo, o sistema de coleta seletiva, um processo oneroso, que demanda recursos e planejamento. As pontas precisam se encontrar. É um desafio tirar isso tudo do meio ambiente e é um desafio igual encontrar formas sobre o que fazer com esse material”, disse ele, lembrando que cidades como São Paulo produzem mais de 10 mil toneladas de lixo diariamente.

Fonte: Agência Brasil

Gargalos impedem avanço da reciclagem do lixo no Brasil

A coleta seletiva ainda enfrenta gargalos para se tornar abrangente no País, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que entrará em vigor na segunda metade do ano que vem. A avaliação foi feita por André Vilhena, diretor do Compromisso Empresarial pela Reciclagem (Cempre), fórum que reúne 38 grandes empresas nacionais e multinacionais desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92.

Vilhena destaca que um dos entraves para o avanço da coleta seletiva no Brasil é a falta de qualificação dos gestores locais responsáveis por elaborar os planos municipais de resíduos sólidos: “O envolvimento das prefeituras é o ponto de partida. Temos hoje poucos municípios fazendo a coleta seletiva e, principalmente, fazendo a coleta seletiva de forma abrangente. Para mudar isso, os gestores públicos necessitam de treinamento para que possam efetivamente implantar os programas em seus municípios”.

A falta de capacitação é mais grave no interior, mas também está longe do ideal nas grandes cidades: “Vamos pegar os exemplos das maiores cidades do Brasil: os programas tanto de São Paulo quanto do Rio de Janeiro são muito pouco abrangentes, precisam passar por uma reformulação e ampliação significativas. Sem dúvida alguma, no curto espaço de tempo, precisamos melhorar muito os programas de coleta seletiva nas cidades brasileiras, especialmente nas maiores”.

Com programas de coleta seletiva pouco organizados, a indústria recicladora padece de pouca oferta de matéria-prima e, segundo estimativas do Cempre, funciona, em média, com capacidade ociosa entre 20% e 30%. Levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2010 já mostrava que o Brasil deixava de movimentar R$ 8 bilhões anualmente por não aproveitar o potencial do setor. De acordo com o Cempre, apenas 14% das cidades brasileiras têm coleta seletiva, sendo 86% delas no Sudeste.

Outro entrave para a reciclagem no Brasil, segundo Vilhena, é o peso tributário sobre o setor, que se beneficiaria de mudanças na cobrança de impostos: “De cara, deveria ser dispensado o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na venda de sucatas e materiais recicláveis, além de produtos com 100% de material reciclado. Poderia ser feita, a partir disso, uma redução gradativa do imposto conforme o percentual de material reciclado na composição”, defende ele, que acredita haver bitributação no caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): “em alguns setores, o produto já teve a cobrança do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]. quando foi descartado, e tem o desconto de novo durante a reciclagem”.

Edson Freitas, da organização não governamental EccoVida, concorda com as duas análises: “muita gente prefere a informalidade por causa dos impostos. Pago uns 30% de imposto sobre minhas garrafas e ainda tenho que pagar para destinar o lixo não aproveitável. Um dos projetos que desenvolvo, de produção de telhas a partir de pet [politereftalato de etileno, utilizado na fabricação de embalagens e outros produtos], eu trouxe de Manaus, porque lá não era viável por falta de plástico selecionado”.

Em seu galpão, o presidente da ONG conta que processa mil toneladas de material reciclado por mês, mas a falta de oferta o impede de vender o dobro disso de matéria-prima para fábricas como a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), que usa suas pets na produção de garrafas 100% recicladas, que corresponderam a 28% da produção em 2012 e devem chegar a 40% em 2013. No ano passado, a companhia reutilizou 60 milhões de pets na produção, número que deve saltar para 130 milhões neste ano, com a autorização da Anvisa para o uso de material reciclável em mais três fábricas da empresa, somando seis homologadas.

A produção de pet a partir de material reciclável economiza 70% de energia e reduz em 70% a emissão de gás carbônico na atmosfera. Além das pets, a Ambev também produz, em sua fábrica de vidro, sete em cada dez garrafas desse material inteiramente com cacos reciclados, sendo 88% deles provenientes da própria cervejaria e 12% de cooperativas.

O problema da falta de material de que Freitas se queixa, no entanto, não é causado só pela escassez de planos municipais. Para Vilhena, é preciso maior envolvimento da população: “Temos que melhorar o engajamento do cidadão brasileiro nos programas de coleta seletiva, que ainda estão aquém do desejado”.

Edson Freitas destaca que é preciso uma mudança de pensamento em relação aos materiais recicláveis: “nem chamo de lixo uma pet ou uma embalagem de papelão, porque não são lixo. Têm o mesmo valor que tinham quando o produto estava armazenado dentro delas. É só limpar que continua a ser material com valor comercial e utilidade”.

Fonte: Agência Brasil

Empresas se unem para agilizar Política Nacional de Resíduos Sólidos

Pelo menos 62 empresas já aderiram à Carta de Compromisso pela Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos lançada nesta terça, dia 14, pelo Instituto Ethos, na capital paulista. O documento busca a adesão voluntária de companhias em todos os setores para agilizar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) entre os governos e o âmbito corporativo. Entre os compromissos das empresas estão a destinação ambientalmente correta dos resíduos gerados em suas atividades, a promoção de coleta seletiva em projetos patrocinados pela empresa e o estímulo a pesquisas sobre o ciclo de vida dos produtos.

O gerente executivo de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Caio Magri, explicou que para os governos a Carta pede a revisão fiscal e tributária para auxiliar na ampliação do mercado da reciclagem e da logística reversa; a criação de mecanismos eficientes para fiscalização e autuação, visando à garantia dos acordos setoriais, e o investimento para abertura de mais aterros sanitários em todo o país. “O objetivo é que essas novas políticas públicas, aqui sinalizadas, possam ser um vetor de indução de mudanças para as empresas e o mercado, contribuindo de forma decisiva para a PNRS”.

Magri reforçou que é preciso colocar a PNRS como um marco regulatório para todos os estados, harmonizando as políticas públicas, já que em alguns pontos há políticas locais contraditórias ou incompletas do ponto de vista da PNRS. “Precisamos de um marco regulatório que seja igual para todos e a referência e o mais avançado que nós temos é a PNRS. Há municípios, por exemplo, que têm leis de tratamento de resíduos que não incluem os catadores. Isso é um equívoco. A lei tem que ser mudada. Os estados e municípios têm que mudar a lei”.

O representante do Ministério do Meio Ambiente, Nei Maranhão, falou que o Brasil é assimétrico em muitos aspectos e com avanço diferenciado para a evolução das práticas das políticas públicas estabelecidas pelo governo federal. “Nossa lei de resíduos sólidos é muito inovadora porque propõe gestão compartilhada, obrigando que haja envolvimento entre consumidores, fabricantes e a cadeia de distribuição, assim como o poder público”.

O presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, destacou que a entidade tem tentando contribuir com a criação de espaços que propiciem o avanço das agendas e reconhecendo a importância da integração com a sociedade civil. “Somente com a combinação de esforços das empresas, aprendendo com a sociedade civil e dialogando fortemente com o governo, é que o país conseguirá vencer os desafios que existem”.

Fonte: Agência Brasil

Ministério Público de Minas Gerais lança cartilha “O Catador é Legal”

Durante a solenidade de integração do Ministério Público do Estado de Minas Gerais à Casa de Direitos Humanos, foi lançada a cartilha “O Catador é legal”, um guia na luta pelos direitos dos Catadores de Materiais Recicláveis. Construída de forma coletiva, sua elaboração contou com a participação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Recicláveis (CNDDH), da Pastoral Nacional do Povo de Rua, do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea) e do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e do Ministério Público de Minas Gerais.

Na solenidade, também foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o MPMG, o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), o CMMR e o Insea, para apoio técnico ao projeto Reciclando Oportunidades – gerando trabalho e renda. A iniciativa vai beneficiar 69 municípios com a busca da organização e mobilização dos gestores públicos locais e da sociedade civil, a fim de implementar os serviços de coleta seletiva com a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.

Ontem também foram disponibilizados R$ 1,5 milhão pelo Governo de Minas, que serão investidos em 30 municípios do Norte e do Jequitinhonha no projeto Reciclando Oportunidades, para a construção de galpões e cooperativas, buscando eliminar o máximo de material reciclável da natureza. Os recursos são oriundos do trabalho de combate à sonegação e de recuperação fiscal em Minas.

A presidente do Servas, Andrea Neves, reafirmou o compromisso do órgão e do governo estadual para a implementação de políticas públicas voltadas para os catadores de material reciclável. “Esse é um passo muito importante do Servas e reafirma um compromisso do governador Anastasia com  os catadores. Quero reafirmar o compromisso de estarmos sempre presentes. É um avanço na luta de vocês”, disse.

A subsecretária de Estado de Direitos Humanos, Carmen Rocha, destacou a importância do ingresso do Ministério Público na CDH e da construção, a cada dia, desse espaço democrático. “As pessoas que buscam aqui seus direitos têm nos ensinado muito, que temos que crescer. Estamos consolidando um trabalho de inclusão e cidadania”, disse.

O evento contou com a presença de secretários de Estado, representantes do Ministério Público e dos catadores de material reciclável, além de diversas autoridades de várias regiões do Estado.

 CARTILHA

Com linguagem simples e acessível, a cartilha contém informações importantes para a efetivação dos direitos dos catadores de materiais recicláveis, conforme dispõe a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto traz a legislação referente ao assunto e mostra, ainda, as formas associativas e de cooperativismo possíveis de serem criadas por esses trabalhadores, para efetivação de seus direitos e sustentabilidade socioambiental. Depoimentos de catadores ilustram a realidade dessa categoria, que ganha com a edição da cartilha um material importante para o pleno exercício da cidadania.

Download da cartilha: http://issuu.com/cimos/docs/catadores/3#download

Prefeitos assumem incapacidade e fim dos lixões vira um sonho distante

“Meu pai e minha mãe me criaram com isso daqui, eu tirei o sustento dos meus filhos daqui, e, hoje, o do meu neto também. Se isso acabar, como é que nós vamos ficar?”, indaga Cosme de Assis, catador do Lixão da Estrutural, aqui no Distrito Federal, sobre a desativação do lugar. Cosme está incrédulo quanto às promessas de readequação dos catadores após o fim dos lixões, exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010.

 O prazo para que todos os lixões a céu aberto do país sejam desativados vai até 2 de agosto do ano que vem. Mas, se depender de muitos prefeitos brasileiros, catadores como Cosme vão continuar vivendo no lixo por mais tempo.

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) anunciou que vai negociar com o Congresso e com o governo federal a prorrogação do prazo para que os municípios troquem os lixões por aterros sanitários ambientalmente corretos. Para o recém-empossado presidente da entidade, José Fortunati (PDT), de Porto Alegre, “é impossível que grande parte das cidades cumpra a lei”. Ele já buscou apoio dos presidentes da Câmara e do Senado para que seja alterada a lei que criou a PNRS. “Queremos prazos distintos de acordo com a realidade de cada cidade”, reivindica o prefeito. Ele argumenta que 72% dos prefeitos vitoriosos nas eleições de 2012 não estavam no cargo. Por isso, culpam as gestões anteriores pelo atraso na adaptação à lei.

O temor dos prefeitos tem procedência. O Ministérios Público poderá processar os prefeitos por improbidade administrativa, caso não desativem os lixões. Se isso ocorrer, todos poderão ficar inelegíveis. “Temos prefeituras no Acre, como a de Porto Walter ou de Santa Rosa do Purus, em que o prefeito não tem sequer um servidor de nível superior. Então, cada caso vai depender da postura e da sensibilidade do promotor e do gestor municipal”, diz a procuragora-geral do Acre, Patrícia de Amorim Rêgo.

Relator da lei que instituiu a PNRS, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) critica a proposta dos prefeitos. “A legislação tem que premiar posturas e punir quem não segue uma regra. Sou terminantemente contrário a qualquer dilatação do prazo”, afirma.

Novos prazos

O MMA estima que apenas 20% dos 5.565 municípios brasileiros concluíram os projetos ou solicitaram verbas para sua elaboração até 2 de agosto de 2012, quando expirou o prazo legal para esta etapa do processo.

O gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Saburo Takahashi, revela que o órgão vai soltar, em breve, uma nova chamada para os municípios que perderam o primeiro prazo. “Para atender os 80% que restam, temos de tomar pé da situação e verificar como poderemos apoiar esses municípios que ainda não têm planos.”

Em Igaci, a 150 Km de Alagoas, o prefeito Oliveiro Pianco (PMDB) nem bem foi empossado e já recebeu uma intimação do Ministério Público para acabar com o lixão da cidade, de 25 mil habitantes, sob pena de pagar do próprio bolso multa de R$ 1 mil por dia. “Disseram que não podiam dar um prazo maior, pois tinham dado à gestão anterior”, reclama. A solução foi mandar os resíduos para o lixão da vizinha Palmeira dos Índios, a 15 km de distância. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que ainda há 2,9 mil lixões para serem erradicados em todo o Brasil, distribuídos em 2.810 municípios. A maioria, de pequeno porte, como Igaci, que, para se adequar à PNRS, se consorciou com Palmeira dos Índios e mais 11 municípíos do agreste alagoano para construir dois aterros sanitários de uso comum.

Para Maria Vitória Ferrari, pesquisadora em gestão e tecnologia de resíduos da Universidade de Brasília, “a questão é cultural, é a forma que convivemos com o lixo. Se os municípios tiverem mecanismos, as pessoas estão dispostas a fazer as coisas certas. Mas é preciso campanhas longas e contínuas de educação”, conclui a pesquisadora, ressaltando o papel individual no cuidado com os resíduos, mesmo após a implementação da PNRS.

Lixões no Brasil (por região)

                         Municípios                   Municípios com lixões

Brasil                         5.565                            2.810    (50,5%)
Nordeste                   1.794                            1.598    (89,1%)
Norte                            449                               380    (84,6%)
Centro-Oeste               466                               339    (72,7%)
Sudeste                     1.668                               311    (18,4%)
Sul                             1.188                               182    (15,3%)

Fonte: Ipea

Aterro do DF sub judice

Enquanto a Novacap licita as obras de infraestrutura para o futuro Aterro Sanitário de Samambaia, o certame para contratar os serviços de impermeabilização do local e a empresa que vai operar o depósito foi suspenso em fevereiro pelo Tribunal de Contas do DF. “Já respondemos aos questionamentos, mas o tribunal não se manifestou. Estamos de mãos atadas, infelizmente, em função dessa paralisação. O fim do Lixão da Estrutural depende da entrada em operação do aterro de Samambaia”, lamenta o diretor da assessoria de Planejamento e Projetos Especiais da Secretaria de Limpeza Urbana (SLU), Edmundo Gadelha. Ele estima em seis meses o tempo necessário para que o aterro sanitário entre em operação, após a liberação judicial.

O que diz a lei

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) passou duas décadas em tramitação no Congresso até virar lei em 2010. Um dos principais objetivos é fazer com que o Brasil atinja o índice de reciclagem de resíduos de 20% até 2015, que é uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. A política do lixo tem horizonte de 20 anos e será atualizada a cada quatro anos. Uma das principais novidades da PNRS é a logística reversa, que determina a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, fornecedores, comerciantes e consumidores de produtos para garantir que os resíduos sejam descartados de forma ambientalmente correta.

A lei também institui programas de coleta seletiva, educação ambiental e inclusão dos catadores de material reciclável em todos os municípios. Também exige padrões sustentáveis de produção e de consumo, e reciclagem de resíduos. O ponto mais polêmico é, sem dúvidas, a exigência para que estados e municípios desativem todos os lixões e instalem aterros sanitários até 2 de agosto de 2014. A lei admite que os municípios formem consórcios para a gestão dos resíduos sólidos. Segundo o texto, o prefeito que não cumprir o prazo pode ser processado por improbidade administrativa.

As cidades tiveram dois anos para se adequar à política nacional, mas a maioria sequer elaborou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que é a primeira etapa do processo.

Fonte: Correio Braziliense (Étore Medeiros e Marianna Rios)

Deputada sugere criação de câmara técnica para tratamento do lixo

A criação de uma câmara técnica para o estudo de novas tecnologias para o tratamento do lixo foi defendida, durante audiência na última terça-feira (07/05), pela presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputada
Aspásia Camargo (PV). “O que precisamos é ter os melhores técnicos e pesquisadores nessa câmara para ajudar os prefeitos e administradores públicos a adotarem tecnologias mais modernas no tratamento do lixo. Ao invés de ter o mesmo sistema para todas as cidades, você pode ter subsistemas que envolvem comunidades que têm problemas”, afirmou. Durante o encontro, autoridades estaduais informaram que 95% dos resíduos sólidos já são destinados para aterros sanitários em todo o estado.

O subsecretário executivo do Ambiente, Luiz Firmino, comentou que esse resultado é fruto de parceria com oito consórcios municipais que custearam aterros como o de Vassouras e São Fidélis, já em fase final de implementação. Ele completou que, através de um investimento de R$168 milhões do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), autoridades têm se reunido para desenvolver e pôr em prática políticas de encerramento dos lixões de forma sustentável. Firmino também destacou que está sendo elaborado um plano estadual para consolidar a política do Lixão Zero até 2014. “O plano irá consolidar os formatos de aterro, de centrais de tratamento que foram implantadas no estado, que já são cerca de 30 para atender os 92 municípios fluminenses”, pontuou.

A principal preocupação do poder público, explicou o assessor da Diretoria Técnica da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), José Penido, refere-se ao tratamento do chorume (líquido que resulta da putrefação de matérias orgânicas, altamente poluente) que vem afetando o meio ambiente e sendo despejado in natura na Baía de Guanabara. “Gasta-se cerca de R$ 20 a R$ 40 reais por metro cúbico de chorume, e um grande aterro chega a produzir 3 mil metros cúbicos por dia. Os países desenvolvidos mandam o resíduo para estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). O problema é que, no Brasil, há pouquíssimas ETEs. Aqui, no Rio, a principal é a de Alegria, no Caju, onde, finalmente, a Comlurb vai conseguir dispor esse chorume na estação de tratamento”, comemorou.

Apesar dos benefícios com a construção de aterros sanitários, o fim dos lixões traz a preocupação com o remanejamento dos catadores de lixo. Pensando nisso, programas de inclusão social, como o Coleta Seletiva Solidária (CSS) e o Catadores em Redes Solidárias (CRS), receberam incentivos do Fecam de R$ 2 milhões e R$ 8 milhões, respectivamente, nos últimos quatro anos. Um dos beneficiados pela instalação dos aterros sanitários é Vanderson Sabino, membro de uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis. “O material é destinado às cooperativas para que gere renda e a gente consiga dar o destino correto para ele. Isso é feito através do Decreto (federal) 5.940/06, que obriga os órgãos públicos e federais a destinarem os materiais recicláveis para as cooperativas de catadores”, explicou.

Ele também disse acreditar que as cooperativas consigam sobreviver sem os lixões. “É uma educação, uma nova cultura que virá com a implantação da coleta seletiva”, finalizou.

Fonte: Alerj (Bárbara Figueiredo)

Folheto disponível no portal do MMA dá dicas de como tratar o lixo

No Brasil, cada habitante gera em média 1,1 kg de resíduos por dia. O que fazer com ele? Pensando em conscientizar a população, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) elaborou folheto chamando a atenção para o princípio dos 3R (reduzir, reutilizar e reciclar). Trata-se de um conjunto de atitudes relacionadas aos hábitos de consumo que ajudam a poupar os recursos naturais, gerar menos resíduos e minimizar seu impacto sobre o meio ambiente, além de promover a geração de trabalho e renda.

“Foi um trabalho de equipe.Tentamos resumir ao máximo o número de informações que iríamos disponibilizar naquela pequena publicação. Fomos desde a rota do lixo até a coleta seletiva”, afirma o gerente do Departamento de Ambiente Urbano do MMA, Saburo Takahashi.

Segundo o folheto, os 3Rs também são objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que prevê a extinção dos lixões até 2014. A Lei 12.305/2010, regulamenta a questão, abre caminho para que a população brasileira possa se desenvolver ainda mais e conseguir superar grandes desafios como os problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

RECOMENDAÇÕES

Para atingir esses objetivos, bastam atitudes simples que podem ser adotadas no dia a dia da população. Adquirir sempre produtos mais duráveis, por exemplo, procurar aqueles que utilizem menos embalagens, evitar sacos plásticos, comprar o suficiente para o consumo, aproveitar tudo o que puder dos alimentos, colocar no prato só o que for comer, além de reformar e conservar objetos.

De acordo com a PNRS, a reutilização é o aproveitamento de resíduos sólidos antes da sua transformação biológica, física ou físico-química. Isso significa utilizar frente e verso do papel, usar cartuchos de impressora recarregáveis, reaproveitar vidros de geleia, maionese e outros alimentos, doar materiais como roupas e objetos para instituições. E, por fim, a reciclagem que trata do processo de transformação dos resíduos sólidos em insumos e novos produtos.

Para se ter uma ideia, no Brasil, 13% dos resíduos sólidos urbanos passam pelos processos de reciclagem, inclusive por compostagem. Atualmente são reciclados papel de escritório (28%); papel ondulado (70%); plásticos (19%); latas de alumínio (98%); latas de aço (49%); vidro (47%); pneus (92%); embalagens longa vida (25%); resíduo sólido orgânico urbano (4% por compostagem) e garrafas PET (56%).

A PNRS estimula os municípios a adotar a coleta seletiva e destaca que os municípios devem priorizar a participação dos catadores de materiais recicláveis e as ações de educação ambiental. Com isso, é possível aumentar o índice de coleta seletiva e de reciclagem, e reduzir a quantidade de resíduos despejados nos aterros sanitários.

Link para o download do folheto:

http://www.mma.gov.br/publicacoes/cidades-sustentaveis/category/68-residuos-solidos?download=984:residuo-lixo-o-que-fazer-com-ele

Fonte: MMA

Fabricantes poderão ser obrigados a recolher componentes de automóveis fora de circulação

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes poderão ficar obrigados a implementar sistemas para recolher automóveis, de transporte de carga ou de passageiros, após o uso pelo consumidor. É a chamada “logística reversa”. O objetivo é a reciclagem ou adestinação ambientalmente adequada dos componentes. A determinação está inserida em projeto de lei do Senado (PLS 67/2013) que estava previsto para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O projeto foi enviado nesta quinta-feira (2) à Secretaria-Geral da Mesa para leitura em Plenário de requerimentos do senador Armando Monteiro  (PTB-PE), que pede o exame do texto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e do senador Anibal Diniz (PT-AC), que solicita a sua análise também pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Pelo texto da proposição, “o uso pelo consumidor dos veículos automotores se encerra quando estes não apresentam condições para a circulação, em consequência de acidente, avaria, mau estado, degradação, abandono ou outro motivo.”

Esse sistema, conhecido tecnicamente como logística reversa, já é utilizado, lembra o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), nos Estados Unidos, no Japão e na Europa, onde o reaproveitamento dos carros chega a 95%, segundo informou.

Já o Brasil, argumenta, apesar de ter “ótimos indicadores de reciclagem em materiais como papel, alumínio e vidro, apenas 1,5% da frota de veículos que sai de circulação vai para a reciclagem”. A estimativa é do Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa (Sindinesfa).

No Brasil a reciclagem de veículos ainda “engatinha”, reforça o senador. Principalmente porque a legislação sobre destinação final adequada de resíduos sólidos não exige o processo para os carros. Essa ausência legal, acrescenta ele, faz com que, na maioria das vezes, os veículos terminem sendo abandonados nas vias públicas, gerando inúmeros problemas e se tornando inclusive focos de mosquitos. Para resolver a questão, Vital do Rêgo apresentou o projeto que insere modificação na Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

Já são obrigados a realizar a logística reversa, pela Lei de Resíduos Sólidos, os fabricantes e comerciantes de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus derivados e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Favorável ao projeto, o relator, senador Ivo Cassol (PP-RO), considera a logística reversa imprescindível por causa da política de transporte que tem prevalecido no país, com ênfase no transporte rodoviário de cargas e na solução individual para mobilidade urbana.

Ele citou dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), segundo os quais, apenas em 2011, mais de seis milhões de novos veículos entraram em circulação no Brasil.

O projeto inicialmente receberia decisão terminativa na CMA, norma regimental que permite o envio da proposição para a Câmara dos Deputados caso seja aprovada e não haja recurso para exame pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

Fim dos lixões pode levar a problema social, alertam políticos e ambientalista

O fim dos lixões em todo o país, previsto para ocorrer a partir de agosto de 2014, representará um ganho ambiental mas poderá gerar um passivo social. A Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, obriga os municípios a depositarem o lixo em aterros sanitários controlados, o que significa um melhor ordenamento dos resíduos, que deixarão de poluir o meio ambiente, mas ao mesmo tempo representa o fim do trabalho para milhares de catadores.

No estado do Rio de Janeiro, o fechamento do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho, na Baixada Fluminense, em junho do ano passado, às vésperas da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), provocou uma melhora significativa na qualidade de vida da região, mas deixou milhares de famílias sem a fonte de renda diária. Apesar de ter recebido uma indenização de R$ 14 mil, a maioria dos trabalhadores gastou o dinheiro sem que isso tenha garantido uma nova forma de trabalho. Em todo o estado, a estimativa é que pelo menos 40 mil pessoas vivam diretamente da reciclagem.

O tema foi discutido durante a instalação da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), criada para investigar a erradicação dos lixões fluminenses. Para o ambientalista Sergio Ricardo, é preciso respeitar o que diz a lei, quando obriga a criação de serviços de coleta seletiva, a fim de absorver os catadores.

“A lei nacional do resíduo sólido está sendo desrespeitada. Estão desativando os lixões, mas mantendo um processo de exclusão com os catadores de material reciclável. Eles não estão sendo indenizados, com exceção de Gramacho, e neste momento estão sem trabalho e sem renda”, disse o ambientalista.

A vice-presidenta da comissão, deputada Aspásia Camargo (PV), destacou a necessidade de se conciliar os ganhos ambientais com o aproveitamento da mão de obra dos catadores. “O problema não é apenas erradicar os lixões, mas também fazer com que o novo modelo de tratamento de lixo seja o melhor possível tecnologicamente e humanamente, aproveitando as pessoas. Esta comissão especial está concentrada nos bolsões de pobreza que estão sofrendo muito com a transição da política de erradicação dos lixões”, declarou.

A presidência da comissão coube à deputada Janira Rocha (PSOL), que defende a inclusão dos catadores por meio de cooperativas. “Na prática, quando a gente vai fiscalizar o que está ocorrendo, os catadores não estão incluídos. Muitos dos recursos que deveriam chegar a eles pelas prefeituras simplesmente somem. O objetivo é fiscalizar o processo de implantação da lei de resíduos sólidos”, disse Janira.

Um dos principais problemas sociais no estado é no entorno do antigo lixão de Itaoca, no município de São Gonçalo, na região metropolitana. Depois que o local foi fechado, em fevereiro do ano passado, 786 famílias perderam o seu sustento, segundo denunciou o ex-catador Adeir Albino da Silva. “A situação é a pior possível. Muitas pessoas estão doentes, perderam a força para trabalhar, mas não se aposentaram. É uma verdadeira calamidade pública. Tiraram o lixão e não nos falaram nada. Não temos mais o lixo para reciclar. A situação é de abandono e de caos total. Estamos na mais pura miséria”, denunciou.

A ex-catadora Sílvia Maria, que de uma hora para outra perdeu a sua fonte de de dinheiro, defende que haja pelo menos uma indenização. “A gente está correndo atrás de uma indenização que pelo menos possa dar para um carrinho de pipoca ou de hambúrguer. Eu não tenho como pagar o INSS para me aposentar. De onde eu vou tirar esse dinheiro, se não tem como?”, indagou Sílvia Maria, que sobrevive com cerca de R$ 70 que recebe do Programa Bolsa Família, além de doações de roupas e comida entregues por vizinhos e igrejas.

Fonte: Agência Brasil