Guia orienta municípios na implantação da política de tratamento de resíduos
A Rede Nossa São Paulo e a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis lançaram no último dia 11, durante o 2º Encontro dos Signatários do Programa Cidades Sustentáveis, em São Paulo, o Guia para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros de forma efetiva e inclusiva. Por meio de uma parceria com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e a Faculdade de Direito da GV, a publicação é resultado de encontros realizados com os mais diferentes atores – poder público, universidade, ONGs, empresas e especialistas em geral.
De maneira clara e bastante didática, o Guia oferece caminhos para a melhoria na gestão dos resíduos sólidos municipais, indicadores e metas para os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, boas práticas no Brasil e experiências bem sucedidas pelo mundo. Apresenta, ainda, anexos com informações fundamentais sobre orçamento público e uma série de legislações relativas ao tema.
O objetivo é que o material incentive e municie os municípios a começarem a colocar em prática a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010.
De acordo com a PNRS, a gestão dos resíduos no âmbito local deve ser feita por meio do Plano Municipal de Gestão de Resíduos, o qual deve ter como base o diagnóstico da situação dos resíduos.
A boa gestão de resíduos é questão de suma importância para o Programa Cidades Sustentáveis e permeia, entre outros, os seguintes eixos e diretrizes:
• Fortalecimento dos processos de decisão, com a promoção de instrumentos da democracia participativa, proteção, preservação e acesso equilibrado aos bens naturais comuns;
• Promoção de comunidades inclusivas e solidárias, proteção e promoção da saúde e do bem-estar dos nossos cidadãos;
• Reconhecimento do papel estratégico do planejamento e do desenho urbano na abordagem das questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e de saúde, para benefício de todos;
• Promoção da cultura e da educação para a sustentabilidade;
• Apoio e criação das condições para uma economia local dinâmica e criativa, que garanta o acesso ao emprego, sem prejudicar o meio ambiente;
• Fomento do uso responsável e eficiente dos recursos;
• Incentivo de um padrão de produção e de consumo sustentáveis
Para a implantação dos Planos Municipais ou Intermunicipais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, há três princípios básicos:
• O conhecimento da realidade local e das potencialidades do município, através de um diagnóstico socioambiental;
• A formulação do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PGIRS), construído de forma participativa, com indicadores e metas para as seguintes prioridades: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
• A implantação e o acompanhamento do gerenciamento integrado dos resíduos sólidos, considerando os indicadores e as metas do Plano de Gestão elaborado.
Por que o Rio decidiu multar quem joga lixo no chão?
A partir do próximo mês de julho, aproximadamente 500 agentes públicos participarão de uma operação permanente – e inédita – nas ruas do Rio de Janeiro. Eles vão multar quem for flagrado jogando lixo no chão. E não importa o tamanho do resíduo.
Para volumes pequenos, que tenham tamanho igual ou menor ao de uma lata de cerveja, a multa é de R$ 157. Para resíduos maiores que uma lata de cerveja e menores que um metro cúbico, o valor sobe para R$ 392. O que for descartado de forma inadequada com tamanho acima de um metro cúbico custará ao infrator R$ 980. Em caso de entulho, o valor sobre para R$ 3 mil.
Depois de quase dois meses de consultas ao Departamento Jurídico da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) e à Procuradoria do Município, a Prefeitura chegou à conclusão de que a melhor maneira dessa nova regra “pegar”, ou seja, de a multa surtir o efeito desejado e constranger o cidadão a não jogar lixo no chão, era garantir que o valor estabelecido será pago e que o eventual não pagamento significará uma enorme dor de cabeça para o infrator.
Vai funcionar assim: cada equipe de fiscais será composta por um guarda municipal, um policial militar e um agente de limpeza da Comlurb. Caberá ao guarda municipal levar consigo um computador de mão com acesso à internet, acoplado a uma impressora. Ao flagrar o lançamento irregular de lixo no chão, a equipe fará imediatamente a abordagem para obter o CPF do infrator. Basta o número do CPF para que a multa seja impressa na hora no local do flagrante. Se o cidadão se recusar a dar o CPF, será levado pelo policial militar até a delegacia mais próxima como já acontece com quem é flagrado fazendo xixi na rua.
Quem for multado tem o direito de recorrer. Se ainda assim for considerado culpado e decidir não pagar a multa, terá o título protestado pela Prefeitura. Ou seja, ficará com o nome “sujo” na praça e poderá ter dificuldades para pedir empréstimos ou fazer compras a prazo.
É possível que alguém considere exageradas estas medidas. Mas exagerado é o volume de lixo abandonado no lugar errado no Rio. Apenas no ano passado, foram recolhidas das ruas, praias, encostas e outros lugares onde não deveria haver lixo nenhum mais de 1,2 milhão de toneladas de resíduos. O equivalente a três Maracanãs repletos de lixo.
A eventual falta de lixeiras por perto não deveria servir de desculpa, pois que em várias cidades do mundo elas também não são fáceis de encontrar (no Japão há cidades em que elas são raríssimas) e nem por isso há sujeira nas ruas. Nessas cidades, o cidadão reconhece a parte que lhe cabe em relação ao lixo que gera, e não se importa de transportar consigo o resíduo até que seja possível descartá-lo de forma segura.
Apenas para dar um exemplo da situação limite a que o Rio chegou: na Avenida Rio Branco, uma das mais movimentadas da cidade, existem 100 cestas coletoras de cor abóbora, daquelas que chamam a atenção de longe. Ainda assim, são abandonados no chão 580 quilos de lixo por dia. Uma equipe de 16 garis é obrigada a varrer as calçadas da Rio Branco quatro vezes por dia.
O mesmo acontece em outras importantes vias públicas da cidade como a Avenida Nossa Senhora de Copacabana (4 toneladas/dia), Rua Coronel Agostinho, em Campo Grande (1,5 tonelada /dia), Avenida Presidente Vargas (780 kg/dia) e Estrada do Portela (435 kg/dia).
O que passa despercebido pela maioria das pessoas que jogam sem cerimônia seus resíduos no chão é que esse simples gesto tem um impacto importante sobre o orçamento do município. Apenas no ano passado, foram gastos R$ 600 milhões com toda a logística que envolve a limpeza das calçadas e a retirada de lixo das praias. Se fosse possível reduzir em apenas 15% o volume de lixo despejado no lugar errado, o dinheiro economizado seria suficiente para construir , segundo cálculos da própria Comlurb, 1.184 casas populares, 30 Clínicas da Família ou 22 creches modernas como são os espaços de desenvolvimento infantil (EDIS).
Sem a colaboração cidadã de parte expressiva dos moradores da cidade, a Comlurb vem demandando cada vez mais recursos públicos. O orçamento de R$ 1,2 bilhão já é o quinto maior do município. Um absurdo, considerando que o crescimento dos gastos ocorre em grande parte por displicência de quem suja a cidade.
E vem sujando cada vez mais.
O ano de 2013 já começou com um novo recorde em sujeira nas praias. 768 toneladas de lixo foram recolhidas das areias, um aumento de 19% em relação ao ano passado. Depois veio o carnaval, e no embalo dos blocos, mais um recorde de sujeira. 1120 toneladas de lixo, um crescimento de 12% em relação ao ano anterior. Para completar a situação, o Rio de Janeiro foi escolhido em fevereiro a nona cidade mais suja do mundo, numa lista de 40 dos mais importantes destinos turísticos do planeta. Vexame internacional.
A aplicação de multas não resolve o problema, mas pode inibir bastante a recorrência deste lançamento indiscriminado de resíduos no lugar errado. Tal como aconteceu quando se decidiu aplicar multas mais salgadas nos motoristas que fossem flagrados sem o cinto de segurança, ou mais recentemente nos condutores embriagados, há um efeito didático poderoso quando o que está em jogo é o risco de prejuízo financeiro.
Se o bolso continua sendo a parte mais sensível do ser humano, é por aí que se deve buscar a “consciência” do cidadão em favor de uma sociedade melhor e mais justa.
Secretaria do Ambiente, Inea e Prefeitura de Rio Bonito fecham lixão municipal
A partir de agora, o lixo gerado pelo Município de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio, terá destinação ecologicamente correta. A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Prefeitura de Rio Bonito fecharam o lixão da cidade. Com isso, mais de 50 toneladas de resíduos que, diariamente, eram despejados de forma irregular no terreno passarão a ser levadas para o Aterro Sanitário de Itaboraí, onde receberão tratamento adequado.
Ao participar da cerimônia de encerramento do lixão, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse que o Governo do Estado vai apoiar a Prefeitura de Rio Bonito na remediação do terreno. Segundo ele, já estão assegurados recursos de R$ 15 milhões, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), para serem investidos na remedição de algumas áreas do Estado do Rio de Janeiro onde funcionavam lixões, inclusive o de Rio Bonito.
“Hoje estamos dando um importante passo ao fechar este lixão que constitui uma agressão à Mata Atlântica, ao solo e aos recursos hídricos, pois isso tudo pode drenar para o lençol freático. A partir de agora, todo esse lixo vai para um aterro sanitário. Então, com fechamento do lixão, teremos outros desafios: remediar esta área e apoiar a prefeitura em programas de coleta seletiva de lixo e na organização dos catadores em cooperativas. Além disso, vamos bancar uma parte do custo que a Prefeitura de Rio Bonito terá para despejar seu lixo no Aterro Sanitário de Itaboraí, que é de R$ 57 por tonelada de resíduos”, disse Minc.
O secretário disse ainda que o fechamento do lixão representará para o Município de Rio Bonito mais recursos de ICMS Verde. “Só por acabar com o seu lixão, a prefeitura estará recebendo cerca de R$ 500 mil a mais de recursos de ICMS Verde no ano que vem”, acrescentou o secretário do Ambiente, idealizador da Lei do ICMS Verde.
Também presente à cerimônia de encerramento do lixão, a prefeita de Rio Bonito, Solange Pereira de Almeida, disse que a iniciativa foi possível graças à parceria com o Governo do Estado. Ela conta que durante sua gestão anterior à frente da administração municipal, Rio Bonito conseguiu remediar a área e construir uma usina de triagem de material reciclável.
“Só que, ao deixar a prefeitura, os meus sucessores não deram continuidade a esse trabalho. Então, esta área foi transformada novamente em um lixão. Então, agora, conseguimos encerrar o lixão e vamos agora remediar esta área, onde pretendemos implementar um parque municipal. Inclusive, aqui passa o rio que vai para a Bacia Hidrográfica do Rio São João. Isso quer dizer que estamos levando este passivo ambiental para outros municípios. Então, isso é um problema também para outros municípios. Então, o seu encerramento representa uma vitória para Rio Bonito”, disse a prefeita.
O secretário municipal de Meio Ambiente de Rio Bonito, Newton Almeida, também comemorou o fechamento do lixão: “O fim do lixão representa uma importante conquista para Rio Bonito. Desde 1997 que esta área recebe lixo. Posterior a essa data é que foi criada a Área de Proteção Ambiental (APA) Mico Leão Dourado, onde está inserido o lixão. Então, fechar o lixão é um passo importante para a preservação ambiental da nossa cidade”, destacou.
Estão abertas as inscrições para a 9ª edição do Prêmio Brasil Ambiental da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro, que tem como objetivo reconhecer e incentivar as melhores práticas ambientalmente sustentáveis desenvolvidas por empresas com atuação no País. “A Amcham Rio acredita que todos aqueles que contribuem de alguma forma para a preservação do meio ambiente merecem reconhecimento público de suas boas práticas”, defende Kárim Ozon, chairperson do Comitê de Meio Ambiente, grupo da entidade realizador da premiação.
As empresas poderão inscrever seus projetos em sete categorias: Patrimônio Cultural Brasileiro, Responsabilidade Socioambiental, Preservação e Manejo de Ecossistemas, Gestão de Resíduos Sólidos, Inovação Ambiental, Emissões Atmosféricas e Uso Racional de Recursos Hídricos. Estão aptas a concorrer ao 9º Prêmio Brasil Ambiental somente empresas que tenham projetos ambientais já concluídos ou em fase final de implantação, mesmo em parceria com outras companhias, instituições de pesquisa ou ONG´s. Podem ser inscritos mais de um projeto da mesma organização, desde que em categorias distintas. Não poderão participar trabalhos já vencedores em edições anteriores.
Todo ano, a Amcham Rio e seu Comitê de Meio Ambiente elegem um tema de alerta para ser evidenciado na premiação diante de sua relevância nacional. Nesta 9ª edição, o Prêmio Brasil Ambiental abraça a causa do Patrimônio Cultural Brasileiro, que recebe nesta edição uma categoria especial para inscrição de projetos e também uma palestra de honra no evento de premiação. Dentro da definição de Patrimônio Cultural Brasileiro fazem parte bens imóveis e móveis, de valor inestimável e abrangência imensurável para o país de expressões vindas da Etnografia, Paleontologia, Ecologia, Arqueologia etc. Este legado precisa ser protegido, seja pela iniciativa pública ou pela privada. Afinal, não existe futuro sustentável sem um presente ambientalmente responsável.
Os projetos inscritos, entretanto, podem abordar qualquer tema relativo às seis outras categorias existentes, além de Patrimônio Cultural Brasileiro: Responsabilidade Socioambiental, Preservação e Manejo de Ecossistemas, Gestão de Resíduos Sólidos, Inovação Ambiental, Emissões Atmosféricas e Uso Racional de Recursos Hídricos.
“O Prêmio Brasil Ambiental é uma contribuição da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro para a conservação, preservação e recuperação das partes ambiental, social e cultural do país. É um reconhecimento público de ações e projetos inovadores e bem-sucedidos que podem fazer a diferença hoje e no futuro. Com a divulgação de bons exemplos, a Amcham Rio espera que cada vez mais empresas adotem prática que tenham como meta a valorização do Brasil em todas as suas esferas.”, ressalta Henrique Rzezinski, presidente da instituição.
As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de junho apenas pelo hotsite do prêmio www.premiobrasilambiental.com. Empresas associadas estão isentas de taxa de inscrição. Para as não associadas o valor é de R$ 500,00. A cerimônia de premiação do 9º Prêmio Brasil Ambiental está prevista para o dia 19 de setembro, no Rio de Janeiro, quando serão anunciados os vencedores.
Operação no Rio fecha lixão ilegal que enterrava resíduos em manguezal
Uma operação da Secretaria Estadual do Ambiente em conjunto com a prefeitura de Duque de Caxias fechou hoje (2) um lixão ilegal que enterrava resíduos não recicláveis em um manguezal a poucos metros da Rodovia Washington Luiz (BR-040) e nas proximidades do antigo Aterro de Gramacho. O dono da propriedade foi preso por suprimir vegetação nativa de mangue, poluição e adotar atividade poluidora sem licença ambiental.
De acordo com o coronel José Maurício Padrone, da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), os agentes foram surpreendidos pelo tamanho do lixão, cuja quantidade de resíduos acumulados levará quatro dias para ser totalmente retirada e levada para o Aterro Controlado de Belford Roxo, também na Baixada Fluminense.
O lixo encontrado pelos agentes provém de grandes geradoras, como shoppings e supermercados, que pagam empresas terceirizadas para dar a destinação correta aos resíduos, nos aterros de Seropédica e Belford Roxo. Em vez de levar o lixo para os aterros, onde é preciso pagar para depositar os resíduos, essas empresas estavam despejando-os no local de forma irregular, o que será investigado pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.
Catadores que trabalhavam no lixão selecionavam o que podia ser reciclado sem qualquer equipamento de segurança, e só então o material era deixado no manguezal. Segundo Padrone, a atividade contaminou a área pela presença de lixo molhado, como laticínios fora do prazo de validade, que eram enterrados para que houvesse mais espaço no terreno.
“Se ele operasse só o lixo seco, não teria o menor problema. Pelo contrário, ele estaria fazendo um bem à população selecionando o plástico, o papelão”, disse Padrone, que afirmou que a área precisará passar por um processo de recuperação ambiental.
O homem detido pela operação, de acordo com o coronel, já tinha sido preso outras duas vezes por mau uso da mesma propriedade – uma vez por usá-la como lixão irregular e outra por cortar a vegetação para produzir carvão ilegal. Depois de detido, o suspeito será liberado para responder pelos crimes.
“É um trabalho de cão e gato. A gente vem aqui, fecha um, faz um trabalho de monitoramento de dois meses, e depois, no terceiro mês, a gente não continua a fiscalizar porque a área é muito grande, e eles voltam a fazer o despejo ilegal”, disse o coordenador da Cicca, que garantiu que área voltará a ser fiscalizada constantemente pela secretaria estadual e pela prefeitura.
Sociedade começa a discutir Política Nacional de Resíduos Sólidos
Moradores dos mais de 5 mil municípios do país e representantes do governo e da iniciativa privada começam a discutir quais as principais medidas, dificuldades e demandas para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil. As propostas devem ser concluídas até agosto deste ano quando serão discutidas pelos governos estaduais.
A PNRS foi criada em 2010, prevendo medidas de consumo sustentável, redução dos impactos ambientais e geração de emprego e renda, com foco, principalmente, nas associações de catadores de materiais recicláveis. Desde então, algumas medidas já estão em prática. Entre elas, a da logística reversa, ou seja, a devolução e tratamento ambientalmente adequado de resíduos de alguns setores produtivos, como a de embalagens de agrotóxicos, de pilhas e baterias e de pneus e óleos lubrificantes.
“A política de resíduos sólidos é uma das políticas mais revolucionárias se pensarmos que temos mais de 80% das pessoas nas cidades. Se olharmos o arcabouço da PNRS, temos atribuições muito claras para o poder publico e para o setor privado, mas para o terceiro pilar, que é a sociedade civil, os consumidores, não temos mecanismos de engajamento a não ser o de falar genericamente sobre educação ambiental”, explicou Samira Crespo, secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
Segundo Samira, a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que reúne todos os debates anualmente, vai tratar da implementação da legislação com foco, principalmente, no debate sobre a produção e o consumo sustentável. O tema ganhou destaque durante a Rio+20 e a adesão de todos os países que se comprometeram em investir na conscientização da população global. “Não podemos obrigar o cidadão a descartar corretamente seu lixo. [A conferência] é uma oportunidade para trabalhar o engajamento dos consumidores para exercer seu papel e uma oportunidade para conhecer experiências e soluções sustentáveis de implementação da política”, disse Samira.
De acordo com a política que trata da gestão desses resíduos, todos os setores das cidades, estados e do país têm responsabilidades. A norma estabelece, por exemplo, que, até o próximo ano, as administrações municipais e estaduais terão que eliminar seus lixões.
“Temos, por exemplo, um grande desafio em Brasília. Temos que acabar com o lixão. É inaceitável que a capital federal tenha um lixão. Isso é um compromisso do governo federal. Temos que aproveitar as oportunidades de investimentos dos grandes eventos [Copa do Mundo e Jogos Olímpicos]. A marca de cidade sustentável passa pela inclusão política dos catadores, da reciclagem, da logística reversa e da erradicação do lixão”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante a abertura do evento que ocorrerá paralelamente nos municípios brasileiros.
Em outubro todas as contribuições da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente serão consolidadas em um encontro nacional. A proposta do governo com a iniciativa, que, pela primeira vez vai abrir espaço para que organizações da sociedade civil também apresentem sugestões em uma página na internet (www.conferenciameioambiente.gov.br), é criar as condições necessárias para que a lei saia definitivamente do papel.
Fonte: Carolina Gonçalves e Fábio Massalli – Agência Brasil
No próximo sábado, 23 de março, acontecerá a nona edição da Hora do Planeta. Das 20:30h às 21:30h, a população é convidada a apagar as luzes de suas casas, comércios, repartições, monumentos e outros logradouros importantes num ato simbólico de alerta contra as mudanças no clima.
O movimento que começou na Austrália e hoje envolve milhares de cidades em mais de 152 países. No Brasil, a hora do planeta é promovida pelo WWF e o objetivo é superar os números do ano passado, atraindo para a Hora do Planeta todas as capitais estaduais e o distrito federal, e ultrapassando a marca de 131 cidades participantes em 2012.
Adote práticas sustentáveis desde já e depois do 23 de março. Recicle. Reduza. Reutilize. É possível adotar mudanças simples no seu estilo de vida, que terão um grande impacto global. Evite desperdício de água e energia. Recorra a fontes alternativas, como solar e eólica, se possível. Use menos o carro e prefira o transporte público, a bicicleta e andar a pé. Coma menos carne vermelha. Consuma produtos locais, sempre que possível orgânicos. Informe-se mais sobre o tema. Nosso futuro comum está em perigo e as mudanças climáticas em curso ameaçam toda a vida na terra. Sua consciência é a maior arma para combatê-las.
Sua cidade pode seguir o exemplo das muitas que já o fizeram e se inscrever enviando um email para cidades@wwf.org.br e assinando o Termo de Adesão. Escolas e instituições também não podem ficar de fora.
Junte-se a nós. A Hora do Planeta já começou e não pode terminar quando as luzes se acenderem no sábado.
Projeto quer reciclar 25 milhões de litros de óleo de cozinha até a Copa do Mundo de 2014
Até a Copa do Mundo de 2014, 25 milhões de litros de óleo de cozinha usados devem ser reciclados e transformados em biodiesel por meio do Bioplanet. Lançado no dia 26 de fevereiro, no Rio de Janeiro, o Bioplanet é um dos 96 projetos de promoção do Brasil na Copa apoiados pelo governo federal.
Como cada litro do óleo de cozinha gera um litro de biodiesel, a intenção é produzir, nos 15 meses que faltam para o início do Mundial, 25 milhões de litros de biodiesel. Para chegar ao combustível usado pelos veículos, o biodiesel é adicionado ao óleo diesel derivado do petróleo. Com isso, é possível produzir 125 milhões de litros de combustível B20 (diesel que tem 20% de biodiesel em sua composição).
Segundo o coordenador do Bioplanet, Vinícius Puhl, o combustível que será produzido em 40 cidades, sendo 12 cidades-sede da Copa, já começará a ser comercializado. Mas há a intenção também de usar o combustível produzido pelo projeto nos ônibus que transportarão as delegações das 32 seleções nacionais.
“Um litro de óleo usado contamina 25 mil litros de água. Hoje, dados da Casa Civil da Presidência da República informam que há um descarte inadequado, por 50 milhões de residências e pequenos estabelecimentos, de um volume de 1,5 bilhão de litros de óleo de cozinha. É um volume jogado no ralo da pia que vai parar nos nossos mananciais de água e no oceano”, disse Puhl.
O projeto espera coletar o óleo com a ajuda de 3 milhões de estudantes de todo o Brasil, que ganharão brindes de suas escolas, de acordo com o volume de óleo arrecadado, e de catadores de material reciclável. A ideia é envolver 10 mil catadores, que poderão ganhar até R$ 1 por litro de óleo de cozinha entregue ao Bioplanet.
“Existe a perspectiva de se ter um mercado, uma cadeia produtiva envolvendo a reciclagem do óleo de fritura. Mas além da questão financeira e econômica, há a questão da educação ambiental. A dona de casa que descarta o óleo na pia da cozinha não sabe o prejuízo que está causando ao meio ambiente. Além disso, o biodiesel polui menos também”, afirma o diretor de Diálogos Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, Fernando Matos.
O Plano de Promoção do Brasil para Copa, do governo federal, pretende usar o Mundial como vitrine para mostrar uma imagem positiva do país. Além da estratégia de comunicação feita pelo próprio governo, o plano apoia 96 iniciativas não governamentais.
Um dos editais de chamamento mais esperados – que trata da aprovação e viabilidade técnica e econômica do sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes – já está à disposição dos interessados no site do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Outras propostas de acordos setoriais para implantação de sistemas semelhantes estão em análise e aguardam a aprovação do Comitê Orientador (CORI), como as indústrias de lâmpadas fluorescentes e de embalagens em geral.
De acordo com a analista ambiental da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Sabrina Andrade, a implantação do sistema de logística reversa de eletroeletrônicos trará grandes benefícios para a sociedade. “Este tipo de resíduo, cada vez mais presente no cotidiano, por conter elementos tóxicos como metais pesados em sua composição, representa um risco à saúde pública e ao meio ambiente ao ser descartado de forma indevida”, afirma.
O edital estabelece critérios mínimos para assinatura do acordo envolvendo o governo e o setor empresarial. Fixa prazo para as entidades representativas da cadeia produtiva de eletroeletrônicos definirem os detalhes de operacionalização do sistema de logística reversa, tais como a localização e a quantidade dos pontos de coleta e quem será responsável por recolher o que foi arrecadado.
O que é - Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. E acordo setorial é um ato contratual, firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Sebastiana já coletou mais de 2 toneladas de lixo nos primeiros seis desfiles de seus blocos
Desde o início dos desfiles pré-carnavalescos foram recolhidos 2.220 kg de material reciclável nos blocos Imprensa que eu gamo, Simpatia é Quase Amor, Ansiedade, Gigantes da Lira, Suvaco do Cristo e Escravos da Mauá. O resultado parcial faz parte da ação Carnaval Limpo, realizada pelo quarto ano pela Sebastiana (Associação de Blocos da Zona Sul, Santa Teresa e Centro do Rio). Ao todo, mais de 200 catadores selecionados e capacitados estão atuando na coleta durante a passagem dos 12 blocos da Associação, que totalizam 14 desfiles (Simpatia e Carmelitas fazem dois desfiles).
Quantidade coletada por bloco:
Simpatia é quase amor (Ipanema)
852,50 Kg
Imprensa que eu gamo (Laranjeiras)
519,00 Kg
Suvaco do Cristo (Jardim Botânico)
440,00 Kg
Gigantes da Lira (Laranjeiras)
196,00 Kg
Ansiedade (Laranjeiras)
113,00 Kg
Escravos da Mauá (Centro)
100,00 Kg
Sobre o Carnaval Limpo
Neste Carnaval, a operação foi aperfeiçoada e conta com uma estrutura ainda maior. São 200 profissionais treinados pela Instituto Doe Seu Lixo, entre coletores, equipes de triagem, motoristas, líderes de operação, coordenadores e gerência operacional. Entre as novidades, estão os carrinhos para carregar as bags (bolsas de coleta) durante os trajetos dos blocos, o que vai facilitar a movimentação dos catadores entre os foliões.
Pela primeira vez também estão sendo usadas as “bombonas”, um tipo de latão próprio para armazenamento de vidro, minimizando os riscos de acidentes durante a coleta e transporte do material. Os catadores, ou agentes de coleta, também receberam uniformes com camisa, bermuda, luva e boné.
Todo o resíduo coletado durante a passagem dos blocos é levado por caminhões para as tendas montadas nas concentrações dos blocos, onde é feita a pré-triagem. Em seguida, o material é transportado por caminhões fechados munidos de sistema de rastreamento (GPS) para a Usina de Triagem e Reciclagem (UTR-RJ) do Instituto Doe Seu Lixo, no bairro do Santo Cristo. De lá, segue para venda. Além da geração de renda com a comercialização, os agentes de coleta também receberão diárias remuneradas, auxílio alimentação e transporte.
Relatórios de impacto ambiental
Outra novidade em 2013 é que serão gerados relatórios parciais por blocos, relatórios finais de volume e relatórios de impacto ambiental mitigados com a coleta e destinação adequada dos resíduos, permitindo contabilizar os benefícios ambientais da ação, além de quantificar a neutralização de CO2 durante o processo.A metodologia para geração desses relatórios foi desenvolvida pelo Instituto Doe Seu Lixo em parceria com a COPPE/UFRJ.
Até o momento, com a quantidade de resíduos coletados foram preservados10405,95 Kwh e neutralizados 124932,4745g de CO2, entre outros benefícios ambientais.
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