05/10/2012 | por cleber | 1 Comentários

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Resíduos sólidos: sociedade civil poderá opinar sobre plano nacional

A sociedade civil poderá discutir com os governos e o setor privado a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A participação ocorrerá em encontros municipais e vem sendo encarada por ambientalistas como a oportunidade de opinar no processo que avança a passos lentos nos principais municípios capixabas. 

As contribuições de representantes da sociedade civil, de governos e do setor privado para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no País serão concluídas no fim do ano que vem. Enquanto isso, os debates municipais e regionais que precedem o encontro, marcado para outubro de 2013, começam em três meses. Mas será apenas durante a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que esses setores vão apresentar, em tom mais conclusivo, as estratégias que já foram incorporadas em suas atividades e as novas medidas que ainda poderão ser adotadas.

Silvano Silvério da Costa, diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), explicou que a conferência é um processo. “Haverá mobilização local para depois chegar à conferência. Temos as etapas regional e municipal que começam em janeiro”, acrescentou. Ao lembrar que os debates municipais e regionais terão início poucos dias depois da posse dos novos prefeitos, que serão eleitos este mês, o diretor do MMA acrescentou que eles começarão os mandatos dando prioridade à área em que há maior necessidade de medidas urgentes.

Silvério destacou que a conferência não é o local das “resoluções”, mas tem papel fundamental para esclarecer metas e driblar dificuldades na adoção das exigências previstas pela PNRS. Alguns especialistas endossam a aposta e acreditam que tanto a conferência quanto os eventos preparatórios podem minimizar, ao longo desses meses, alguns dos temores em relação às determinações da política. ”A estratégia do governo é priorizar a implementação da política”, disse Silvério. Mas, as regras, criadas em 2010, com responsabilidades previstas para todos os setores e esferas de governo no tratamento e destinação de resíduos, ainda estão longe dos resultados esperados.

Este ano, por exemplo, alguns prazos importantes, previstos pela PNRS, chegaram ao fim. Desde o último dia 2 de agosto, as prefeituras e governos estaduais que quiserem recursos federais para o manejo de resíduos têm que apresentar um plano local com estratégias para o setor. A norma e o prazo foram publicados há dois anos, mas a maioria das administrações locais não cumpriu a determinação. Mais de 90% das prefeituras não apresentaram os planos municipais.

As autoridades estaduais e municipais alertam, agora, para as dificuldades em desativar lixões. A política nacional prevê que todos os lixões do país sejam extintos até 2014. Muitos administradores públicos, no entanto, alegam não ter recursos suficientes para atender à exigência e apontam o excesso de burocracia, principalmente em relação aos contratos licitados com empresas de transporte e administradoras de depósitos que ainda estarão em vigor em 2014.

“Costumo dizer que o prazo dos lixões é muito ousado, mas tivemos uma avaliação história que mostrou que em 1998, 35% dos resíduos eram despejados em aterros. Esse volume aumentou para 58% em 2008, período em que ainda não tínhamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, disse Silvério, acrescentando que o fim dos lixões já é uma “tendência dos últimos dez anos e por isso não é impossível”. Dados do Ministério das Cidades mostram que mais da metade dos 5.564 municípios brasileiros ainda não dão a destinação correta para o lixo.

Pelo lado dos empresários, a discussão gira em torno da logística reversa, que prevê o retorno para a indústria de materiais como eletroeletrônicos e pneus, para que possam ser novamente aproveitados pelo fabricante. O mecanismo exige o envolvimento de todos na linha de produção e distribuição, desde fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o próprio consumidor.

O governo pretende, com a conferência, aumentar o conhecimento técnico, científico e político sobre o tema. “O que vai acontecer é um processo de cada um internalizar as responsabilidades e implementar. A conferência vai dar luz e capilaridade ao debate. A intenção não é levantar demandas, mas mostrar que cada um pode absorver sua responsabilidade”, explicou Silvério.

A aposta é que com esse tipo de debate, empresas, governos e organizações sociais busquem alternativas que integrem produção e consumo sustentáveis, a redução de impactos ambientais nas cidades brasileiras e que estimulem a geração de emprego e renda a partir das medidas adotadas em todo o País em relação ao tratamento e destino de resíduos sólidos.

Técnicos do MMA ainda estão elaborando o texto-base que servirá de ponto de partida para as discussões entre representantes de universidades, povos indígenas, comunidades tradicionais, trabalhadores, organizações não governamentais, movimentos sociais e empresários.

Fonte: Agência Brasil

12/09/2012 | por cleber | 0 Comentários

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Edital é oportunidade para delimitar responsabilidade

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, após anos de debate, veio à tona pela Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010 e foi regulamentada pelo Decreto 7404, de 23 de dezembro de 2010, para disciplinar um dos mais tortuosos problemas da atualidade na seara ambiental: a disposição final de resíduos.

A gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos pautam-se em diretrizes que se alinham com a consciência da escassez dos recursos naturais e da necessidade de encontrar uma solução para todos os resíduos gerados nas atividades humanas, priorizando a não geração de resíduos. Não sendo possível fazê-lo, buscasse, sucessivamente, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e, por fim, a sua disposição final ambientalmente.

Esta legislação fornece um instrumental com o propósito de solucionar o problema da disposição final dos resíduos, que é notoriamente precária no Brasil pela ausência de investimento do poder público no setor, culminando na existência de inúmeros aterros clandestinos, lixões a céu aberto e desperdício de recursos naturais e violações ao meio ambiente.

Para viabilizar a política, exige-se do poder público a apresentação de planos nacionais, estaduais, microrregionais, de regiões metropolitanas ou aglomerações intermunicipais e municipais de resíduos sólidos e além do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. A não apresentação oportuna destes planos pelos Estados e Municípios, cujo prazo se encerrou em 2 de agosto de 2012, acarreta a vedação do repasse de recursos destinados a investimentos na área de resíduos sólidos pelos interessados.

Para a iniciativa privada, tópicos de maior relevância desta política são a responsabilidade compartilhada, a logística reversa, o princípio do protetor-recebedor e o acordo setorial.

A responsabilidade compartilhada determina que todos os envolvidos no ciclo de vida do produto, desde o fabricante ao consumidor final, são responsáveis, cada qual em sua atribuição, por direcionar adequadamente os resíduos pós-consumo.

Na mesma linha, a logística reversa traz todos os elos das cadeias de produção e consumo a participar na questão da coleta e restituição dos resíduos sólidos para o setor empresarial para reaproveitamento dos resíduos sólidos em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou, no caso de o rejeito não ter mais serventia econômica, dar-lhe outra destinação final ambiental adequada.

A sistemática prevista na lei exige organização dos atores econômicos e investimentos pelo setor industrial em tecnologia para embalagens, educação ambiental para integrar o consumidor ao sistema da responsabilidade e o melhor aproveitamento de matérias-primas.

Para tanto, o princípio do protetor-recebedor e o acordo setorial se colocam como alicerces a ser bem trabalhados para, respectivamente, estimular a iniciativa privada a adotar práticas voltadas à implementação da política, e, sob a égide da responsabilidade compartilhada, firmar acordos que bem delimitem a medida da responsabilidade de cada empresa quanto ao ciclo de vida do produto.

Neste contexto, destaca-se a importância do acordo setorial. Embora o acordo setorial possa partir de propostas formatadas pelos fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes ao Ministério Público, o Ministério do Meio Ambiente já veiculou dois editais de chamamento a respeito do tema: o primeiro deles, no início deste ano, com escopo de implantação de sistema de logística reversa de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes e o segundo, publicado em 05/07/2012, voltado para a implantação de sistemas de logística reversa de embalagens e de produtos comercializados em embalagens em geral, com prazo para a apresentação ao Ministério do Meio Ambiente em 180 dias a contar da publicação do edital.

A proposta, além do conteúdo mínimo dirigido pelo poder público pela lei, é analisada por um Comitê Orientador, composto pelos Ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda, o que exige que o acordo, que tem natureza de contrato, seja elaborado por uma equipe multidisciplinar para atender todos os aspectos técnicos envolvidos no plano.

Em síntese, o edital de chamamento é uma oportunidade para o setor produtivo se organizar, repensando aspectos do seu negócio, a fim de delimitar apropriadamente sua responsabilidade na gestão necessária dos resíduos sólidos.

Fonte: Colsultor Jurídico | Fernanda Garofalo Meister

03/09/2012 | por cleber | 2 Comentários

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Apenas 766 municípios brasileiros fazem coleta seletiva

Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas 766 realizam coleta seletiva de lixo. A conclusão é da pesquisa Ciclosoft 2012, desenvolvida pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), apresentada no seminário “Politica Nacional de Resíduos Sólidos – A Lei na Prática”, no Rio de Janeiro.

O levantamento considera que o município realiza coleta seletiva quando pelo menos 10% da população faz a seleção do lixo e existe um trabalho de reciclagem, porta a porta ou por cooperativa.

Também é necessário que exista uma pessoa na prefeitura que responda pelo programa de reciclagem e que a ação tenha continuidade.

Apesar do baixo índice em relação ao total do país, o diretor-executivo do Cempre, André Vilhena, destacou o crescimento do número de municípios que fazem coleta seletiva, após a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010. Naquele ano, apenas 443 municípios faziam coleta seletiva.

O crescimento nos últimos dois anos é maior do que na comparação entre 2010 e 2008, quando 405 municípios foram identificados como promotores de ações de coleta seletiva. “Tivemos um salto no envolvimento das prefeituras nas regiões Sudeste e Sul. Isso mostra que a lei começa a pegar na prática”, disse Vilhena.

O envolvimento das prefeituras e das empresas com a reciclagem do lixo foi destacada pelo secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson. “Estamos percebendo um humor positivo da população em relação às políticas de resíduos sólidos”, disse.

Segundo ele, as pessoas acreditam que seja importante o compromisso empresarial com o desenvolvimento sustentável.

Fonte: IG

28/08/2012 | por cleber | 2 Comentários

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Mutirão de limpeza na Lagoa Rodrigo de Freitas

Pelo quinto ano consecutivo, o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro (SEAC-RJ) irá promover um grande mutirão de limpeza na Lagoa Rodrigo de Freitas, um dos principais cartões da cidade, no dia 15 de setembro, às 8h. A iniciativa faz parte da V Ação Nacional FEBRAC – Limpeza Ambiental e conta com o apoio e participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

Além da limpeza do entorno da Lagoa, estão programadas atividades gratuitas para a diversão de toda a família. Shiatsu, serviços de saúde, atividades de recreação infantil e ação de caricatura estarão disponíveis a partir das 10 horas.

O objetivo da mobilização é conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental e criar na sociedade o compromisso pelo asseio, conservação e sustentabilidade.

“Pretendemos por meio deste trabalho, chamar a atenção da população para os cuidados que devemos ter com as áreas públicas, as quais todos desfrutamos. Além disso, temos o dever de retribuir ao meio ambiente tudo o que ele nos oferece”, contou Ricardo Garcia, presidente do SEAC-RJ e Febrac.

O ideal de sustentabilidade, uma das prioridades do SEAC-RJ, estará presente nas oficinas de reciclagem para crianças e adultos, que conscientizarão a população sobre a importância do descarte correto dos resíduos no dia-a-dia para a preservação do meio ambiente.

A ação acontecerá simultaneamente em todas as capitais brasileiras com a coordenação da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac).

Que tal fazer parte desse mutirão e ajudar com a limpeza de um dos cartões postais do Rio de Janeiro?

Serviço:

Dia: sábado, 15 de setembro de 2012.

Horário: 10h às 14h

Local: Lagoa Rodrigo de Freitas (Espaço das Águas, ao lado do Parque dos Patins).

Fonte: SEAC-RJ

27/08/2012 | por cleber | 0 Comentários

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Estado do Rio lança ponto de coleta de lixo eletrônico em parceria com a PUC

A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) lançaram o primeiro ponto fixo de coleta de lixo eletrônico da Zona Sul. O material recolhido será doado para a Fábrica Verde, um projeto que ensina jovens moradores de comunidades a montar e realizar a manutenção de máquinas inutilizadas, transformando o lixo eletrônico em inclusão digital.

Em menos de uma hora do seu lançamento, dezenas de peças de computadores, incluindo 12 monitores, foram entregues por funcionários e outras pessoas no espaço destinado à doação, que funcionará no Pilotis da Ala Kennedy, no interior da universidade. Um dos doadores foi a escola de samba Acadêmicos da Rocinha.

Presente à cerimônia de lançamento, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, explicou que os computadores que forem doados servirão de insumo para o Projeto Fábrica Verde, que, desde o seu lançamento, em outubro do ano passado, já capacitou 360 jovens da comunidade pacificada do Alemão e outros 120 da Rocinha.

“Computador usado é lixo eletroeletrônico. Ao ser descartado em locais inadequados, acaba por contaminar a natureza, pois em sua composição há metais pesados como cádmio e chumbo. Os computadores montados por jovens das comunidades pacificadas, por sua vez, são doados para telecentros comunitários, entre outros. Os melhores alunos tornam-se monitores no projeto, recebendo uma bolsa auxílio”,  afirmou o secretário, durante palestra a alunos e professores sobre Desenvolvimento Sustentável nas Comunidades Pacificadas do Rio de Janeiro, que ministrou após a cerimônia de lançamento.

Além do Projeto Fábrica Verde, Minc falou sobre outros projetos sustentáveis que a Secretaria de Estado do Ambiente, através de sua Superintendência de Território e Cidadania, quer implantar nas comunidades pacificadas. Entre os projetos está o lançamento do Ecomoda na Mangueira, em setembro. A partir de partir de material utilizado nos desfiles da escola de samba Estação Primeira da Mangueira, e que seria descartado, jovens serão capacitados em moda. Eles vão transformar, por exemplo, pedaços de tecidos em peças de roupas que, posteriormente, serão comercializadas. A verba obtida com a venda dessas peças será revertida para a própria comunidade

A superintendente de Território e Cidadania, Ingrid Gerolimich, destacou que, desde que o projeto Fábrica Verde foi lançado no Alemão, em outubro de 2011, cerca de dez toneladas de lixo eletrônico foram doadas. “Na Rocinha, já capacitamos 120 jovens, e na próxima semana, mais 120 jovens estarão começando o curso de manutenção de computadores. A próxima comunidade a receber o Projeto Fábrica Verde será o complexo de comunidades da Tijuca”, disse.

Presente ao evento, o estudante Jonathan Christopher, 18 anos, é um dos alunos capacitados pelo projeto Fábrica Verde na Rocinha e que, agora, irá trabalhar como monitor. Ele destacou a importância do projeto para a comunidade, pois proporciona ao jovem que mora nessas comunidades uma oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. Jonathan, que mora na Rocinha, cursa o 2º ano do Ensino Médio, e disse que, futuramente, pretende abrir seu próprio negócio.

Paulo Humberto Barbosa Chaves, funcionário da PUC, foi uma das pessoas que doaram monitores e outras peças de informática para o projeto. Ele aprovou o ponto de coleta na universidade, destacando a importância do Projeto Fábrica Verde para a sociedade. “Ter um ponto de coleta em uma universidade como a PUC é muito importante, pois é uma forma de despertar, nos alunos, uma consciência ecológica. Alunos e professores vão doar o seu lixo eletrônico e social porque sabem que irão ajudar muitos jovens de comunidades”, ressaltou.

Segundo o professor de Mídias Locais e representante da vice-reitoria da PUC, Adair Rocha, a universidade considera o Projeto Fábrica Verde importante, e destacou que a iniciativa terá, certamente, desdobramentos positivos.

A Fábrica Verde se tornou um dos pontos de destaque, no Rio de Janeiro, de reciclagemde produtos eletrônicos usados, a partir de doações. De cada três computadores velhos, por exemplo, os alunos da fábrica produzem um computador em condição de uso. Os computadores reciclados são encaminhados para telecentros comunitários, entre outros locais.

Fonte: Diário Democrático

24/08/2012 | por cleber | 0 Comentários

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Setor produtivo tem prazo para cumprir logística reversa das embalagens

Dois anos após a assinatura da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que demorou duas décadas para ser aprovada no Congresso Nacional, o setor produtivo tem agora prazo para cumprir a obrigação legal de iniciar a logística reversa das embalagens – coleta e retorno do material reciclável à produção industrial após o consumo.

Até 31 de dezembro, as empresas precisarão avançar no diálogo setorial, concluir estudos de viabilidade econômica e apresentar um plano sobre como funcionará o sistema brasileiro de reciclagem, a ser aprovado pelo governo federal para entrar em operação no começo de 2013. No ano seguinte, conforme determina a legislação, os lixões deverão estar erradicados, o que exigirá investimentos na construção de um parque nacional de indústrias recicladoras capaz de absorver como matéria-prima o que hoje é descartado a céu aberto.

“Chegamos a um momento crucial para a lei sair do papel”, diz Victor Bicca, presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre). A instituição articulou uma coalizão de 25 associações empresariais para propor um modelo único de logística reversa que seja economicamente viável.

O sistema será baseado no fluxo único de materiais por meio da coleta seletiva municipal. Está previsto um investimento privado inicial de R$ 70 milhões, parte a ser aplicada na qualificação de cooperativas de catadores, que precisarão aumentar a capacidade de processamento.

Na primeira fase, terão prioridade os 65 municípios e regiões metropolitanas que representam 35% dos resíduos gerados no país, incluindo as cidades-sede da Copa do Mundo. O plano da iniciativa privada é expandir os pontos de entrega voluntária de lixo reciclável pela população e até recomprar embalagens após o uso, de maneira a garantir preços atrativos para quem vende a sucata.

A meta é dobrar a reciclagem no Brasil em vinte anos, atraindo novos investimentos, o que esbarra na falta de instrumentos econômicos para estímulo do mercado, não definidos pela nova legislação. O Decreto 7.619, de 2011, estabelece como incentivo o crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para indústrias que comprarem matéria-prima reciclável diretamente das cooperativas. A alíquota do desconto varia de 10% a 50%, conforme o tipo de resíduo.

“A medida, tímida, não surtiu efeito no mercado”, analisa Auri Marçon, presidente da Associação Brasileira da Indústria do PET. A maior parte do lixo reciclável do país não é processada por cooperativas, mas por empresas recicladoras, sucateiros e atacadistas, não contemplados pelo decreto. Além disso, a maioria dos catadores não está apta a emitir notas fiscais e documentos exigidos para o benefício. A Receita Federal projeta para 2012 uma renúncia fiscal em torno de R$ 128 milhões, relativa ao incentivo.

“Não adianta atingir só um elo da cadeia”, ressalta Marçon, ao advertir que o esforço deve estar na coleta dos materiais após o consumo e no estímulo à demanda pelo produto final reciclado. “Montadoras de automóveis que resistiam à reciclagem hoje estão abertas ao uso de peças produzidas a partir do lixo”, ilustra. Hoje 56% das garrafas retornam à indústria para abastecer principalmente o setor têxtil, totalizando faturamento de R$ 1 bilhão por ano, apenas com reciclagem.

“Apesar dos R$ 150 milhões investidos nos últimos cinco anos no parque que recicla PET, é alta a ociosidade, atingindo 30% da capacidade durante o inverno, quando é menor o consumo de bebidas e embalagens”, revela.

“Não é impossível até 2015 reciclar 22% do lixo seco produzido no país”, atesta Silvano Silvério, do Ministério do Meio Ambiente. A taxa atual é estimada em 14%. O compromisso consta no PNRS. De acordo com Silvano, o Comitê Interministerial, encarregado das medidas para colocar a lei em prática, elabora diagnóstico no sentido de identificar entraves e propor incentivos fiscais para que as metas sejam cumpridas.

Com a expansão da coleta municipal e a proibição legal do despejo de materiais recicláveis em aterros, a preocupação é garantir que essa matéria-prima excedente tenha preços competitivos e seja incorporada pelo mercado. “É necessário repassar para o produto final – ou seja, a embalagem – o benefício fiscal que existe para a compra de aparas de papel”, sugere Ricardo Trombini, presidente da Associação Brasileira de Papel Ondulado, setor que fatura por ano R$ 9 bilhões, com 75% da matéria-prima proveniente do descarte. O incentivo representaria anualmente R$ 100 milhões que poderiam ser injetados na melhoria do sistema de reciclagem.

A estratégia é fazer a reciclagem no próprio Estado que gerou o lixo, porque há incidência de ICMS se o caminhão com resíduos cruzar a divisa. “Não propomos incentivos, mas justiça tributária”, afirma Fernando von Zuben, diretor de meio ambiente da Tetra Pak, que investe R$ 10 milhões por ano na cadeia de reciclagem.

Fonte: Valor

23/08/2012 | por cleber | 0 Comentários

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Com Lei de Resíduos Sólidos, saneamento deve ganhar espaço nas eleições municipais

A máxima de que obras de saneamento não ganham votos deve ser reformulada nessas eleições e o tema do manejo de resíduos sólidos deve aparecer em campanhas e debates até o pleito do dia 7 de outubro. A principal alavanca para a questão no debate eleitoral é o prazo estabelecido pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que determina que até 2014 estados e municípios desativem lixões e todos os resíduos sejam encaminhados a aterros sanitários.

Os projetos para adequação à nova legislação começam nas prefeituras, com a elaboração dos planos municipais de resíduos sólidos. A lei prevê que os repasses federais para essa área só poderão ser feitos para cidades que apresentarem planos de gestão. Estimativa do Ministério do Meio Ambiente é que, até o começo de agosto, apenas metade da população brasileira vivia em cidades em que os planos de resíduos sólidos estavam em andamento ou sendo elaborados.

Na maior parte dos municípios do país, o trabalho deve ficar para os gestores eleitos nesse pleito. De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2011, 3.371 cidades brasileiras – 60,5% do total de municípios – deram destinação inadequada aos resíduos sólidos. O total, segundo o relatório, equivale a mais de 74 mil toneladas diárias de lixo jogadas em lixões e aterros fora dos padrões estabelecidos pela lei. De acordo com o mesmo estudo, 6,4 milhões de toneladas de resíduos nem chegaram a ser coletadas. Além do manejo dos resíduos sólidos, o histórico desafio do saneamento básico também estará na pauta dos candidatos a prefeito.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS), do Ministério das Cidades, 54% da população brasileira ainda não tem serviço de coleta de esgoto e 19% não tem água encanada. De todo o esgoto coletado no país, menos da metade, cerca de 40%, é tratado Das 100 maiores cidades brasileiras, apenas cinco têm coleta de esgoto universalizada, ou seja, em todos os domicílios – e em nenhuma delas todo o esgoto coletado é tratado, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil com base no banco de dados do ministério. Além da falta de acesso aos serviços, o setor de saneamento ainda tem outro gargalo: a fiscalização. Levantamento da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) aponta que somente 41% dos municípios brasileiros têm seus serviços de saneamento básico fiscalizados por agências reguladoras.

Uma lei federal prevê que as agências acompanhem e fiscalizem a qualidade dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e manejo de resíduos sólidos. De acordo com a lei, a ausência da regulação pode até levar ao cancelamento de repasses federais para saneamento. No entanto, os municípios alegam dificuldades de pessoal capacitado e suporte para instalar as agências e seguem descumprindo a lei.

Fonte: Agência Brasil/Terra

21/08/2012 | por cleber | 1 Comentários

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Aprovada lei que institui reciclagem em escolas estaduais do Rio de Janeiro

Será instituído no estado do Rio o Programa de Coleta Seletiva na Escolas. Destinado à educação ambiental dos jovens, ele será voltado às escolas públicas estaduais, de ensino fundamental, médio ou técnico, onde alunos e professores serão envolvidos na prática de seleção de materiais recicláveis. Nas instituições particulares, o programa será facultativo.

Assinado pelo deputado Paulo Ramos (PDT), o projeto de lei 3.233/1 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em 15 de agosto.  O texto determina que a direção das escolas estabeleça o calendário com os dias da semana dedicados ao recolhimento de cada material, como papéis, sacolas plásticas e garrafa pet, latas de alumínio e vidro. “A coleta seletiva é um hábito que precisa ser adotado de forma ampla, e a melhor forma de garantir que isso aconteça é através dos estudantes. Com isso, estamos formando pessoas com consciência da importância do descarte adequado de lixo”, defendeu o deputado.

O recolhimento poderá ser feito por cooperativas de catadores ou diretamente pela empresa selecionada pela escola participante e a renda será utilizada em proveito da própria unidade escolar, que deverá instituir comissão para decidir como será utilizado o recurso obtido com a venda do material.

O governador Sérgio Cabral  terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. O Estado do Rio já conta com mais de 30 leis sobre reciclagem.

Fonte: Alerj/JusBrasil

20/08/2012 | por cleber | 0 Comentários

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Consciência ambiental no país quadruplicou, diz pesquisa

Os brasileiros estão mais conscientes sobre a importância do meio ambiente do que há 20 anos. Na comparação entre os primeiros e últimos resultados, divulgados em junho, a pesquisa O Que o Brasileiro Pensa do Meio Ambiente e do Consumo Sustentável, realizada desde 1992, mostrou que a consciência ambiental no país quadruplicou.

As versões do levantamento mostram, que enquanto na primeira edição, que ocorreu durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, 47% dos entrevistados não sabiam identificar os problemas ambientais. Este ano, apenas 10% ignoravam a questão.

Na média nacional, 34% sabem o que é consumo sustentável atualmente. “Esta é uma pesquisa que mostra claramente tendências”, explicou a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Brollo de Serpa Crespo.

Nessa projeção, a população da Região Sul mostrou-se mais engajada ambientalmente. Mais da metade dos sulistas sabem o que é consumo sustentável. “A diferença do Sul é impressionante em termos dos mais altos índices não só de acertos mas de atitudes corretamente ambientais”, disse .

Ao longo de duas décadas, os mais jovens e os mais velhos são os que menos conhecem a realidade ambiental, mas a consciência aumentou. Há 20 anos, quase 40% dos entrevistados entre 16 e 24 anos não opinaram sobre problemas ambientais, assim como mais de 60% dos brasileiros com 51 anos ou mais. Este ano, as proporções caíram para 6% entre os jovens e 16,5% entre os mais velhos.

“ Isso tende a mudar ainda mais, porque agora temos todo um trabalho de educação ambiental nas escolas, o que vai refletir nas faixas seguintes ao longo dos anos”, disse Samyra, acrescentando que o nível de consciência ambiental “cresce à medida que a população é mais informada e mora em áreas urbanas, porque significa acesso à informação. E, na área rural, ainda há o habito de queimar o lixo”.

Atitudes ambientalmente corretas – Samyra afirma que os resultados mostram que a população, além de mais consciente, mostra maior disposição em relação a atitudes ambientalmente corretas e preocupação com o consumo.

A questão relacionada ao lixo, por exemplo, é um dos problemas que mais ganhou posições no ranking dos desafios ambientais montado pelos brasileiros. O destino, seleção, coleta e outros processos relativos aos resíduos que preocupavam 4% das pessoas entrevistadas em 1992, agora são alvos da atenção de 28% das pessoas.

Este ano, 48% dos entrevistados, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, afirmaram que fazem a separação dos resíduos nas residências. “Muitas vezes a disposição da população não encontra acolhimento de politicas públicas. Muitas vezes o cidadão separa em casa e a coleta do lixo vai e mistura os resíduos”, disse a secretária.

Na análise geral do país, os índices ainda são baixos, sendo que menos de 500 municípios têm coleta seletiva implantada. Enquanto a separação do lixo é um habito de quase 80% das pessoas que vivem na Região Sul atualmente e de mais da metade dos moradores de cidades do Sudeste. No Norte e Nordeste, mais de 60% não separam resíduos.

Entre os problemas ambientais apontados, o desmatamento das florestas continua no topo da lista elaborada pelos entrevistados. “A preocupação com rios e mares [que continua na segunda posição do ranking] se eleva a partir de 2006. Já é impacto da Politica Nacional de Resíduos Sólidos [criada em 2010]”, disse ela.

“O bioma Amazônia continua sendo considerado o mais ameaçado na opinião das pessoas”, disse Samyra Crespo, comparando as edições da pesquisa. Em 2006, por exemplo, 38% dos entrevistados estavam dispostos a contribuir financeiramente para a preservação do bioma. Este ano, o índice cresceu para 51%.

Samyra Crespo ainda aposta que a Política Nacional de Resíduos Sólidos vai provocar mudanças econômicas, criando um ambiente de estímulo à reciclagem. “Temos que trabalhar tanto na desoneração da cadeia produtiva, como com a conscientização ambiental. Os produtos corretos concorrem hoje nas mesmas condições”, disse ela, acrescentando que “não é tão simples porque você trabalha toda a cadeia do produto e temos poucos estudos de ciclos do produto”.

No decorrer dos últimos vinte anos, a população também mudou a forma como distribui as responsabilidades sobre meio ambiente. “Em 1992, o governo federal era o maior responsável. Isso vai diminuindo e a responsabilidade foi sendo atribuída às prefeituras. Continua a tendência a achar que é o governo [federal], mas cada vez mais o governo local é priorizado”, disse Samyra Crespo.

Fonte: Carolina Gonçalves/ Agência Brasil

20/08/2012 | por cleber | 1 Comentários

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Lixão de Gramacho será polo de reciclagem

Um convênio para o investimento de R$ 3,5 milhões na implementação do Polo de Reciclagem de Gramacho foi assinado entre a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), a Refinaria de Duque de Caxias (Reduc) e a organização civil Pangea – Centro de Estudos Socioambientais. Os recursos serão destinados ao planejamento e à organização da 1ª etapa desse empreendimento, com maquinário e galpões.

A destinação, pela Petrobras, dos recursos para a montagem do Polo Reciclagem de Gramacho consta de um item do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em outubro de 2011, entre a SEA, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Petrobras, no valor total de R$ 1 bilhão. Esse montante será aplicado em ações ambientais e em melhorias da área operacional da Reduc; sendo que R$ 3,5 milhões na instalação do polo de reciclagem.

O convênio foi durante reunião entre o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, o gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras, Cândido Luis Queiroz da Silva, o gerente de Divisão da Fundação Banco do Brasil, Jefferson D’Avila de Oliveira, e o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável Tião Santos, além de representantes de cooperativas de catadores.

Na reunião, também fazendo parte do TAC da Reduc, foi firmado um segundo convênio entre a refinaria e a Associação dos Catadores do Aterro Metropolitano Jardim Gramacho (ACAMJG), em que a Petrobras se compromete a doar resíduos recicláveis da Reduc para o polo de reciclagem, garantindo assim um insumo de qualidade para o trabalho a ser desenvolvido no local.

O secretário Carlos Minc relembrou que no TAC firmado, em outubro de 2011, com a Reduc, a Petrobras também se compromete a investir em uma série de projetos ambientais, dentre eles, para a redução das emissões atmosféricas e na melhoria do tratamento de efluentes da refinaria e na construção de uma Unidade de Tratamento de Rio (UTR) na foz do Rio Irajá.

“Nesse TAC, também ficou acertado que a estatal terá de investir em coleta seletiva e na reciclagem do lixo, beneficiando as cooperativas de catadores. O polo de reciclagem é a novidade, e vai permitir transformar o catador em reciclador, agregando valor ao transformar, por exemplo, material de construção civil em tijolo. Isso será uma alternativa de renda para os catadores. Desta forma, estamos fazendo o cumpra-se da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, promovendo assim a chamada logística reversa, ou seja, trazendo de volta para a produção aquilo que está sendo jogado no lixo”, explicou Minc.

De acordo com o secretário até o primeiro semestre de 2013, quando a usina recicladora estiver funcionando plenamente, 400 ex-catadores estarão trabalhando no local.

Na reunião, o presidente do Pangea – Centro de Estudos Socioambientais –, uma Organização da Sociedade Civil para o Interesse Público (OSCIP), Antonio Bunchaft, apresentou o projeto do Polo Metropolitano de Reciclagem dos Catadores de Gramacho. O projeto inclui, entre outros, um planejamento de toda a infraestrutura física do empreendimento, com a construção de galpões, aquisição de maquinário, construção de um centro administrativo para cursos de qualificação profissional para os catadores, creche, unidades de processamento de resíduos, elaboração de plano de gestão e assessoramento e elaboração de um plano de qualificação profissional.

“O projeto é estratégico porque pela primeira vez, em nível de referência nacional, será levada em conta a inclusão socioeconômica de catadores que atuavam em um lixão. O projeto consiste em um conjunto de estudos de viabilidade econômica, de mercado da reciclagem no Rio e na Região Sudeste do país para definir quais são os equipamentos necessários, como galpões para se estruturar esse polo reciclador de Gramacho”, disse ele, acrescentando que a meta é entregar para a SEA, em seis meses, o projeto concluído. E ao longo da execução do projeto, a perspectiva é entregar um galpão construído em três meses.

Para a construção dos galpões já estão reservados, segundo Minc, mais recursos da ordem de R$ 1,5 milhão do Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental). Na reunião, o gerente de Divisão da Fundação Banco do Brasil, Jefferson D’Avila de Oliveira, propôs a construção de uma usina de reciclagem de material de construção civil no Polo Reciclador de Gramacho.

“Os resíduos de material de construção são um problema de dimensão tão preocupante quanto o próprio lixo porque esses resíduos, sendo direcionados para aterros, provocam uma redução da vida útil desses aterros. Esse material é bastante rico, se bem trabalhado. Isso porque produz cinco agregados, desde a areia à famosa bica corrida, que serve para a estrada, mas que pode ser utilizado para a fabricação de artefatos como tijolos e lajotas, entre outros. Então, esse material é reinserido na urbanização e até na construção de casas. A nossa proposta é de que esse material seja utilizado na construção de casas”, explicou Oliveira.

Fonte: Agência Brasil


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