A partir de agora, os editais de licitação de compras e de obras da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) terão critérios ecologicamente corretos como economia de água e energia e aproveitamento de resíduos.
O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, assinou durante seminário na sede da SEA, resolução que cria um guia de compras de bens, serviços e construções sustentáveis. O objetivo, segundo Minc, é incorporar o consumo consciente no Estado através de compras e de obras.
“O estado é um grande demandador de obras e comprador de materiais. O nosso objetivo é induzir critérios de sustentabilidade nas compras e obras públicas estaduais em todas as licitações, cartas-convite, pregões eletrônicos, desde a compra de papel até a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com verba do Fecam. Não adianta cobrarmos da população iniciativas ecologicamente corretas se não damos o exemplo. Esse procedimento vai começar na Secretaria de Estado do Ambiente, e o governador já sinalizou a intenção de estender para todos os órgãos estaduais”, afirmou.
Mas o Governo do Estado já vem se empenhando em tornar o Rio mais sustentável sob o ponto de vista de suas obras. E o estádio do Maracanã, cartão postal da cidade e um dos cenários das Olimpíadas em 2016, será o ícone de uma construção sustentável no Rio de Janeiro. A afirmativa é do presidente da Emop (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro), engenheiro Ícaro Moreno Júnior, que também participou da solenidade de assinatura.
“Incorporamos critérios verdes nas nossas obras como, por exemplo, na reforma do Maracanã: haverá um sistema de captação de água da chuva que será utilizada nos banheiros e cadeiras recicladas, entre outros exemplos. Além disso, também estamos utilizando entulho reciclado da própria obra do estádio”, disse Ícaro, continuando:
“A 13ª edição do caderno da Emop, que será lançada em agosto, vai trazer uma novidade: incluímos a categoria 100, uma composição de preços ao mercado com critérios de sustentabilidade. Isso será um marco para o Rio de Janeiro”, explicou o presidente da Emop.
Construções sustentáveis
A resolução que cria o guia de compras, bens e construções sustentáveis foi assinada durante seminário Construções e Compras Públicas Sustentáveis, realizada na manhã desta sexta-feira na sede da SEA, no Centro do Rio, em parceria com o Iclei (Associação de Governos Locais pela Sustentabilidade). O evento contou com as presenças do subsecretário de Projetos e Urbanismo da Secretaria de Estado de Obras, Vicente Loureiro, da subsecretária de Economia Verde, Suzana Kahn, e da diretora regional do Iclei para América Latina e Caribe, Florence Laloë, entre outros.
O seminário foi realizado com o objetivo de discutir as futuras perspectivas do setor da construção civil e suas contribuições para uma economia verde. Durante o seminário, também foi apresentado o projeto Subsídios para a Implantação de Elementos de Construção e Compras Públicas Sustentáveis (CCPS). O produto final desse projeto consiste em um conjunto de 16 cadernos virtuais sobre Teorias e Práticas em Construções Sustentáveis no Brasil. Trata-se de uma coletânea de vários temas relacionados aos impactos ambientais decorrentes das construções, desde a concepção até o uso.
Os cadernos virtuais trazem informações sobre elementos e materiais de construção, ou seja, uma avaliação das ferramentas disponíveis para apoiar gestores nos processos de construção e compras públicas sustentáveis e uma análise dos aspectos de ambiente construído e infraestrutura urbana.
Além dos cadernos, também foram elaboradas fichas de insumos sustentáveis para serem usadas como guias no estabelecimento dos critérios de sustentabilidade na especificação e na aquisição dos materiais.
Estudos realizados pelo Iclei na Europa, onde desenvolve há 12 anos iniciativas de compras públicas sustentáveis, mostram que as compras públicas são estimadas em 16% do PIB da União Europeia. Algumas cidades que adotaram critérios de sustentabilidade em suas compras já alcançaram benefícios. Por exemplo, após adotar critérios de sustentabilidade em 100% de suas compras, a cidade de Kolding, na Dinamarca, teve uma economia de 10%.
Lixo que virou arte, que virou riqueza e virou emprego
Ao ar livre, na Esplanada dos Ministérios, ao lado do Museu da República, os painéis do artista plástico Vik Muniz, despertam a imaginação. Grandes figuras, montadas com peças recolhidas de um amontoado de lixo, formam vários quebra-cabeças gigantes. É uma arte contemporânea e engajada, pois faz refletir sobre o consumo desregrado em que estamos mergulhados. Mas é também transformadora, pois incita a uma mudança de comportamento. Lixo pode virar arte, pode virar riqueza, pode virar emprego.
O Brasil começa a se preparar para o início dessa transformação. Várias iniciativas vêm sendo colocadas em prática para educar a população sobre a importância dos resíduos sólidos. A primeira delas foi a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em um segundo momento, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apelou aos cidadãos para que separem, em suas casas, o lixo úmido do lixo seco. Uma simples atitude que vai facilitar e valorizar a vida dos catadores de materiais recicláveis, incrementar a indústria da reciclagem e possibilitar ao País uma economia de R$ 8 bilhões por ano.
Na abertura da exposição, a ministra lembrou que há 20 anos, o então secretário de Meio Ambiente, José Antônio Lutzemberg, já insistia para a inclusão dos catadores. “Hoje, já temos um programa governamental voltado para o catador. Hoje, eles são atores da arte, uma arte plasticamente fascinante”, disse.
O próprio Vik Muniz traduziu sua arte como uma experiência profunda e transformadora. Falou de sua convivência com os personagens de seu trabalho, que são os catadores do lixão do Jardim Gramacho, no município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. O trabalho de Vik Muniz correu mundo por meio do filme: Lixo Extraordinário, o revolucionário documentário que concorreu ao Oscar de 2011.
As obras do artista ficam em exposição no espaço ao lado do Museu da República, até o dia 30 de junho. A partir de 13 de junho, o artista mostra suas obras na exposição, Vik Muniz 3D, no Espaço Cultural Contemporâneo - Ecco, na quadra 03 de SCN. As obras poderão ser visitadas até o dia 14 de agosto, com entrada franca.
SP vai licitar primeira termelétrica movida a lixo do Brasil
Termelétrica instalada em Salvador, na Bahia, usa biogás para gerar energia
O Brasil deve ganhar em breve sua primeira usina termelétrica movida a partir da queima de lixo. A tecnologia, empregada em 35 países, chega ao país atrasada na tentativa de resolver graves problemas relacionados à destinação dos resíduos sólidos.
A inédita unidade deve ser instalada em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A prefeitura vai apresentar nesta segunda-feira (6) o edital de licitação do projeto, orçado em cerca R$ 600 milhões, e que terá capacidade de processar até mil toneladas de resíduos para gerar constantes 30 MW – suficientes para abastecer uma cidade com 200 mil habitantes.
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A legislação sobre o tema, que vigora desde 2010, proíbe o funcionamento de lixões nas zonas urbanas a partir de 2014 e obriga as cidades a criarem aterros sanitários.
Dados da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) mostram que o Brasil gera mais de 195 mil toneladas de lixo por dia, sendo que 33 mil toneladas de resíduos vão para lixões.
Apesar da nova lei federal, as grandes regiões não têm espaço para aterrar de forma adequada as toneladas de lixo geradas diariamente.
Para solucionar a questão, o debate para a implantação de térmicas a lixo foi iniciado e começa a ter seus primeiros desdobramentos. A tecnologia, já empregada há décadas na Europa, tem o objetivo de tratar e recuperar energia do lixo orgânico, separar o que for reciclável e queimar o que não pode ser reaproveitado, transformando em luz elétrica.
“Isso resolve parte do problema do lixo e é possível afirmar com segurança de que não há danos à saúde ou ao meio ambiente”, afirmou Aruntho Savastano Neto, gerente da área de programas especiais da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).
Potencial
A discussão sobre este tipo de empreendimento no país ocorre paralelamente em vários municípios do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, estado mais avançados no debate. “Cidades com população próxima ou acima de 1 milhão de habitantes têm potencial para receber uma usina térmica”, disse Sérgio Guerreiro, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista no assunto.
Segundo a Cetesb, São Bernardo do Campo e Barueri, na Grande São Paulo, receberam licenças provisórias. Santo André discute com a população a instalação de um complexo e São José dos Campos, no interior paulista, abriu para consulta pública o pré-edital do projeto. Existem ainda estudos avançados para a instalação de uma usina no litoral.
Os complexos brasileiros funcionariam com técnicas mistas, ou seja, haveria geração de energia pelo lixo orgânico e pela queima de resíduos contaminados. A implementação seria por meio de uma parceria público-privada.
O lixo orgânico, considerado úmido, passaria por um processo chamado ‘digestão anaeróbica’ (parecido com a compostagem), em que o gás metano liberado na decomposição seria transformado em energia. Para a outra parte, a incineração, seria o destino dos resíduos que não podem ser reciclados.
Polêmica
Entretanto, existe polêmica quanto à emissão de gases gerados a partir da queima dos resíduos. Nos complexos que poderão ser instalados no país haveria um grande aparato de filtros para impedir a liberação do metano (causador do efeito estufa), além de substâncias como as dioxinas, que podem ser cancerígenas.
“Parece uma solução atraente, mas acaba transferindo o problema. Existe uma preocupação com a acomodação e diminuição na reciclagem, já que tudo pode ser queimado. Além disso, há o problema com as emissões. Temos que tomar cuidado com isso”, afirmou Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de energia do Greenpeace.
Para Sérgio Guerreiro, as cidades têm buscado adquirir este tipo de tecnologia, entretanto estão focando em investimentos errados. “Eles querem colocar usinas que tratam o lixo orgânico para gerar energia. Isso não é viável, é um preço absurdo e nenhuma cidade tem dinheiro para pagar por isso”, disse.
Enquanto uma prefeitura, com a de São Bernardo do Campo, paga atualmente R$ 60 para tratar a tonelada de lixo em aterros, na Holanda, por exemplo, o processamento em uma usina térmica chega a custar 90 euros (R$ 207). “No edital vamos escolher a empresa que nos oferece o menor preço para processar o lixo. A nossa previsão é que a partir de janeiro de 2012 as obras sejam iniciadas”, afirmou Alfredo Buso, secretário de Planejamento Urbano de São Bernardo.
Mas para o especialista em térmicas a lixo, há chances de estes projetos não vingarem por aqui. “Existem vários trabalhos sobre o tema no Brasil, mas acredito que esta tecnologia não será adotada. As prefeituras não estão dispostas a pagar mais caro. Elas querem continuar com os processos baratos de hoje. Enquanto o país pensar desta forma, ninguém vai fazer nada”, disse Guerreiro.
De 22 a 29 de maio o Instituto Coca-Cola Brasil promove a 5ª edição da campanha “Otimismo que transforma”, que vai reverter parte do lucro das vendas dos mais de 150 produtos da empresa para a instituição. No ano passado foram arrecadados 5,8 milhões reais.
Como parte da divulgação foi realizado um encontro entre blogueiros (alguns deles colaboradores do site Viva Positivamente) na sede da Doe Seu Lixo, para conhecer o Reciclou ganhou, trabalho do Instituto Coca-Cola Brasil de apoio às cooperativas de materiais recicláveis.
Blogueiros no galpão da Doe Seu Lixo
Vídeo: Programa Reciclou Ganhou
Blogueira em ação.
Links para as postagens sobre a visita à Doe Seu Lixo:
São Paulo: proibição das sacolas plásticas sancionada
A Prefeitura de São Paulo publicou nesta quinta-feira (19) a sanção da lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas na cidade. Conforme o prefeito Gilberto Kassab (PSD) havia anunciado nesta quarta-feira (18), o projeto foi aprovado sem nenhum veto.
Na quarta-feira, Kassab havia dito que a ATL (assessoria técnica legislativa) iria se manifestar, mas não deu um prazo. A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou o projeto de lei na terça-feira (17).
A regra passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012. A multa para quem descumprir a lei vai de R$ 50 a R$ 50 milhões. A proposta, que é um texto substitutivo do projeto de lei 496 de 2007, foi aprovada com 31 votos a favor, cinco contra e 12 abstenções. O objetivo é incentivar o uso de sacolas retornáveis ou de material resistente. A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente será a responsável por fiscalizar o cumprimento da norma. A lei não se aplica a produtos alimentícios vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que podem verter água.
Placa
Outra regra da lei diz que todos os estabelecimentos comerciais deverão ter placas de 40 cm x 40 cm nos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras com o texto “POUPE RECURSOS NATURAIS! USE SACOLAS REUTILIZÁVEIS” – no projeto, há o uso de letras maiúsculas.
Outras leis
Belo Horizonte foi a primeira cidade a proibir a distribuição de sacolas plásticas convencionais. A lei 9.529/08 entrou em vigor no dia 18 de abril. A medida vale para farmácias, supermercados, lojas e padarias. Os consumidores podem comprar as sacolas biodegradáveis, que causam muito menos danos ao meio ambiente, mas são mais caras do que as de plástico. A lei de São Paulo veta até mesmo as chamadas sacolas plásticas ecológicas. “Os fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais ficam proibidos de inserir em sacolas plásticas para o acondicionamento e transporte de mercadorias (…) que indiquem suposta vantagem ecológica de tais produtos”, diz o artigo quinto da lei aprovada. Itapetininga, no interior de São Paulo, também aprovou uma lei parecida.
O catador ou coletor de material reciclável é o profissional que cata, seleciona e vende materiais recicláveis como papel, papelão e vidro, bem como materiais ferrosos e não ferrosos e outros materiais reaproveitáveis.
Ele pode trabalhar de forma autônoma ou em cooperativas, com outros catadores, passando em condomínios e empresas em determinados horários do dia e da semana, para recolher os materiais, que posteriormente serão separados por itens e vendidos a empresas ou cooperativas de reciclagem.
Para exercer o ofício não é exigida escolaridade ou formação profissional. Nas cooperativas de trabalhadores é possível ter acesso a diversos tipos de treinamento, tais como cursos de segurança no trabalho, meio ambiente, dentre outros.
O trabalho é exercido a céu aberto, em horários variados e o trabalhador é exposto a variações climáticas, a riscos de acidente na manipulação do material, a acidentes de trânsito e, muitas vezes, à violência urbana. Nas cooperativas existem especializações do trabalho que tendem a aumentar o número de postos, como os de separador, triador e enfardador de sucatas.
Principais atividades de um catador de material reciclável:
• Coletar o material a ser reciclado em condomínios residenciais e públicos;
• Transportar o material até a cooperativa ou até a empresa para a qual será destinado à reciclagem;
• Separar os materiais recolhidos, em papelão, papel comum, vidro, plástico, metais e alumínio;
• Fazer a pesagem do material recolhido;
• Empacotar estes materiais para serem recolhidos pelas empresas.
Segundo o site Lixo.com.br, os catadores podem ser divididos entre:
Trecheiros: que vivem no trecho entre uma cidade e outra e catam lata pra comprar comida.
Catadores do lixão: catam diuturnamente, fazem seu horário, catam há muito tempo ou só quando estão sem serviço de obra, pintura etc.
Catadores individuais: catam por si, preferem trabalhar de forma independente, puxam carrinhos muitas vezes emprestados pelo comprador, que é o sucateiro ou deposista.
Catadores organizados: em grupos autogestionários onde todos são dono do empreendimento, legalizados ou em fase de legalização, como cooperativas, associações, ONGs ou OSCIPs.
Dentre os catadores organizados ou em organização, o site informa que existem os:
Grupos em organização: com pouca ou nenhuma infra-estrutura, muita necessidade de apoio, e vontade de trabalhar em grupo e se fortalecerem.
Catadores organizados autogestionários: grupos que funcionam como cooperativas de fato onde decisões são tomadas de modo democrático, as vendas e os resultados são de domínio de todos graças à transparência das informações que muitas vezes são afixadas na parede, como o valor da venda, dos descontos e as atas das reuniões. Não há uma liderança única da qual dependam todas as decisões e todos os associados representam o empreendimento como dono.
Redes de cooperativas autogestionárias: rede que visa fortalecer os grupos na busca de quantidade, qualidade e frequência, que são algumas das imposições do mercado da reciclagem. Em rede os grupos podem vender por melhores preços por terem juntos maiores quantidades e aqueles que não tem prensa poderem enfardar o material. Em rede os grupos também podem se organizar para otimizar os processos e realizarem coleta de outros materiais, como óleo de cozinha, baterias e alimentos.
Catadores e políticas públicas
De acordo com o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), os catadores são responsáveis pela coleta de 90% de tudo que reciclado hoje no Brasil. Ainda segundo o movimento, existem cerca de 800 mil profissionais em atividade no país.
O trabalho desses catadores torna-se ainda mais relevante tendo-se em visto um levantamento feito pelo IBGE/MCidades que apontou que apenas 994 dos 5.564 municípios brasileiros têm a coleta seletiva como forma de destinação final dos resíduos recicláveis, sendo que dessas, apenas 377 têm abrangência total do município. Um estudo realizado em 2007 pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) apontou que os lixões são os locais de destinação de 29.6% dos resíduos produzidos no Brasil.
Apesar da importância, o trabalhador ainda é pouco valorizado e enfrenta grandes desafios para levar uma vida mais digna. Dados do MNCR e do Departamento de Economia da Universidade Federal da Bahia (GERI) estimam que um catador coleta, em média, 600 quilos de materiais recicláveis por dia, e tem uma renda mensal que varia de R$ 138,00 a R$ 318,00. A situação é um pouco melhor na região Sudeste, onde essa média aumenta para cerca de 350 a 500 reais mensais.
“Apenas 7% das organizações de catadores são cooperativas, a maior parte está constituída como associação por conta da alta carga de tributos que tem que pagar às cooperativas, fazendo com que não fique viável para os catadores”, afirma Davi Amorim, coordenador de comunicação do MNCR.
Ele ainda lembra que apenas uma pequena parcela dos catadores trabalha de forma organizada em cooperativas e associações. “O restante trabalha nas ruas da cidade exposto aos perigos que uma atividade como essa oferece, além de estarem submetidos a exploração dos ferros-velhos e de pequenos empresários que compram o material dos catadores a preço muitos baixos, alugam carroças e mantém artifícios para manter os catadores dependentes, um trabalho semi-escravo, sem qualquer vinculo empregatício”, diz.
Para tentar melhorar as condições de trabalho desses profissionais, diversas iniciativas públicas estão sendo criadas. Uma das mais importantes está presente na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que destaca a importância do catador no processo de descarte adequado do lixo sólido.
O Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, fala sobre os catadores nos capítulo II e V.
Neles, afirma que o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda, e que a União deverá criar, por meio de regulamento específico, programa com a finalidade de melhorar as condições de trabalho e as oportunidades de inclusão social e econômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Outra iniciativa que busca melhorar as condições de trabalho dos catadores é o Programa Pró-Catador. Publicado no Diário Oficial no dia 23 de dezembro de 2010, o programa tem a finalidade de integrar e articular as ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento.
De acordo com o texto, são considerados catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis as pessoas físicas de baixa renda que se dedicam às atividades de coleta, triagem, beneficiamento, processamento, transformação e comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Educação é fundamental para a coleta seletiva e reciclagem do lixo
A educação ambiental é fundamental para que o cidadão adote a coleta seletiva e, embora não esteja formalizada nos currículos, muitas escolas já têm adotado a matéria em seus programas. “Na verdade, ela [a educação ambiental] é transversalizada. As questões têm que fazer parte de todas as discussões. Nada impede que uma escola tenha um programa de educação ambiental. As crianças sabem da obrigação de cuidar do planeta”, explica a coordenadora de Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fernanda Daltro.
A coleta seletiva de lixo está implantada em 443 municípios brasileiros – apenas 8% dos 5.565 - e em muitas cidades a população ainda não colabora. “O erro é do planejamento. Não se implementa a coleta seletiva sem um programa de educação ambiental antes. A pessoa tem que ser informada sobre o porquê de fazer a coleta e como aquilo se reverterá em benefícios, não só para a família dela e seus descendentes”, explica o coordenador do núcleo de Educação Ambiental do Prevfogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Genebaldo Freire.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê que todos os municípios do país tenham coleta seletiva em quatro anos e os lixões estarão proibidos. Os programas de educação ambiental são desenvolvidos em várias escolas públicas e privadas com foco na coleta seletiva
Crianças de 1ano e 8 meses a 6 anos de uma escola do Lago Sul, em Brasília, participam de atividades extracurriculares onde aprendem sobre a coleta seletiva e também que não se deve jogar lixo no chão, porque os resíduos entopem bueiros e podem prejudicar o escoamento da água da chuva, provocando alagamentos.
“Essa conscientização eles têm desde pequenos. Embora muitos não saibam ler, aprendem sobre a coleta seletiva por meio das cores”, explica a coordenadora da escola, Edna Regina. Algumas cores foram padronizadas para a coleta seletiva: vermelho para o plástico; amarelo para o metal; verde para o vidro; azul para o papel e cinza para aquele resíduo que não pode ser reciclado ou misturado.
O que é jogado também fora pode virar arte. SandraVirgínia Scheid é dentista e artesã em Porto Alegre. “O mundo é rico em resíduos. Faço do lixo um tipo de arte”. Ela utiliza os materiais descartáveis de seu consultório, como sugador de saliva e seringas, para fazer quadros. O objetivo é educar. Sandra explica que o interesse surgiu há seis anos, com o nascimento de seu filho. “ Eu ficava assustada com a quantidade de fralda que jogava fora e pensava que tinha que fazer algo. Utilizar material do consultório foi uma consequência.”
O papel da sociedade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é fundamental. O MMA prevê uma campanha de consumo consciente por ano. Segundo Fernanda Daltro, o próprio ministério percebu que não será suficiente. “A campanha Saco é um Saco foi um grande sucesso, com todo mundo falando. Nós temos um departamento de produção e consumo sustentável que vai estimular os consumidores e o setor produtivo a desenvolver novos padrões, com menos impacto no meio ambiente.”
A próxima campanha, segundo ela, será sobre a separação de resíduos sólidos.
Produção de lixo cresce seis vezes mais do que população
Produzido anualmente pela Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil referente ao ano de 2010 não trouxe boas notícias aos brasileiros: o estudo mostrou que, no ano em que foi criada a PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos, a produção e destinação final do lixo brasileiro sofreu retrocessos.
Segundo a pesquisa, o volume de RSU – Resíduos Sólidos Urbanos gerado em 2010 pela população é 6,8% superior ao registrado pelo Panorama em 2009. Foram quase 61 milhões de toneladas de lixo produzidos nos últimos doze meses e o aumento populacional no país não é desculpa para esse crescimento: o estudo mostrou que a geração de resíduos aumentou seis vezes mais do que a população em 2010, o que significa que, no último ano, cada brasileiro produziu, sozinho, uma média de 378 kg de lixo.
E as más notícias não param por aí: o Panorama concluiu, ainda, que a quantidade de RSU com destinação inadequada aumentou quase dois milhões de toneladas, com relação a 2009: foram 23 milhões de toneladas encaminhadas a lixões e aterros controlados – que, por não possuírem mecanismos adequados de disposição e armazenamento do lixo, contaminam o solo e a água – contra 21,7 milhões, em 2009.
A região que apresenta o pior índice de destinação inadequada é a centro-oeste, que encaminha mais de 71% do lixo que produz para lixões e aterros controlados. Em seguida aparece:
- Nordeste, com 66%;
- Norte, com 65%;
- Sul, com 30,3% e
- Sudeste, com 28%3, onde situa-se o Estado com menor percentual de destinação incorreta de lixo: São Paulo, que é, ainda, o que mais produz RSU no Brasil: são mais de 55 mil toneladas por dia. O Rio de Janeiro, que ocupa a segunda posição do ranking, produz cerca de 20 mil toneladas diárias de lixo.
NEM TUDO ESTÁ PERDIDO
Apesar das más notícias, o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil de 2010 também registrou alguns resultados positivos:
- o volume de lixo coletado pelos serviços públicos de limpeza do país cresceu 7,7%, com relação a 2009, e
- a quantidade de iniciativas de coleta seletiva também aumentou.
Atualmente, 57,6% dos municípios brasileiros possuem projetos de coleta seletiva, embora os percentuais regionais ainda sejam bastante desiguais: cerca de 80% das cidades do Sudeste possuem tais iniciativas, contra menos de 30%, no centro-oeste.
“Lixo não existe. Resíduos sólidos são matéria-prima a ser reaproveitada”
A reciclagem de resíduos sólidos movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano. Tudo que é descartado pode se transformar em matéria-prima para a indústria por meio de uma correta coleta seletiva do lixo.
Para o coordenador do Núcleo de Educação Ambiental do Prevfogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Genebaldo Freire, a coleta seletiva pressupõe um planejamento rigoroso e o contato com as cooperativas de catadores, para que todos saibam o que será aproveitado e qual será o encaminhamento adequado para vidros, pilhas, baterias, plástico e metal.
“Em muitos lugares o processo está acontecendo de uma forma natural, tanto que não usamos mais o termo lixo, porque é sinônimo do que não presta. Usamos resíduos sólidos, porque significa matéria-prima a ser reaproveitada. Lixo não existe.”
O interesse pela reciclagem de pneus e eletroeletrônicos tem aumentado no país. O tempo médio de utilização de computadores e impressoras, por exemplo, é cinco anos. Para as geladeiras e os fogões, algumas empresas já se especializam na coleta, desmontagem e encaminhamento para as usinas de reciclagem.
A coordenadora de Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Fernanda Daltro, diz que este é um dos pontos que está sendo discutido com os setores envolvidos. “Nós temos alguns programas voluntários, como o das operadoras de celulares. Estamos pensando em mecanismos de comunicação para o consumidor saber onde deve devolver os aparelhos e equipamentos.”
Para Severino Lima Júnior, do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, é possível ganhar dinheiro com o material reciclado embora existam alguns problemas. “As cooperativas bem organizadas conseguem um bom preço. No Nordeste, por exemplo, tem poucas indústrias e por isso a garrafa PET é vendida a R$ 0,80. Em São Paulo o preço é R$ 1,30.”
Um estudo feito pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) mostra que o ganho médio do catador é 1,5 salário mínimo nas regiões Sudeste e Sul e um salário mínimo nas demais regiões.
Joel Carneiro é catador há 20 anos e trabalha no Aterro Sanitário de Brasília. Segundo ele, dá para viver de reciclagem. Carneiro também faz parte de uma cooperativa, o que tem facilitado e proporcionado parcerias com o empresariado.
Atualmente é possível transformar até o resíduo hospitalar. O Hospital Instituto de Medicina e Cirurgia do Paraná instalou um equipamento, o Newster 10, que trata os resíduos através de trituração e esterilização. Depois de meia hora em funcionamento , e de um resfriamento feito com a ajuda de água, os resíduos saem prontos para voltar à natureza sem comprometer o meio ambiente.
“Estamos facilitando a estrutura hospitalar”, explica o médico José Lazarotto de Mello e Souza. A máquina transforma em lixo comum os materiais para diálise, como placas e tubos, e até mesmo os de laboratório, como caixas para cultura de micróbios.
Brasil inicia processo para instalação da logística reversa
A partir do segundo semestre de 2012, o Brasil vai poder experimentar uma nova forma de lidar com o descarte de cinco grupos de resíduos. Os brasileiros poderão ter regras fixas, determinadas pelo Governo Federal, para dispor de produtos como eletroeletrônicos; remédios; embalagens; resíduos e embalagens de óleos lubrificantes; e lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.
É o início do processo para a instalação da logística reversa, o principal instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sua implementação vai garantir o aumento do percentual de reciclagem no Brasil. Atualmente, o País recicla muito pouco. Um percentual de resíduos secos que podia atingir a casa dos 30%, não passa hoje de cerca de 13%.
A lei definiu que na logística reversa, todos os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o cidadãos têm responsabilidade compartilhada na correta destinação do produto adquirido. A ideia central é que a vida útil do produto não termina após ser consumido, mas volta a seu ciclo de vida, para reaproveitamento, ou para uma destinação ambientalmente adequada.
Outro caminho que vai garantir ao Brasil o aumento da reciclagem é o da coleta seletiva. Além de significar uma economia anual aos cofres da União da ordem de R$ 8 bilhões, o aumento da reciclagem terá também o condão de evitar que esses resíduos cheguem aos aterros sanitários.
Lançamento - Em 5 de maio de 2011, foram instalados cinco grupos de trabalho para implementar este tipo de logística. As cadeias que farão parte deste primeiro grupo são: eletroeletrônicos; lâmpadas de vapores mercuriais, sódio e mista; embalagens em geral; embalagens e resíduos de óleos lubrificantes; e o descarte de medicamento.
Na abertura dos trabalhos, o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, que representou a ministra Izabella Teixeira, disse que a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não seria possível sem o engajamento de todos os setores envolvidos. “O Governo Federal tem o propósito de dialogar com todos esses setores. A PNRS é exemplar neste sentido, pois apostou no processo de discussão para que as políticas públicas fossem apropriadas”.
Segundo Gaetani, a aprovação da PNRS representa um debate nacional, que envolve qualidade de vida, novas práticas comerciais, novos padrões de comportamento.
A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic), Samyra Crespo, disse que a responsabilidade compartilhada é um exercício entre vários setores e o Governo que se encontraram para pactuar o consenso.
Esses grupos de trabalho vão debater e definir quais os tipos de produtos de cada cadeia e os tipos de resíduos que serão submetidos à logística reversa. Estão convidados a participar destes grupos todos os atores envolvidos dentro da cadeia de responsabilidade compartilhada, como importadores, fabricantes, distribuidores, comerciantes, o Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável, representantes dos estados e dos municípios.
Segundo Silvano Silvério, secretário de Ambiente Urbano e Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, o que se quer com a logística reversa é definir uma fórmula, uma modelagem para ser apresentada à sociedade, orientando o cidadão sobre como ele fará a disposição de seu resíduo para que ele possa ser devolvido ao seu ciclo de vida.
“Hoje, o produto é fabricado, distribuído, comercializado e depois utilizado e o cidadão não sabe como dispor dele. Nossa pretensão é que exista uma regra em que esse cidadão, depois de utilizar determinado produto, saiba que pode levá-lo a um determinado lugar, onde haverá uma unidade para recepcionar o descarte. E que aquele produto devolvido seguirá para uma reciclagem, onde algumas peças serão reutilizadas na fabricação de um novo produto semelhante numa mesma cadeia ou em outros ciclos”, explica o secretário.
Num primeiro momento, a finalidade dos grupos de trabalho será a de definir essa modelagem, determinando, por exemplo, como será custeado todo o processo e quem vai arcar com ele. A segunda etapa será a elaboração de um estudo de viabilidade técnica-econômica para as cadeias e depois a definição de subsídios para elaboração de um edital onde o Governo Federal convoca um acordo setorial para cada uma das cadeias.
No edital estarão definidas quais as cadeias e quais os produtos da logística. “Estamos escutando todos os que participam de cada uma das cadeias, de tal forma que quando o edital for elaborado não ocorram surpresas quanto à apresentação dos acordos setoriais que vão colocar a logística de pé”, informa Silvério.
O processo começa com lançamento do edital e depois com realização dos acordos setoriais. Em seguida, o Governo Federal coloca as propostas definidas em consulta pública, quando e onde o cidadão terá oportunidade de opinar, de argumentar e dizer se concorda com os termos. O Governo então analisa a proposta e, estando de acordo com o edital, convoca as partes para ratificarem um acordo setorial. Um contrato é assinado, publicado e passa a valer para o País todo.
“Tudo isso será discutido nos grupos de trabalho. A ideia é definir a regra, a modelagem, a forma de a sociedade participar. E também como se dará a participação dos estados e dos municípios, de forma complementar com a coleta seletiva. O que queremos com esses grupos de trabalho é uma harmonização para a proposta de modelagem, para os subsídios para a confecção dos editais de lançamento dos acordos setoriais”.
Em seu artigo 33, a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, diz que são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Dos que são obrigatórios pela PNRS a fazer logística reversa, quatro já o fazem. São eles: agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus e óleos lubrificantes.
Exemplo - A logística de óleo lubrificante é uma logística que funciona bem no País, por determinação de resoluções já vigentes. Mas é preciso evoluir o processo de reciclagem das embalagens e dos resíduos dos óleos lubrificantes.
Outro bom exemplo de responsabilidade pós-consumo em nosso País ocorre com relação às embalagens vazias de agrotóxicos. De acordo com Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), nos primeiros três meses do ano foram encaminhadas para o descarte ambientalmente correto mais de 8 mil de toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas.
Segundo dados do InpEV, o volume representa crescimento de 17% em relação ao mesmo período de 2010, quando foram processadas 6 mil e novecentas toneladas. Somente em março, as unidades de recebimento do País retiraram perto de 3 mil toneladas de embalagens do campo e cerca de 90% desse material seguiram para reciclagem.
Grupo de Trabalho Temático – O GTT de Medicamentos conclui os trabalhos em outubro de 2011, após sete meses de discussões dentro do Grupo criado em 16 de março pelo Comitê Orientador para Implantação da Logística Reversa. O Grupo é coordenado pelo Ministério da Saúde.
Durante esse período, o comitê debate, entre outras questões, quais medicamentos serão objeto do Acordo Setorial; a metodologia para avaliação dos impactos sociais e econômicos da logística reversa; a modelagem do sistema proposto; a implementação da governança para implementação do acordo setorial; e o estudo de viabilidade técnica.
O correto descarte de medicamentos já vinha sendo debatido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A Anvisa tratou o tema de forma conjunta com os vários segmentos da cadeia produtiva, envolvendo o Governo Federal, o setor empresarial, as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais e a população.
GTT – Embalagens – Um quinto dos resíduos produzidos no Brasil é composto por embalagens. São 25 mil toneladas diárias descartadas. No restante do mundo, as embalagens são responsáveis por um terço dos resíduos domésticos, sendo 80% delas descartadas imediatamente após seu uso original. Os materiais utilizados na sua confecção são os mais variados, como vidro, plástico, aço, alumínio, papel-cartão e outros.
Essa gama de embalagens acaba dificultando a identificação pelo consumidor de como encaminhá-las para a reciclagem. Por tudo isso é que a logística reversa de embalagens tem por objetivo o desenvolvimento de embalagens com menor consumo de recursos naturais em sua fabricação, maior separação dos materiais e um maior índice de reciclagem destes materiais, reduzindo o volume de resíduos descartados e da pressão pelo meio ambiente.
O Grupo de Trabalho Temático de Embalagens (GTT Embalagens), criado após a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, tem entre seus objetivos elaborar proposta de modelagem da logística reversa para embalagens em geral, excluídas as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes.
GTT – Eletroeletrônico – O termo resíduos eletroeletrônicos abriga inúmeros tipos de resíduos, incluindo, por exemplo, televisores, geladeiras, celulares, telefones, computadores (a CPU propriamente dita e todos seus periféricos como impressoras, monitores, teclados, mouses, etc), fogões, aspiradores-de-pó, ventiladores, congeladores, aparelhos-de-som, condicionadores-de-ar, batedeiras, liquidificadores.
Do ponto de vista ambiental, é grande a importância que se tem atribuído aos computadores pela velocidade de disseminação de seu uso e pela rapidez com que se torna obsoleto. Exemplifica isso o fato de que no período de 2006/2005, os notebooks apresentaram uma taxa de crescimento equivalente a mais de 110%.
Em termos de vendas para 2009, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), o mercado total de venda de PCs foi de 12 milhões de unidades, dos quais 7,7 milhões de desktops e 4,3 milhões de notebooks. Estes números apontam para o fato de que 27% dos domicílios particulares dispõem de computadores, segundo fonte do IBGE.
Quanto à telefonia celular, segundo dados constantes do Panorama 2009 da Abinee, foram produzidos em 2008, 73 milhões de unidades, sendo 48 milhões de unidades para atendimento ao mercado interno de 25 milhões para exportação.
Não existe legislação federal para o descarte do resíduo tecnológico. O que existe são resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que tratam especificamente de alguns desses resíduos, como é o caso de pilhas e baterias (401/2008). Existem também algumas ações no âmbito do Governo Federal como o recolhimento de geladeiras comandado pelo MME e o Programa de Inclusão Digital conduzido pelo Ministério do Planejamento (MPOG) que aceita doações de computadores que são recuperados e distribuídos a instituições que os destinam ao uso de comunidades carentes.
GTT – Resíduos e embalagens de óleos lubrificantes – O processo para a logística reversa de óleos lubrificantes é feita no Brasil desde meados dos anos 50. Seu aperfeiçoamento tem se dado com resoluções normativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com portarias interministeriais MMA/MME e com a Resolução Conama Nº 362/2005. Para as embalagens dos óleos, no entanto, não existe a estruturação de logística reversa em âmbito nacional, com exceção, para experimentos voluntários de produtores de óleos lubrificantes, localizados em alguns municípios.
A geração dos resíduos provenientes da utilização do óleo combustível cresce com o aumento do consumo, principalmente com a expansão da indústria automobilística, importante fonte geradora de resíduos, sendo que as embalagens e a geração de resíduos são o maior indicador desse crescimento. É sabido que o ciclo de vida do óleo lubrificante usado se inicia na produção do óleo lubrificante básico, oriundo da produção nas refinarias nacionais, importação ou das centrais de rerrefino de óleo usado ou contaminado.
Há cinco anos esta resolução entrou em vigor, a Resolução Conama 362/2005, que trata da coleta e recolhimento de óleos lubrificantes usados e ou contaminados é fruto da revisão da resolução nº 993 e ela inovou em criar um grupo de monitoramento permanente da resolução. Esse grupo é formado por setores do Governo Federal, por órgãos estaduais de meio ambiente, pela sociedade civil e pelo setor empresarial. Este setor, dentro da logística reversa, tem a obrigação em patrocinar a coleta do óleo lubrificante usado contaminado, vulgarmente conhecido como óleo queimado, para trazê-lo ao sistema de rerrefino, sistema que faz com que esse óleo seja transformado em óleo lubrificante de novo, numa proporção de 75% a 80% de aproveitamento.
“Apesar do sucesso da resolução, muito ainda precisa ser feito. A resolução especificou que teria de ser recolhido 30% do óleo usado e contaminado no país. A gente já está conseguindo coletar 35% e a meta é atingir até o meio da desta década algo em torno de 42%, porque ainda há muita margem de recolhimento”, disse Silvério.
Após a utilização do óleo lubrificante são geradas três categorias de resíduos, sendo os óleos usados e contaminados, embalagens plásticas de lubrificantes pós-consumo e embalagens metálicas de lubrificantes pós-consumo. No tocante aos óleos lubrificantes é gerado um resíduo denominado óleo lubrificante usado ou contaminado, resultado da lubrificação das mais variados tipos de máquinas. O mesmo é um resíduo perigoso, com características tóxicas, que lançado na natureza, seja no solo, na água e na atmosfera causa sérios danos ao meio ambiente e à sua saúde humana em geral. Quanto às embalagens, as mesmas quando usadas, possuem restos de óleos lubrificantes e são descartadas em lixões e aterros sanitários.
GTT – Lâmpadas – As lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista possuem metal pesado líquido altamente tóxico para os seres humanos e a vida silvestre. O mercúrio se volatiliza facilmente a temperatura ambiente e tem elevada capacidade de dispersão. É persistente nos ambientes e, por meio de metabolismo microbiano, pode mudar de forma transformando-se em metilmercúrio.
O metilmercúrio tem a capacidade de acumular-se nos organismos e concentrar-se nas cadeias alimentares, principalmente a aquática, contaminando os peixes e tornando-os a principal via de exposição e contaminação.
Não existe legislação brasileira que estabeleça limites de concentração de mercúrio nas lâmpadas e a maioria das empresas fabricantes do material tornaram-se praticamente importadoras. A logística Reversa facilitará a separação dos materiais proporcionando um maior índice de reciclagem no País, com isso reduzindo o volume de resíduos descartados e a pressão sobre o meio ambiente.
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A partir de agora, os editais de licitação de compras e de obras da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) terão critérios ecologicamente corretos como economia de água e energia e aproveitamento de resíduos.
Ao ar livre, na Esplanada dos Ministérios, ao lado do Museu da República, os painéis do artista plástico Vik Muniz, despertam a imaginação. Grandes figuras, montadas com peças recolhidas de um amontoado de lixo, formam vários quebra-cabeças gigantes. É uma arte contemporânea e engajada, pois faz refletir sobre o consumo desregrado em que estamos mergulhados. Mas é também transformadora, pois incita a uma mudança de comportamento. Lixo pode virar arte, pode virar riqueza, pode virar emprego.
