Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos é criado para monitorar a implementação da lei

Após 21 anos de longas discussões e disputa política, a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que procura organizar a forma que o país trata os resíduos sólidos, incentivando a reciclagem, reutilização e destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Além disto, instituiu a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, a erradicação dos “lixões” até  2014, e promove a inclusão social com emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis.

A PNRS também fomenta a implementação de planos de coleta seletiva para os municípios, auxiliando prefeitos e cidadãos a descartar de forma correta o lixo. A Logística Reversa foi outro importante avanço nesta política, responsabilizando fabricantes de embalagens a criarem um sistema de reciclagem do produto, uma vez que este é colocado no mercado.

Nesta quinta-feira, 31/07/2014, a ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, a BVRio – Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro, o Instituto ETHOS, e outras 22 instituições lançaram o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos (OPNRS).

Para o Presidente da ABRAMPA, Sávio Bittencourt, “a iniciativa busca garantir transparência no acesso aos dados e informações sobre os resíduos sólidos, levando em consideração o destaque que a PNRS dá ao controle e fiscalização, o âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurando controle social”.

Segundo Luciana Freitas, Coordenadora de Resíduos Sólidos da BVRio e um dos idealizadores do OPNRS, “o Observatório da PNRS surgiu da necessidade de criar um meio para acompanhar a implementação da política, e também aprofundar os dados sobre geração, gestão e destinação de resíduos sólidos no Brasil”.

Algumas das atividades desenvolvidas pelo Observatório serão: Monitorar o processo de negociação dos acordos setoriais dando transparência aos seus trâmites; Definir indicadores e métricas para monitorar o progresso dos objetivos da PNRS; Coletar informações e criar um banco de dados que permitirá o monitoramento por parte de empresas e setor público; Monitorar a desativação de lixões; Mapear o desempenho da coleta seletiva realizada por empresas e por cooperativas de catadores; e Publicar resultados dando transparência à implementação da PNRS.

Os membros do Observatório da PNRS são: ABRAMPA, ABRELPE, ABLP, BVRio, GVces, CIEDS, Cicla Brasil, Conservação Internacional, Fundação Avina, SOS Mata Atlântica, Fundo Verde UFRJ, Giral, Instituto AKATU, Instituto ETHOS, IPEA, IPP, ITEP, Instituto Venturi, NIMA PUC-Rio, PROCAM/USP, S.O.Sustentabilidade, Unisinos, UFCG, UFRRJ e WWF-Brasil.

Mais informações sobre o Observatório da PNRS podem ser encontradas em:

http://www.observatoriopnrs.org

Sustentabilidade passará a integrar rotina das empresas brasileiras

A adoção de ações sustentáveis passará a fazer parte da rotina das empresas brasileiras. O Grupo de Trabalho sobre Relatórios de Sustentabilidade reuniu-se pela primeira vez, em Brasília, para definir diretrizes capazes de orientar o governo federal na construção de uma estratégia nacional de promoção de documentos desse tipo. Os relatórios deverão divulgar o desempenho ambiental, social e econômico das organizações, além de estabelecer objetivos e monitorar possíveis impactos. A expectativa é que, até o fim do ano, se formalize documento com sugestões para a formulação da estratégia nacional.

O incentivo à produção dos relatórios ocorre no âmbito do Grupo dos Amigos do Parágrafo 47, um dos legados da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em 2012. O grupo faz referência ao Parágrafo 47 do documento final da Rio+20 – O Futuro que Queremos –, que reconhece a importância da comunicação e divulgação do impacto ambiental das atividades realizadas pelas empresas. O texto reforça, ainda, o papel dos governos na promoção da transparência das decisões e ações sustentáveis.

INTERESSE

A participação do empresariado é fundamental na definição da estratégia nacional de incentivo à sustentabilidade na economia brasileira. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Regina Gualda, destacou o papel de cada um dos atores envolvidos com o processo. “O interesse do governo é ouvir todos os envolvidos no sentido de formular diretrizes para uma futura política de promoção dos relatórios de sustentabilidade”, afirmou.

O diretor do Departamento de Produção e Consumo Sustentável do MMA, Ariel Pares, destacou o envolvimento da comunidade internacional com a promoção do desenvolvimento sustentável por meio dos relatórios. Para ele, a questão foi um dos destaques da Rio +20 e é essencial que a estratégia nacional seja definida. “O Parágrafo 47 é um compromisso de natureza internacional e tanto os governos quanto o setor empresarial entenderam sua importância”, ressaltou.

A previsão é que o Grupo de Trabalho se reúna periodicamente até o fim do ano para concluir o documento de orientação com recomendações e sugestões para a estratégia nacional. Além dos representantes do MMA e dos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, o Grupo de Trabalho conta com membros dos seguintes organismos: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Banco Central, Comissão Brasileira de Acompanhamento de Relatórios Integrados, Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Carbon Disclosure Project (CDP), Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBEDS), Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Global Reporting Initiative (GRI) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

Fonte: MMA

Ferramenta reúne iniciativas sobre educação ambiental e comunicação em resíduos sólidos

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou uma nova ferramenta digital, que reúne iniciativas envolvendo educação ambiental e comunicação social em resíduos sólidos. A Plataforma EducaRES tem o objetivo de mapear e divulgar ações que ajudem a enfrentar os desafios da implantação da Política Nacional de Resíduos (PNRS).

Instituições da sociedade civil, poder público e setor privado podem cadastrar suas práticas na Plataforma EducaRES até o dia 16 de agosto de 2014. Com essa iniciativa, espera-se utilizar a educação ambiental para auxiliar a implantação da PNRS, criando uma base de dados de práticas existentes. A chamada pública para seleção de práticas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As iniciativas inscritas devem conter resultados comprováveis nas áreas de Educação Ambiental ou Comunicação Social na gestão de qualquer categoria de resíduos abrangidos pela PNRS. Serão selecionadas e publicadas até 30 experiências de cada segmento (sociedade civil, poder público e setor privado). As práticas escolhidas serão reconhecidas como “Práticas de Referência EducaRES” e aparecerão no mapa colaborativo, que permite obter informações detalhadas sobre cada iniciativa.

Essas práticas serão recomendadas pelo MMA como referência para compor materiais pedagógicos e técnicos de publicações e processos formativos, presenciais ou à distância, produzidos pelos governos no âmbito federal, distrital, estadual e municipal. As experiências estarão disponíveis para todos os cidadãos acessarem, clicando em “ver práticas”. Será possível localizar práticas por tipo de público, de resíduo ou regiões e municípios onde a iniciativa ocorre.

Inovação

Coordenada pelo Departamento de Educação Ambiental, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic), a plataforma faz parte da Estratégia Nacional de Educação Ambiental e Comunicação Social para a Gestão de Resíduos Sólidos. Lançada em 2013, durante a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, a iniciativa também recebeu o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

A Plataforma EducaRES está de acordo com a Lei da Política de Resíduos (12.305/2010), que procura fortalecer as ações educativas e de comunicação voltadas para a necessária mudança cultural que a política exige, em relação à produção, consumo e destinação de resíduos, reunindo e difundindo as iniciativas inovadoras que a própria sociedade tem formulado e experimentado.

FONTE: MMA

Catadores assumem coleta de lixo reciclável em 50 cidades do país

Folhapress

Cooperativas de catadores de cerca de 50 cidades do Brasil já têm contratos com as prefeituras para fazer a coleta seletiva “oficial” de materiais recicláveis. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de 2011 criou a possibilidade de as cooperativas firmarem contratos com as prefeituras sem a necessidade de licitação.

As entidades são remuneradas pelo contrato com os municípios, e os cooperados lucram com o material separado e vendido.

“A prefeitura tem vantagem porque está gerando emprego e renda para uma categoria que antes era invisível e dando destinação adequada aos resíduos”, diz Severino Lima, do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável.

Em Natal (RN), o serviço de coleta realizado pelos catadores funciona há dois anos e atende 60% da cidade.

Duas cooperativas passam de porta em porta para retirar o lixo separado. Depois, fazem a triagem do material.

Já a prefeitura de São Paulo tem contrato com 21 cooperativas, que empregam cerca de 1.200 pessoas.

Entre os 75 distritos da cidade que possuem coleta seletiva, em 36 o trabalho é feito por cooperativas.

No modelo paulistano, a administração municipal fornece um galpão e paga as contas de água, eletricidade, IPTU e aluguel dos caminhões utilizados na coleta.

Além da estrutura, a prefeitura cede uniformes e equipamentos de proteção.

As cooperativas também recebem resíduos recolhidos pelas concessionárias.

RECURSOS
Em Guarulhos, na Grande São Paulo, a parceria com os catadores existe há dez anos.
Agora, um contrato está sendo elaborado.

“Os 90 cooperados conseguiram recursos e financiamento para comprar seus caminhões”, diz Madalena Rodrigues, da Secretaria de Serviços Públicos de Guarulhos.

De acordo com a gerente de coleta seletiva, os membros da cooperativa operam hoje em nove regiões da cidade, com três veículos da prefeitura e três próprios.

Em média, são recicladas 250 toneladas de resíduos por mês no município.

Segundo Cristiano Aparecido da Silva, da Coop-Reciclável de Guarulhos, cerca de 60% da população contribui separando o lixo.

LIXÕES
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estipula que, até agosto deste ano, todos os lixões do país sejam fechados e substituídos por aterros. Esses aterros não poderão mais receber materiais recicláveis das prefeituras.

Por isso, os municípios precisam criar processos para dar destino adequado aos resíduos recicláveis.

Os catadores podem ser incluídos nesses planos, mas a lei não obriga administrações municipais a contratá-los.

A Confederação Nacional dos Municípios estima que mais de 2 mil lixões ainda existam no país.

De acordo com o órgão, cidades como Porto Velho e Belém e o Distrito Federal não cumprirão a meta a tempo. Belém e Distrito Federal abrigam os dois maiores lixões a céu aberto do Brasil. Atualmente, há cerca de 3.000 pessoas trabalhando em cada um deles.

Cidades-sede devem produzir 15 mil toneladas a mais de lixo

Estadão Conteúdo

Durante a Copa do Mundo, as cidades-sede vão produzir cerca de 15 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos a mais do que elas normalmente geram. Essa é a estimativa de um estudo feito pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

O cálculo considerou a produção dos estádios, das Fan Fests e também dos turistas fora desses locais, além de volume de visitantes esperados e atrações turísticas de cada cidade. As 12 juntas produzem por dia 43.443,60 toneladas. O lixo da Copa acrescentará 14.517,23 toneladas nesse volume.

Cuiabá e Natal são as cidades que mais devem ser impactadas, uma vez que a geração diária delas é pequena, e a produção proveniente da Copa vai ser, por dia, maior do que a própria cidade produz. Na capital mato-grossense, o volume deve triplicar. A cidade produz por dia cerca de 500 toneladas. O lixo da Copa sozinho será mais de duas vezes isso: 1.151,96 toneladas/dia. Em Natal a geração dobra: a regular é 777 e a da Copa será de 915,23.

As estimativas apontam ainda um aumento médio de 70% em Porto Alegre e Brasília e de 50% para Curitiba e Manaus. Já São Paulo e Rio de Janeiro devem ter um impacto menor justamente porque suas produções diárias já são bastante alta. A capital paulista, campeã em geração de resíduos no País, produz diariamente 14.337,50 toneladas. O lixo da Copa somará mais 1.681,20 toneladas. No Rio, serão acrescidas 1.616,63 a um volume de 8.307,60 / dia.

“Proporcionalmente o impacto acaba diluindo nas maiores cidades, mas ele é considerável e demanda uma ação efetiva nas cidades com sistema limitado de gestão de resíduos”, afirma Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Abrelpe.

“Analisamos a geração das duas Copas anteriores, África do Sul e Alemanha, e houve aumento também. Mas no Brasil vemos que muitas cidades não dimensionaram nem se prepararam para o impacto da Copa sobre a geração adicional de lixo”, comenta.

Ele cita como exemplo São Paulo, que, apesar de sofrer proporcionalmente o menor aumento, está vendo alguns impactos pontuais, como a quantidade de resíduos que tem sido gerada na Vila Madalena. Após o segundo jogo do Brasil, na terça-feira, e uma madrugada de comemorações, foram recolhidas 40 toneladas de lixo no bairro.

Créditos de Logística Reversa da BVRio

Os Créditos de Logística Reversa (CLRs) de embalagens são emitidos e vendidos pelas cooperativas de catadores que efetivamente coletam e restituem os resíduos sólidos recicláveis ao sistema produtivo. A venda de CLRs não interfere com a venda do material reciclável físico. O material triado é vendido pelas cooperativas de catadores para empresas recicladores (ou intermediários). Os CLRs, por sua vez, representam o serviço ambiental relacionado à coleta, triagem e devolução do material ao setor industrial para a sua reinserção no ciclo produtivo. Ou seja, o serviço de logística reversa.

O serviço de logística reversa é prestado pelas cooperativas de catadores em benefício das empresas que fabricam e/ou utilizam embalagens em seus produtos. A implementação da logística reversa é uma obrigação das empresas, conforme determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O sistema de Créditos de Logística Reversa foi criado pela BVRio, em parceria com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, para que empresas de todo o país possam cumprir com a PNRS. Com a compra de Créditos de Logística Reversa,empresas remuneram o serviço de logística reversa prestado pelas cooperativas de catadores. Nesse sentido, o sistema de Créditos de Logística Reversa promove a inclusão produtiva e emancipação econômica dos catadores

Para emitir um crédito, a cooperativa deve demonstrar que efetivamente realizou o serviço de logística reversa. Desse modo, o processo de criação dos créditos envolve o registro de toda atividade de coleta, triagem e venda do material em um Sistema de Gestão Eletrônico, onde ficam documentadas a pesagem do material coletado assim com as notas fiscais de venda do material para as recicladoras. Os créditos são emitidos por tipo de material triado e vendido com nota fiscal.

As primeiras negociações de Créditos de Logística Reversa ocorreram em abril passado, com as compras realizadas pelo Grupo Boticário. No evento de lançamento do mercado de Créditos de Logística Reversa, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que considera a iniciativa “extremamente interessante e estratégica para concretizar a Política Nacional de Resíduos Sólidos”. O Grupo Boticário declarou que pretende adquirir créditos representativos da logística reversa de 1.200 toneladas de material reciclável. Outras empresas já demonstraram interesse em participar da bolsa. A empresa Piraquê também iniciou a compra de Créditos de Logística Reversa da BVRio, e as associações ANIB (de fabricantes de biscoitos) e ABIMA (de massas, pães e bolos) se manifestaram positivamente quanto à esse sistema.

Sobre a BVRio

A bolsa de valores ambientais BVRio é uma associação sem fins lucrativos formada para promover o uso de mecanismos de mercado que facilitem o cumprimento de leis ambientais brasileiras. Através da sua plataforma BVTrade, a BVRio apoia o desenvolvimento de mercados ambientais em todo o Brasil. A organização foi vencedora do Katerva Awards 2013, categoria Economia.

Saiba mais sobre os Créditos de Logística Reversa clicando aqui.

Copa promoverá ações sustentáveis e reciclagem de resíduos sólidos

Portal Brasil

O governo federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Coca-Cola Brasil, a Fifa e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) para a viabilização de qualificação profissional aos catadores de materiais recicláveis, representados por suas cooperativas de trabalhadores. O convênio qualifica os catadores para coleta seletiva no interior dos estádios nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo. 

Após a coleta nos estádios, todos os recicláveis serão encaminhados para as associações e cooperativas parceiras, onde será feita a triagem. A operação irá garantir o fluxo completo da reciclagem, que envolve a coleta, triagem e a transformação em novo produto. Ao todo, cerca de 850 catadores estão sendo capacitados. A iniciativa amplia uma ação já realizada durante a Copa das Confederações de 2013, na qual 280 profissionais passaram pelas qualificações.

O curso, com carga horária de quatro horas, ensina os catadores a manusear os equipamentos que serão utilizados durante o Mundial. Eles são treinados, também, sobre a dinâmica de trabalho dentro do estádio, além de receberem informações sobre segurança. Cinco toneladas de lixo deverão ser produzidas durante as partidas.

“Essa capacitação, em um primeiro momento é para a Copa, mas Brasília, por exemplo, tem vários eventos e essa capacitação pode ser aproveitada em outras oportunidades”, disse o catador Ronei Alves da Silva. Para a categoria, essa é uma grande oportunidade: “Por mais que a gente estivesse fazendo um trabalho ambiental, separando os materiais recicláveis nos lixões, recolhendo os materiais recicláveis nas ruas, a gente era invisível para a sociedade e, hoje, a gente pode trabalhar no maior evento do mundo”, destacou Silva.

Ações continuas

Em pronunciamento, a presidenta Dilma Rousseff destacou as iniciativas do governo federal para a inclusão de catadores e moradores de rua, como os investimentos do BNDES em programas desenvolvidos nas cidades-sede da Copa do Mundo.

“Demos continuidade ao programa Pró-Catador e apoiamos todas as ações para identificar os catadores e dar acesso a todas as políticas sociais do governo. Apoiamos a incubação de cooperação, a erradicação do trabalho infantil e acesso aos serviços públicos. O BNDES está investindo em ações de inclusão dos catadores nas sedes da Copa”, afirmou Dilma em seu discurso.

Desde 2006, o BNDES investiu R$ 137 milhões em projetos para os catadores de matérias recicláveis. Apenas em 2013, o banco já apoiou projeto de ampliação de coleta seletiva do governo do Distrito Federal, com R$ 21,3 milhões, e iniciativa semelhante do município de Osasco (SP) com R$ 6,6 milhões.

Também apoiou, na capital paulista, a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Miguel Yunes (Coopermyre), para a qual destinou R$ 1,1 milhão. Os demais apoios do banco para inclusão social de catadores foram realizados em parceria com os municípios do Rio de Janeiro, de Curitiba, de Porto Alegre e Sorocaba.

Secretaria do Ambiente lança campanha de coleta de lixo eletrônico

 Ascom da Secretaria do Ambiente

A Secretaria do Ambiente lançará a campanha de captação do lixo eletrônico com a instalação de um ponto de coleta na estação Central do Brasil. No dia 5 de junho, serão recebidas peças de computadores para o descarte de maneira sustentável.

A iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância do descarte do lixo eletrônico de maneira segura e sem agredir a natureza. Em 2013, foi lançado pela ONU o mapa global de lixo eletrônico, que revelou uma situação alarmante. O Brasil é o segundo país que mais produz resíduo eletrônico na América Latina, ou seja, 1,4 milhão de toneladas deste tipo de lixo, que equivalente a média global de 7 quilos por habitante. Ainda conforme o mapeamento da ONU, se o descarte do lixo eletrônico não for controlado, em 2017 o planeta terá um volume 33% maior de resíduos. Comparativamente, daria para encher 200 edifícios como o Empire State, localizado nos Estados Unidos.

As peças dos computadores que serão descartadas vão seguir direto para a Fábrica Verde, projeto da Secretaria do Ambiente, que começou em junho de 2013 e já capacitou 290 jovens no trabalho de montagem e conserto de computadores. A cada quatro máquinas doadas por moradores e empresas públicas e privadas, os alunos da Fábrica Verde produzem um “novo” computador, que geralmente é doado para telecentros comunitários. Desde a criação do Fábrica Verde já foram reaproveitados 800 computadores.

Os alunos da Fábrica Verde colocaram em funcionamento 156 computadores, que formaram telecentros para uso das comunidades da Chacrinha, Complexo da Maré, Formiga, Batan, de Campo Grande, São Gonçalo e Cachoeiras de Macacu e estão disponíveis para o acesso à internet e para pesquisas e trabalhos escolares.

A transformação dos equipamentos tem impacto direto na natureza, que deixa de ser contaminada por metais pesados, como chumbo, que fazem parte da composição do lixo eletrônico.

Quem for à Central também poderá doar jeans usados para o aproveitamento no projeto EcoModa da Mangueira, que transforma de retalhos até mangueira de incêndio em roupas e acessórios. O projeto socioambiental visa a inclusão de moradores das comunidades e incentiva o empreendedorismo.

América Latina terá 4,96 kt de lixo eletrônico até 2015

Via Terra/Computerworld

Ao longo das últimas duas décadas, a proliferação da tecnologia e a adoção generalizada de dispositivos eletrônicos, como computadores, televisores, rádios , telefones celulares, tablets e roteadores, levou a uma quantidade sem precedentes de lixo eletrônico, que, até 2015, deve atingir um total de 57,5 kt globalmente, segundo Sebastian Cabello, diretor da GSMA para América Latina. Só no continente,o lixo eletrônico, também conhecido como Resíduos de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos (RAEE), vai crescer 17,5 % nos próximos anos, de 4,22 kilotons (kt) em 2012 para 4,96 kt em 2015, de acordo com a Universidade das Nações Unidas (UNU).

Como parte de seus programas ambientais, de sustentabilidade e de responsabilidade social corporativa, as operadoras associadas à GSMA em toda a América Latina estabeleceram projetos de logística reversa para coletar, armazenar, classificar e descartar o lixo eletrônico. Ao mesmo tempo, as operadoras regionais estão investindo em usinas e programas de reciclagem , esforços de reflorestamento e campanhas de conscientização, entre outras atividades.

Os resultados destes programas estão compilados no relatório “eWaste in Latin America” (Lixo Eletrônico na América Latina, em português), divulgado nesta quarta-feira, 21/5. O documento destaca o papel fundamental que as operadoras móveis estão desempenhando para melhorar a gestão do lixo eletrônico por meio de uma série de projetos voluntários em toda a região. Entre as operadoras com iniciativas incluídas na nálise estão três brasileiras: Oi, Telefonica/Vivo e Tim.

Sefundo a GSMA, a Oi está investindo US$ 10 milhões em cinco usinas de reciclagem pertencentes ao programa Descarte Certo, que, em 2012, coletou 43,7 mil dispositivos móveis, baterias e carregadores de clientes. Juntas, Oi,  Telefônica/Vivo e TIM coletaram 90,6 toneladas de RAEE no Brasil durante 2012. No Peru, a Claro instalou 203 pontos de coleta em todo o país e reuniu mais de 58 mil itens entre 2010 e 2013.

“A maioria dos projetos detalhados no relatório foi implantada por meio de iniciativas individuais das operadoras, em grande parte, porque os países da América Latina carecem de marcos regulatórios específicos para tratamento do lixo eletrônico”, explicou Cabello. O executivo lembra que só nos últimos anos alguns países têm começado a criar e aplicar legislação adequada, como são os casos do Equador e Brasil. “É fundamental que as operadoras da região continuem seus esforços voluntários em torno de lixo eletrônico, mas que também trabalhem em estreita colaboração com os reguladores para desenvolver modelos transparentes e coordenados que levem em conta a responsabilidade dos diversos atores do setor. E, claro, temos de continuar a conscientizar o público para os riscos apresentados pelo eWaste e o impacto sobre o meio ambiente global”, afirma o executivo.

ANa opinião da GSMA, os países da região devem promover um debate acadêmico e amplo, com o objetivo de realizar marcos de regulamentação transparentes e coordenados. “É necessário facilitar a gestão adequada dos resíduos elétricos e eletrônicos, fomentar as melhores práticas para a reutilização e reciclagem, e aplicar a medição dos resultados obtidos”, afirma o relatório, lembrando que as normas devem ser desenvolvidas em conjunto com as empresas fabricantes, importadores, distribuidores, operadoras, prestadores de serviços e empresas administradoras de resíduos elétricos.

Além disso,a a GSMA considera essencial que as operadoras associadas continuem utilizando todos os canais de comunicação ao seu alcance para conscientizarseus clientes sobre a importância do tratamento adequado do eWaste. “É vital educar o usuário sobre a sua responsabilidade quanto ao descarte correto de artefatos móveis que utilizam e as alternativas que os programas ambientais e de sustentabilidade oferecem nos diferentes países”.

Municípios alegam não ter condições para extinguir lixões e criar aterros sanitários

Agência Câmara

A lei (12.305/10) que definiu os parâmetros básicos para coleta, reciclagem, destinação do lixo e conservação ambiental está prestes a completar quatro anos.

A chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei, também estabeleceu um prazo para a extinção dos lixões e a criação de aterros sanitários. O prazo é 2 de agosto deste ano, mas muitos municípios alegam não ter condições de cumprir as metas estabelecidas.

Já a Frente Parlamentar Ambientalista não quer a prorrogação do prazo para os municípios se adequarem à lei. Caso não cumpram a regra, os municípios vão responder por crime ambiental. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

10% cumpriram prazo
Segundo a Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente, até agora apenas 10% dos quase 3 mil municípios com lixões conseguiram solucionar o problema. Isso ocorre, principalmente, por dificuldades financeiras, conforme explica o presidente da associação, Pedro Wilson.

“Nós somos 5.600 municípios. É praticamente impossível fazer 5.600 aterros sanitários. Mas nós podemos usar uma outra lei importante, que é a dos Consórcios Públicos”, diz Watson. “Aqui mesmo, em Brasília, está se inaugurando um novo modelo: o primeiro consórcio interfederativo, Goiás e Brasília, na região do entorno da capital. Em vez de fazer 40 aterros sanitários, vamos fazer 20, vamos fazer 10.”

Críticas
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) critica as prefeituras que pressionam para estender o prazo para o fim dos lixões: “Se nós dilatarmos, vamos empurrar o problema. Daqui a dois anos, se pede mais um adiamento. Para mim, e acho que para todos nós, é ponto de honra: lixão é crime. Aquela figura da criança do lado do urubu, com o cachorro do lado, pegando uma coisa… não pode. E tem jeito.”

Para o coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), houve avanços nesses quase 4 anos de vigência da Lei dos Resíduos Sólidos, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido.

“Eu diria que o fato de que todos os prazos da lei ou a maioria desses prazos está atrasada, sofrendo boicotes, isso faz com que, de certa maneira, a gente atrase muito na solução desse problema”, diz o deputado. “E esse é um problema que pode gerar a solução de outros assuntos. A Alemanha hoje faz com que seu lixo seja aproveitado. Tudo que pode ser aproveitado é aproveitado lá, e o que não pode, na maioria das vezes, serve para gerar energia e uma energia de qualidade limpa.”

Coleta seletiva
De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos, a coleta seletiva é feita por apenas 60% dos municípios brasileiros. No Centro-Oeste, por exemplo, só 32% dos municípios têm coleta seletiva, enquanto no Sudeste o índice chega a 80%.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê que, primeiro, o município deverá estabelecer a separação de resíduos secos e úmidos. Depois, progressivamente, deverá separar os resíduos secos em tipos específicos, como vidro, plástico e papel.