12/12/2013 | por cleber | 0 Comentários

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Mercado mundial de resíduos sólidos deve fechar ano com investimento de US$ 20,9 bi

Um estudo da International Solid Waste Association (ISWA), entidade internacional de resíduos sólidos representada no Brasil pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) concluiu que o mercado mundial de resíduos sólidos deve fechar o ano de 2013 com investimentos da ordem de US$ 20,9 bilhões, e mais de mil projetos envolvendo waste-to-energy (recuperação energética de resíduos), geração de energia a partir de biomassa, processamento e reciclagem de resíduos.

“No ano passado, foi registrado um volume de investimento de US$ 10,2 bilhões e, para 2014, já estão confirmados investimentos de US$ 11,9 bilhões, mas o valor total deve chegar a US$ 30 bilhões até o final do ano que vem”, declara David Newman, presidente da ISWA, que realizará seu Congresso Mundial de Resíduos Sólidos no Brasil, em setembro de 2014, quando trará ao País discussões que abordem o tema “Soluções Sustentáveis para um Futuro Saudável”.

Realizado com base nos dados elaborados pela AcuComm – empresa britânica de pesquisas especializada no mercado de resíduos sólidos –, o estudo da ISWA mostra ainda que, dos projetos identificados no mundo, quase 30% contemplam tecnologias de waste-to-energy. Essas iniciativas, segundo a entidade, absorveram em 2013 cerca de US$ 11,3 bilhões, contra US$ 5,6 bilhões, em 2012, e US$ 2,3 bilhões, em 2011.

Em segundo lugar aparecem as iniciativas relativas à geração de energia a partir da biomassa, que representam 16,4% dos projetos. “O fato de que o setor de resíduos sólidos é responsável por 8% das emissões totais de CO2 tem influenciado esse cenário, já que os empreendedores buscam investir em projetos que contribuam com a mitigação da emissão de gases de efeito estufa”, explica Newman.

Os empreendimentos envolvendo outras tecnologias de processamento e reciclagem de resíduos respondem por 12,4% e 12,1%, respectivamente. O restante dos projetos, 29,8%, diz respeito a outros métodos de tratamento e destinação final de resíduos sólidos.

No que se refere ao valor investido em cada projeto, na média, o montante é de US$ 110 milhões. Quando levado em conta o tipo de sistema, o número fica em torno de US$ 133 milhões, para os projetos de waste-to-energy; US$ 108 milhões, para os de geração de energia a partir de biomassa; US$ 119 milhões para os de processamento de resíduos em geral; e US$ 81 milhões para os de reciclagem.

“Apesar de estarem aumentando a uma média de 70% ao ano, os investimentos ainda não crescem na velocidade necessária para atender a demanda ocasionada pelo aumento na geração anual de resíduos, considerando que 50% da população mundial ainda não dispõem sequer de sistemas de coleta de resíduos”, destaca Newman, reforçando a necessidade de se instituir fundos específicos para custear a gestão integrada dos resíduos sólidos, principalmente em países em desenvolvimento, que mais sofrem com o déficit de gestão.

Quando o foco volta-se para o Brasil, o quadro não fica muito diferente. De acordo com os dados mais recentes do setor, publicados pela Abrelpe no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2012, o país ainda não conseguiu universalizar a coleta de resíduos sólidos urbanos e destina um grande volume de resíduos a locais inadequados. Em 2012 registrou um déficit de 11% na cobertura de coleta e mais de 23 milhões de toneladas de RSU enviados para lixões e aterros controlados, unidades que do ponto de vista ambiental têm o mesmo impacto negativo dos lixões.

Brasil precisa investir R$ 6,7 bilhões na gestão de resíduos sólidos

Um levantamento inédito, recentemente divulgado pela Abrelpe, concluiu que, para coletar e dar destinação adequada à totalidade dos resíduos sólidos, o Brasil precisa investir R$ 6,7 bilhões, considerando como modalidade de destinação a disposição em aterros sanitários.

“O aterro sanitário é o primeiro estágio rumo à adequação na destinação final e, em muitos casos, é o caminho para se avançar rumo a outras formas mais modernas de destinação. Considerando essa rota, o montante que o Brasil precisa investir representa um custo diário médio per capita de apenas R$ 0,09”, enfatiza Carlos Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe, ao destacar que, caso o País mantenha o ritmo de investimentos na gestão de resíduos registrado na última década, só conseguirá universalizar a destinação final em meados de 2060. “No atual ritmo, chegaremos a agosto de 2014, prazo estipulado pela PNRS, com apenas 60% dos resíduos coletados com destino ambientalmente correto”, alerta.

Com base na experiência de outros países, a Abrelpe estima que são necessários de 15 a 20 anos para se reduzir a geração de resíduos, primeiro passo previsto na hierarquia contemplada pela PNRS. “Para que isso aconteça são necessárias mudanças no processo produtivo, disponibilidade de infraestrutura adequada e adaptação na postura de consumo da sociedade”, salienta Silva Filho.

O prazo determinado pela PNRS para encerramento da destinação inadequada de resíduos se encerra em agosto de 2014 e ainda há muito para fazer. De acordo com os dados da Abrelpe publicados no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2012 ainda há milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos com destinação inadequada no País. “Se não contarmos com esforços conjuntos e recursos disponíveis para custear o processo de adequação corremos o risco de ver o principal ponto da PNRS não sair do papel. No entanto, com a aplicação de 0,15% do PIB Nacional no setor de resíduos conseguiremos superar esse déficit histórico e direcionar as ações para um aprimoramento na gestão, como prega a Lei”, conclui Carlos Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe.

O estudo da Abrelpe leva em consideração as diferenças regionais na gestão de resíduos, que impacta no volume de recursos necessários à adequação. Enquanto na região Sul são necessários R$ 0,05 por habitante por dia para regularizar a situação, no Nordeste esse valor sobre para R$ 0,14 por habitante por dia, pelo período de um ano.

22/11/2013 | por cleber | 0 Comentários

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Governo inaugura polo de reciclagem no Rio de Janeiro

Foi inaugurado nesta sexta-feira (22), em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, o Polo de Reciclagem de Jardim Gramacho, com dois galpões para a coleta, triagem e processamento de resíduos sólidos. O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, o secretário do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc e o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso participam do evento.

Durante mais de 30 anos, o lixão de Gramacho sustentou famílias que viviam da catação, em condições desumanas e insalubres.  Em 2012, Gramacho – considerado o maior da América Latina – foi encerrado para atender uma das metas da a política nacional de recursos sólidos que prevê o fechamento de todos os lixões do Brasil até 2014.  Exemplo de inclusão socioeconômica dos catadores, o Polo de Reciclagem é iniciativa dos catadores e fruto da parceria entre governo federal, estadual e municipal, organização dos catadores, Fundação Banco do Brasil e Petrobras.

A primeira etapa de implantação,  iniciada em agosto de 2012 e inaugurada nesta sexta-feira beneficia diretamente 120 catadores. A segunda fase, que pode gerar trabalho e renda para 500 pessoas, prevê a construção de mais oito prédios  (creche, unidades de processamento e transformação de resíduos, centro administrativo, unidades de triagem, galpão e área de lazer).

Organização

A Secretaria-Geral da Presidência da República coordena, desde o fim de 2012, a Secretaria Executiva do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC). O comitê reúne 25 órgãos do governo federal e é voltado a elaboração e implementação das políticas públicas de inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis.

A meta do governo federal é auxiliar na consolidação do trabalho das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para serem incluídos na política nacional de resíduos sólidos, em especial na prestação de serviços de coleta seletiva e triagem de materiais. A experiência de Jardim Gramacho é um bom exemplo de como tratar a questão dos catadores.

Criado na década de 1970, na Baía de Guanabara, o lixão era considerado um crime ambiental de grandes proporções. No entanto, cerca de 1200 catadores tiravam seu sustento dele. Com o anúncio de seu fechamento, os catadores organizados em cooperativas de reciclagem junto com as três esferas de governo – federal, do estado do Rio e prefeitura de Duque de Caxias – trabalharam de forma articulada, em três frentes: inclusão destas pessoas no Cadastro Único do governo federal; organização de polos produtivos regionais; e fomento de cooperativas mais sofisticadas, para que avancem na cadeia produtiva.

Fonte: Portal Brasil

22/11/2013 | por cleber | 0 Comentários

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Cariocas terão pontos de coleta de equipamentos eletrônicos

Até o dia 20 de dezembro, a população do Rio poderá descartar, de maneira adequada, aparelhos eletrônicos que contenham substâncias tóxicas prejudiciais ao meio ambiente. Uma grande caixa de metal foi montada na Estação da Carioca, no centro, pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) para o depósito de computadores, televisores e teclados, a fim de lançar a quarta edição da Campanha Natal da Eletrorreciclagem.

Para o secretário do ambiente, Carlos Minc, o período da campanha é estratégico. “Em época de Natal, a maioria das pessoas compra coisas novas e fica sem saber o que fazer com as velhas. A campanha ajuda no descarte desses objetos antigos, sem uso, que se não tiverem a destinação correta podem acabar contaminando a água, o solo e o lençol freático com seus metais pesados, como zinco, chumbo e cobre”.

Minc ressaltou ainda a importância da reciclagem desses materiais no Projeto da Fábrica Verde, em que a secretaria capacita jovens em montagem e manutenção de computadores. “Quando computadores velhos são doados, eles são transformados em um novo, que é encaminhado automaticamente para as fábricas verdes. Com isso, transformamos lixo eletrônico em inclusão digital”, explicou.

De acordo com o gerente de Relações Institucionais do Metrô Rio, Luiz Fernando Mello, a campanha tem um viés extremamente importante, pois o metrô pode desempenhar um grande papel na propagação da conscientização ecológica. “Como um grande meio de transporte que recebe cerca de 650 mil pessoas por dia, o metrô é um pólo importantíssimo para disseminar, pela campanha Natal da Eletrorreciclagem, a consciência ambiental nas pessoas”, detacou.

A iniciativa, que conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e tem o patrocínio do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), recolheu 20 toneladas de lixo eletrônico nas três edições anuais já promovidas.

Os serviços de coleta ficarão disponíveis também nas estações da Pavuna, na zona norte; da Siqueira Campos, em Copacabana, na zona sul; na sede da prefeitura do Rio, na Cidade Nova; no centro do Rio e nas unidades da Fábrica Verde do Complexo do Alemão e da Rocinha, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.

Fonte: Agência Brasil

21/11/2013 | por cleber | 0 Comentários

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Rio lança programa de reciclagem de óleo em escolas públicas

As escolas públicas do estado começaram a adotar, desde o último dia 18, as medidas de reciclagem e de sustentabilidade ambiental previstas no Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais (Prove). A iniciativa tem como objetivo estimular a reciclagem do óleo de cozinha para o uso como matéria-prima na produção de sabão e de fontes de energia alternativas, como o biodiesel. O lançamento ocorreu no Colégio Estadual Brigadeiro Schorcth, no bairro da Taquara, zona oeste da cidade.

Ao todo, dez escolas participarão da primeira fase do projeto. Cada uma delas receberá uma unidade ambiental para recolhimento do óleo, chamadas de ecoponto. Nesses locais, os cidadãos poderão entregar o óleo já foi utilizado, além de tirar dúvidas sobre reciclagem e produção de fontes alternativas de energia.

No Colégio Brigadeiro Schorcth, a reciclagem de óleo proporcionou a três professores uma viagem pela América do Sul. A jornada foi a bordo de um carro Mercedes-Benz 58, movido a óleo de cozinha reciclado por alunos da instituição de ensino.

Os profissionais de educação percorreram 22.720 quilômetros, deste total, 8 mil quilômetros foram abastecidos com o combustível alternativo criado pelos estudantes. Durante 37 dias, os docentes visitaram 29 cidades do Uruguai, da Argentina e do Chile. O objetivo principal foi coletar dados para serem trabalhados com os alunos, abordando os temas nas diversas disciplinas a partir do material produzido pela expedição.

Segundo a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), atualmente a maior parte do óleo vegetal é despejada em ralos, comprometendo as tubulações dos edifícios e das redes de tratamento de esgoto. Nas regiões onde não há rede coletora, o óleo vai diretamente para os rios e lagoas, aumentando significativamente a poluição e a degradação ambiental. Essa prática causa prejuízos à população, às concessionárias de saneamento e aos governos.

Criado em 2008 pela SEA, em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Prove têm como principal objetivo reduzir o impacto ao meio ambiente provocado pelo despejo de óleo. Atualmente, para entregar o óleo já usado, a pessoa deve procurar os ecopontos instalados em postos de combustível ou nas cooperativas de reciclagem de lixo.

Fonte: Agência Beasil

29/10/2013 | por cleber | 0 Comentários

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Catadores ajudam a implantar Política de Resíduos Sólidos

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou no último domingo (27), no encerramento da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília, a criação de um grupo de trabalho permanente, vinculado ao seu gabinete, com um representante dos catadores de produtos recicláveis, para acompanhar a implantação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). É a primeira medida a ser tomada após o evento, que reuniu quase 3 mil pessoas, de 27 Estados, para elaborar uma pauta prioritária com 60 recomendações que foram encaminhadas ao governo para tornar a política uma realidade.

Para a ministra, a 4ª CNMA acelera o processo de implantação da lei. “É uma nova agenda de trabalho, tanto para os  governos, quanto para os cidadãos e as empresas. É isso que muda o Brasil. Vocês estão aqui defendendo o seu país”, disse a ministra ao analisar a os resultados da participação popular. Das etapas estaduais até a conferência nacional, os debates em torno da PNRS já reuniram mais de 200 mil  pessoas. “Isso demonstra que todos querem e estão dispostos a trabalhar para que a política de resíduos sólidos avance”, salientou.

Recomendações

As propostas vencedoras do fórum nacional recomendam ao governo que amplie e diversifique suas ações na área de educação ambiental, fortaleça a fiscalização com leis e medidas mais rígidas, estimule com campanhas e recursos financeiros a reciclagem, desonere a logística reversa, valorize a mão de obra dos catadores e elabore leis que proíbam a incineração de resíduos recicláveis. Em três dias de debates e votações, um conjunto de 160 propostas com origem nas etapas estaduais e municipais definiu as 60 prioridades. Izabella lembrou que as conferências anteriores sempre produziram sugestões acatadas e transformadas em política públicas e que essa não será diferente.

De acordo com a ministra, o que 4ª CNMA recomenda é fruto da democracia participativa, em sua forma mais direta.  Os debates contaram com a presença de representantes de governos estaduais, municipais e federal,  pesquisadores, professores universitários e catadores. Na avaliação de muitos dos participantes,  serviu para que as pessoas tomassem consciência da complexidade de implantar a PNRS e para que possam arregaçar as mangas para tornar o país mais sustentável.  “Gente que nunca teve direito a voz nem voto nas decisões ministeriais, agora teve. É uma vitória do povo brasileiro”, avaliou Izabella. Para ela, a ajuda de todos permite com que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) possa fazer políticas públicas mais inclusivas e mais sustentáveis.

Na avaliação do diretor do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do MMA, Geraldo Abreu, que coordenou a realização da 4ª. CNMA,  a quantidade de pessoas envolvidas na realização da conferência é uma prova de que está havendo uma renovação da política ambiental no Brasil. “O recado que eles passaram é de que o governo não deve arredar pé de implantar a política de resíduos sólidos.”, afirmou. Uma das propostas aprovadas pede que o governo não adie o prazo para a desativação dos lixões e implantação dos aterros sanitários.

Para Abreu, ninguém mais quer ser apenas ouvinte nas questões ambientais. “Todos querem participar. Isso retira as decisões das mãos de alguns”, avalia. Ele conta que a escolha do tema para o evento foi controvertida. “Muitos achavam que não ia dar certo realizar uma conferência com uma política já adotada e sancionada”, disse.  Agora a expectativa dele é de os bons resultados da  4ª. CNMA sejam traduzidos em ações concretas, que melhorem a implantação da política e a consolidação da responsabilidade compartilhada, com governos, empresas e cidadãos fazendo a sua parte.

Fonte:MMA

28/10/2013 | por cleber | 0 Comentários

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Cempre divulga dados inéditos sobre a reciclagem de embalagens pós-consumo no Brasil

O Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE) anuncia o lançamento do CEMPRE Review 2013, publicação que tem por objetivo analisar e atualizar o panorama da reciclagem de embalagens pós-consumo no Brasil. O levantamento traz dados inéditos do setor, coletados a partir de informações disponibilizadas por órgãos públicos e analisados pela LCA Consultoria. São contextualizados neste estudo o cenário do mercado de resíduos recicláveis no Brasil, bem como o papel de cada um dos agentes envolvidos na cadeia produtiva e, principalmente, dos catadores.

O CEMPRE Review 2013 nasce com a proposta de apresentar caminhos e subsidiar decisões para o incremento dos índices de recuperação de embalagens pós-consumo. Por meio de um diagnóstico de mercado, contextualizado a partir dos aspectos econômicos, ambientais e sociais, o documento auxilia ainda na formulação de políticas públicas de incentivos, inclusive tributários, necessários para o combate à informalidade e crescimento do setor com geração de renda.

“Este estudo chega em um momento positivo para a agenda da reciclagem das embalagens pós consumo no Brasil. Os resultados positivos alcançados até aqui apontam que o país está no caminho certo”, explica Victor Bicca, presidente do CEMPRE. Segundo o executivo, quantificar os resultados deste mercado e projetar horizontes para os próximos anos pode auxiliar na tomada de decisão daqueles que já estão neste negócio e, principalmente, incentivar novos investimentos no setor. “Este é um mercado emergente e promissor”, salienta Bicca.

O diretor da LCA Consultores, Bernard Appy, que liderou o estudo sobre o mercado de reciclagem das embalagens pós consumo, afirma: “Nossas projeções mostram que o modelo brasileiro de recuperação deste tipo de resíduo, baseado no trabalho dos catadores, é claramente viável se houver uma ampliação da coleta seletiva e um aumento da produtividade das cooperativas de catadores”.

A primeira edição do CEMPRE Review 2013 foi elaborada com base em dados de órgãos como o Instituto Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e de associações setoriais das indústrias do plástico, papel, latas de alumínio, vidro, pet e aço. O documento é dividido em três partes: cenário, pilares e aspectos sociais.

Cenário

Estima-se que a produção de lixo no Brasil seja de 193.642 toneladas por dia. Entretanto, mais de 24 mil toneladas de lixo deixam de ser coletados e são descartados de forma irregular diariamente. A cobertura da coleta de lixo regular atinge 87,4% da população.

De acordo com o CEMPRE, 27% dos resíduos recicláveis (fração seca do lixo urbano) que seriam encaminhados para lixões e aterros foram recuperados e retornaram para a cadeia produtiva em forma de matéria prima em 2012. No caso específico das embalagens, o índice de recuperação foi de 65,3%.

Números marcantes como estes mostram a potencialidade deste mercado: estudos do Ipea projetam que o país perde R$ 8 bilhões de reais anualmente com o descarte incorreto de resíduos que poderiam ser reaproveitados. Por sua vez, o CEMPRE aponta que, no último ano, a coleta, triagem e o processamento dos materiais em indústrias recicladoras geraram um faturamento de mais de R$10 bilhões.

Coleta Seletiva

A coleta seletiva é um dos principais pilares para o mercado de reciclagem. De acordo com a Pesquisa Ciclosoft, levantamento bianual realizado pelo CEMPRE, apenas 766 municípios brasileiros (14%) oferecem serviço de coleta seletiva. Este número representa 27 milhões de pessoas, 12% da população brasileira. Neste contexto, importante destacar que em 62% destas cidades, as cooperativas de catadores de lixo fazem parte da coleta seletiva municipal.

Projeções feitas pela LCA Consultoria com as cidades sede da Copa do Mundo de 2014 (Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e são Paulo) para o próximo ano apontam que o país registrará benefício econômico de R$1,1 milhão por dia, caso 90% da população das cidades-sede seja atendida pela coleta seletiva. Nesta cifra são considerados os seguintes processos: reciclagem de materiais (aço, alumínio, celulose, plástico e vidro), insumos e ganhos ambientais (CO2, energia, biodiversidade) e custo adicional da reciclagem (R$136,00/ton).

Potencialidade de mercado

Além dos ganhos ambientais e sociais, o reaproveitamento de materiais também gera vantagens financeiras: dados do Ipea indicam que a substituição de celulose por fibras recicladas permite a economia de R$ 331 reais por tonelada, metade do custo sem a reciclagem (R$ 687 por tonelada). No caso do alumínio, o valor cai de R$ 6,1 mil para R$ 3,4 mil por tonelada.

Visto a importância da recuperação das embalagens pós-consumo e sua reinserção na cadeia de produção, projeções feitas pela LCA, considerando o aumento de 20% da taxa de recuperação de resíduos recicláveis entre 2010 e 2014, apontam para uma redução média de 10,4% nos preços da matéria-prima reciclada.

Com incentivos fiscais e creditícios do governo, a reciclagem poderia elevar em até 31,5% a renda gerada pela coleta, triagem e materiais de recicláveis. Bicca atenta para este ponto. “Ainda que tenhamos diversos incentivos do governo neste processo, é preciso repensar os impostos. Há bitributação na cadeia da reciclagem e isso desestimula o crescimento do mercado”.

Catadores

Atualmente, existem 800 mil catadores no Brasil, sendo 30.390 mil trabalhando de forma organizada em 1.175 cooperativas. Estes trabalhadores, considerados peças fundamentais na recuperação das embalagens, são responsáveis por separar 2.329 toneladas de resíduos recicláveis diariamente.

Os catadores triaram 18% dos resíduos para reciclagem em 2012. Ainda com base nos dados observados pela consultoria, dos R$ 712 milhões de reais gerados com a coleta e venda de materiais recicláveis no ano passado, as cooperativas de catadores são responsáveis por uma fatia de R$ 56,4 milhões. Essas cifras, no entanto, podem ser maiores se houver aumento dos índices de reciclagem das embalagens no próximo ano.

De acordo com projeções da LCA, considerando que a coleta seletiva atenda 90% da população das cidades sede da Copa em 2014, o percentual de resíduos recicláveis pode saltar dos atuais 27% para 32,2%. Neste cenário, a quantidade de recicláveis triada pelas cooperativas será de 6,8%, aumento de 2,6 pontos percentuais se comparado com o registrado em 2012.

Clique aqui para ter acesso ao CEMPRE Review 2013 na íntegra.

Sobre o CEMPRE

O Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE) é uma associação sem fins lucrativos que trabalha para conscientizar a sociedade sobre a importância de reduzir, reutilizar e reciclar lixo por meio de programas de conscientização. A entidade utiliza-se de publicações, pesquisas técnicas, seminários e mantém para consulta pública um rico banco de dados sobre o assunto, em sede na capital paulista. Fundado em 1992, o CEMPRE vem sendo mantido por contribuições de empresas privadas de diversos setores. Entre elas estão: Ajinomoto, AmBev, ADM, Arcor, Batavo, Bauducco, Beiersdorf/Nivea, Brasil Kirin, Braskem, Bunge, Cargill, Carrefour, Casas Bahia, Coca-Cola, Danone, Dell, Dixie Toga, Diageo, Dow, Femsa, Gerdau, Heineken Brasil, Hersheys, HP, Johnson & Johnson, Klabin, McDonalds, Mondeléz, Nestlé Waters, Nestlé, Owens Illinois, Grupo Pão de Açucar, Pepsico do Brasil, Procter & Gamble, Philips, SIG Combibloc, Suzano, Tetra Pak, Unilever Brasil, Vigor e Walmart Brasil.

Fonte: CEMPRE

28/10/2013 | por cleber | 0 Comentários

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Conferência aprova carta defendendo vinculação entre meio ambiente e inclusão social

A 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA) discutiu a erradicação dos lixões até 2014 prevista na Lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), além de outras medidas, como o fortalecimento da organização dos catadores de material reciclável por meio de incentivos à criação de cooperativas, a ampliação da coleta seletiva, o fomento ao consumo consciente e a intensificação da logística reversa, que obriga as empresas a fazer a coleta e dar uma destinação final ambientalmente adequada dos produtos.

Segunda a ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, a gestão dos resíduos sólidos é tema central da agenda ambiental do país. “Este é um tema de política pública e não de programas e ações de curto prazo”.

 “Acabar com lixões não é só cumprir o prazo da lei. Acabar com lixões é transformar os catadores em empreendedores, é mudar a relação produtiva no país, é dar dignidade na geração de empregos”, ressaltou a ministra.

Pela Lei 12.305, após 2014 o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários e os municípios que desrespeitarem a norma poderão ser multados. Para a ministra, as prefeituras devem procurar cumprir o prazo da lei, mas há que se levar em conta a diversidade da realidade de todos os municípios. “É importante ouvir a sociedade nessa discussão”.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, informou que a maioria dos municípios ainda não apresentou os planos de resíduos sólidos previstos na PNRS. “Até 2012, apenas 10% dos municípios haviam elaborado os planos municipais de resíduos sólidos. Estamos com a implementação da lei muito comprometida. Ainda existem muitos desafios pela frente”, disse o ministro.

A representante do Movimento Nacional dos Catadores Recicláveis, Claudete Costa, ressaltou que, apesar do prazo para o fechamento dos lixões até o ano que vem, ainda não existe uma política pública voltada para a categoria. “Pedimos apoio para os catadores de recicláveis, que em sua maioria são mulheres. Cuidamos do meio ambiente e geramos emprego e renda”, disse.

Importância dos catadores

Ainda de acordo com a ministra, o problema dos resíduos sólidos está ligado a outros problemas ambientais como a emissão de gás metano, a contaminação de lençóis freáticos, das florestas e do solo por causa das embalagens de agrotóxicos. Para ajudar a enfrentar esses desafios, explicou a ministra, os catadores de recicláveis têm papel central na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305, de 2010.

“A lei dá grande destaque ao papel dos catadores e à necessidade de avançarmos de forma mais rápida na questão da reciclagem no Brasil.”

“Os catadores resolvem os problemas que nós causamos nas cidades. É preciso definir uma estratégia em caráter permanente para o papel dos catadores. Eles são um elo importante para mudança de atitude do brasileiro que sequer relaciona a quantidade de lixo que ele gera com seu comportamento no dia a dia”, acrescentou a ministra.

Izabella também destacou a importância da desoneração da cadeia de reciclagem no Brasil para que se torne uma realidade. “A meta é acelerar o debate da desoneração tributária na cadeia da reciclagem para que a gente possa fazer estruturas de logística reversa [prevê o recolhimento e descarte pelo fabricante do resíduo pós-consumo] em caráter permanente e possa trazer soluções para os municípios porque há muitos que sequer têm recursos para fazer coleta seletiva.”

A ministra também informou que o governo deve concentrar a atenção em cerca de 240 municípios que produzem 80% do lixo no país. “Os demais municípios não são responsáveis pela magnitude do impacto ambiental, embora também produzam resíduos sólidos. Temos que nos concentrar nesses 240 municípios e muitos deles já têm soluções [para a gestão de resíduos sólidos]”, disse.

Maior prazo

Palestrantes da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente consideram muito curto o prazo até agosto do ano que vem para erradicar os 3 mil lixões do país. A data foi estabelecida na Lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pela lei, depois do ano que vem, o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos por aterros sanitários.

Além disso, os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários. Os municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu a revisão do prazo fixado na lei. “É um prazo curto para a implementação da política. Não se trata de dizer que vamos abrir um novo prazo para o município não fazer. É que, com esse prazo, não vai dar tempo de fazer algo benfeito.”

Para o deputado, o prazo apertado está aumentando a pressão sobre os prefeitos, e muitos estão recorrendo à incineração dos resíduos para que eles não sejam envidos aos lixões. “A incineração está sendo vendida como a solução de todos os problemas, mas não é a solução.  Se não ajudarmos os municípios, vamos colocar os prefeitos nas garras da lei, sendo que eles não têm como resolver.”

Segundo o secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo, em São Paulo, João Ricardo Caetano, além de acabar com os lixões, será preciso, na sequência, tratar o passivo ambiental gerado pela disposição inadequada de resíduos ao longo dos anos. “Temos quase 3 mil lixões espalhados em 2.800 cidades. A legislação aponta a eliminação dos lixões até 2014, e isso é um problema. Houve algum problema entre a lei e a política pública que não tem sido muito eficiente no sentido de oferecer recursos e assistência técnica para grande parte das prefeituras do país para que pudessem erradicar os lixões”, ressaltou.

Os conferencistas destacaram que os pequenos municípios, com menos de 10 mil habitantes, não têm recursos financeiros, nem equipe técnica qualificada para elaborar planos de gestão de resíduos sólidos, ou para construir e manter aterros sanitários. Os especialistas apontaram o consórcio entre municípios na implantação de aterros sanitários como saída para diminuir os custos.

Sérgio Cotrim, do Ministério das Cidades, disse que a permanência dos lixões deve-se ao problema orçamentário das pequenas cidades, que não têm condições de pagar pelo tratamento dos resíduos sólidos. “O orçamento em um município pequeno para o tratamento [de resíduos sólidos] tem que ser disputado com a educação e a saúde”, disse. Segundo ele, a solução passa pela regionalização dos aterros sanitários e pela simplificação dos sistemas de gestão de resíduos sólidos para dar condições às prefeituras para que atendam ao prazo da legislação.

Carta

A carta, apresentada pelo presidente da organização não governamental Força Verde, de Porto Alegre, Lélio Luzardi Falcão, destaca algumas decisões adotadas pela conferência, a começar pela aprovação de ações voltadas para a produção de alimentos sustentáveis e segurança alimentar, bem como a coleta seletiva de lixo e a compostagem orgânica dos resíduos.

O que o documento sugere, na verdade, é a ampliação de conceitos já em discussão, mas ainda não muito disseminados na sociedade. Entre esses estão a capacitação de agentes e professores de educação ambiental, fortalecimento das comissões interinstitucionais de defesa ambiental e a necessidade de mais investimentos e menor carga fiscal em cooperativas de reciclagem de lixo.

Na busca do desenvolvimento sustentável com inclusão social, a conferência aprovou moções para conferência exclusiva sobre sustentabilidade da Amazônia, participação efetiva dos catadores no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), maior engajamento dos jovens e fim dos lixões de forma articulada com a criação de condições para sobrevivência dos catadores.

Fonte: Agência Brasil

 

24/10/2013 | por cleber | 0 Comentários

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Baixa adesão compromete o abastecimento

Dados do Ministério do Meio Ambiente indicam que apenas 9% das mais de 5,5 mil cidades brasileiras apresentaram o plano municipal de resíduos no prazo estipulado por lei, vencido no início do mês.  Há estudos que comprovam o aumento da coleta seletiva para reciclagem no país, mas os avanços concentram-se nos pequenos e médios municípios e não em capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro.  “O tema não consta como prioridade na agenda das prefeituras, nem nas campanhas eleitorais, que centralizam o debate na saúde, educação e transporte, e não na necessidade de fazer coleta e fechar lixões”, avalia Carlos Silva Filho, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

“Faltam recursos e pessoal qualificado na administração pública para expandir modelos de reciclagem”, afirma.  Pesquisa da entidade junto a 400 municípios retrata que só 36% têm a intenção de elaborar o plano de resíduos, sem o qual o acesso a recursos federais será bloqueado, segundo prevê a legislação.  A inobservância torna o município vulnerável a ações do Ministério Público.

Até o momento, segundo números do governo federal, 28 consórcios municipais foram efetivados para a gestão conjunta dos resíduos urbanos.  No Amazonas, por exemplo, 56 dos 61 municípios se uniram para a elaboração de um plano único.  “É preciso um modelo fiscal para desonerar a compra de equipamentos e a folha de pagamento, reduzindo a migração de trabalhadores para outras atividades”, propõe Silva.

Parcerias entre indústrias e prefeituras mudam a realidade em algumas regiões.  No município de Linhares (ES), com 142 mil habitantes, a reciclagem começou em maio, através de um arranjo liderado pela SABB Coca-Cola, fabricante de sucos na localidade.  A empresa instalou uma usina de triagem mecanizada, operada por cooperativa de catadores em terreno cedido pela prefeitura, que arca com os custos de manutenção e benefícios sociais para os trabalhadores.  A logística para coleta do lixo reciclável nos domicílios foi negociada junto à concessionária local de limpeza urbana.  “O plano é atingir autogestão em dois anos, com processamento de 160 toneladas por mês e aumento da educação ambiental”, revela Fabiano Rangel, gerente de sustentabilidade da SABB.

Em Natal, no Rio Grande do Norte, a coleta dos resíduos recicláveis está a cargo das cooperativas, remuneradas mediante contrato de prestação de serviço com a prefeitura.  Nessa lógica, o governo municipal paga aos catadores o valor economizado ao não mais destinar resíduos ao aterro, hoje R$ 150 por tonelada.

Com o novo sistema, 70% da cidade passou a ser coberta pela coleta seletiva.  A quantidade de resíduos processada pela cooperativa aumentou sete vezes, elevando a renda dos cooperados para R$ 850 mensais.

Fonte: Valor Online – SP

21/10/2013 | por cleber | 0 Comentários

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Fim dos lixões até 2014 é tema da Conferência Nacional do Meio Ambiente

O Brasil tem 2.906 lixões em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia apenas 1,4% é reciclado. Mudar esse quadro –  acabando com os lixões até 2014 e aumentando o percentual de reciclagem – é uma das principais metas da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que este ano vai discutir a geração e o tratamento dos resíduos sólidos. O evento ocorre em Brasília, de 24 a 27 de outubro.

O tema ganhou relevância após a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305, de 2010, que determina que todos os municípios tenham um plano de gestão de resíduos sólidos para ter acesso a recursos financeiros do governo federal e investimento no setor.

Os 1.352 delegados debaterão a PNRS com base nas propostas apresentadas nas 26 etapas estaduais e na etapa distrital e nas 643 conferências municipais e 179 regionais que mobilizaram 3.602 cidades e 200 mil pessoas. A conferência terá quatro eixos temáticos: produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de emprego e renda e educação ambiental.

Na etapa nacional, será produzido um documento com 60 ações prioritárias, sendo 15 por eixo. “O governo vai deter sua atenção nessas ações demandadas pela conferência para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos,” disse o diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Geraldo Abreu. Esses resultados constarão na carta de responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA.

Pela Lei 12.305, após 2014 o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários e os municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados.

O desafio é grande: existem quase 3 mil lixões no Brasil para serem fechados no prazo fixado na PNRS, apenas 27% das cidades brasileiras têm aterros sanitários e somente 14% dos municípios brasileiros fazem coleta seletiva do lixo. “Precisamos transformar os resíduos em matéria-prima para que o meio ambiente não seja tão pressionado. Perdemos potencial econômico com a não reutilização dos produtos”, explicou Abreu. Segundo o MMA, se os resíduos forem reaproveitados podem valer cerca de R$ 8 bilhões por ano.

“A gestão de resíduos sólidos, até a publicação da lei, se deu de forma muito desordenada, trazendo uma série de prejuízos à população. Vimos proliferar lixões por todo o Brasil, com desperdício de recursos naturais que, pela ausência de um processo de reciclagem, acabam indo para esses locais inadequados”, disse Abreu.

A conferência vai discutir, entre outras medidas, o fortalecimento da organização dos catadores de material reciclável por meio de incentivos à criação de cooperativas, da ampliação da coleta seletiva, do fomento ao consumo consciente e da intensificação da logística reversa, que obriga as empresas a fazer a coleta e dar uma destinação final ambientalmente adequada dos produtos.

http://www.conferenciameioambiente.gov.br/

Fonte: Agência Brasil

17/10/2013 | por cleber | 0 Comentários

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Câmara aprova inclusão de campanha educativa em planos de resíduos sólidos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira (15), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4846/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que inclui a realização de campanhas educativas para a população como um dos itens obrigatórios nos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. O texto, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), segurá para o Senado, exceto se houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

Pela proposta aprovada, desde que elaborem o plano estadual de resíduos sólidos, os governos dos estados poderão ter acesso a recursos da União destinados a empreendimentos, serviços e campanhas educativas relacionadas à gestão de resíduos.

O projeto estabelece ainda que os municípios que realizarem essas campanhas educativas serão priorizados no acesso aos recursos do governo federal destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos.

O relator na CCJ, deputado Ademir Camilo (Pros-MG), votou pela constitucionalidade da matéria.

Fonte: A Crítica


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