08/08/2014 | por cleber | 0 Comentários

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Política de Resíduos Sólidos apresenta resultados em 4 anos

MMA

Em apenas quatro anos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) produziu resultados significativos. Um pouco mais da metade dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil já tem disposição final ambientalmente adequada, em aterros sanitários. Entre 2010 e 2014, o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) destinou R$ 1,2 bilhão para implantar a PNRS e o número de municípios atendidos dobrou.

Em 2008, a disposição final ambientalmente adequada era uma realidade apenas em 1.092 dos 5.564 municípios então existentes, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já no final de 2013, esse número, de acordo com levantamento do MMA junto aos estados, era de 2,2 mil municípios.

LIXÃO NO QUINTAL

“Nenhum gestor quer um lixão no seu quintal”, acredita a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que vem conversando com todos os interessados que a procuram na solução do tema. Para não haver mais disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos e incentivar a coleta seletiva e a reciclagem, já foram aplicados R$ 600 milhões na elaboração dos planos e na implantação dos projetos estaduais e municipais de gestão dos resíduos sólidos.

O prazo estabelecido em lei prevendo o fim dos lixões no quarto ano de PNRS não é o mais relevante para as autoridades ambientais. “O governo não vai propor prorrogação dos prazos, mas é favorável a abrir debates sobre o aperfeiçoamento da lei”, afirma Izabella. Para ela, a política não levou em conta, por exemplo, a dificuldade de municípios pequenos, muitas vezes remotos, que além de exigirem tratamento específico dos resíduos, nem sempre estão em situação econômica de implantar as ações necessárias ou de obter o financiamento do governo federal.

DIFERENÇAS ENORMES

Expressas em números, as diferenças são enormes. Para se ter uma ideia, 299 municípios, que correspondem a cerca de 5% do total e abrigam aproximadamente 55% da população, respondem pela produção de 111 mil toneladas por dia, quase 50% do que é produzido em todo o País.

Os municípios de pequeno porte, abaixo de 20 mil habitantes, possuem tratamento específico na lei, sendo facultada a elaboração de planos simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos. Além disto, o Governo Federal tem apoiado a formação de consórcios públicos, como forma de tornar viável a gestão integrada de resíduos sólidos para esses municípios. O volume de resíduos produzidos determina a viabilidade da coleta seletiva, da reciclagem, da construção de aterros sanitários e, principalmente, da operacionalização e manutenção do sistema de gestão dos resíduos sólidos que são muito caras para as administrações dos pequenos municípios.

TIRE SUAS DÚVIDAS

1. Qual o prazo para o encerramento dos lixões?

O prazo para encerramento de lixões, conforme a Lei nº 12.305/10, é 2 de agosto de 2014 e, partir desta data, os rejeitos devem ter uma disposição final ambientalmente adequada. Esse prazo é parte das metas dos planos estaduais ou municipais de resíduos sólidos, que devem prever desde a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública, à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos, até a coleta seletiva. Além disso, o município deve estabelecer metas de redução da geração de resíduos sólidos.

A lei não trata expressamente em encerramento de lixões, mas esta é uma consequência da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos que deve estar refletida nas metas para a eliminação e recuperação destes lixões em seus respectivos planos de resíduos sólidos.
A disposição de resíduos sólidos em lixões é crime desde 1998, quando foi sancionada a lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/98). A lei prevê, em seu artigo 54, que causar poluição pelo lançamento de resíduos sólidos em desacordo com leis e regulamentos é crime ambiental. Dessa forma, os lixões que se encontram em funcionamento estão em desacordo com as Leis nº 12.305/2010 e 9.605/98.

Assim, as áreas de lixões devem ser desativadas, isoladas e recuperadas ambientalmente. O encerramento de lixões e aterros controlados compreende no mínimo: ações de cercamento da área; drenagem pluvial; cobertura com solo e cobertura vegetal; sistema de vigilância; realocação das pessoas e edificações que se localizem dentro da área do lixão ou do aterro controlado. O remanejamento deve ser de forma participativa, utilizando como referência o programa pró-catador (Decreto 7.405/10) e os programas de habitação de interesse social.

2. Qual o valor da multa para quem não cumprir o prazo de dispor adequadamente os resíduos sólidos?

De acordo com os artigos 61 e 62 do decreto 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólidos, estará sujeito à multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

3. O prefeito é responsabilizado pelo não cumprimento do prazo de disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos?

De acordo com a lei de crimes ambientais, os responsáveis por dispor resíduos sólidos em lixões poderão ser responsabilizados. É de competência constitucional que os municípios organizem e prestem os serviços públicos de interesse local, dentre os quais se encontra a gestão de resíduos sólidos.

4. O que acontecerá com o município que ainda tiver lixões?

O governo federal está em articulação com o Ministério Público Federal para estabelecer uma estratégia de negociação dos prazos de encerramento dos lixões por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com as prefeituras.

5. Como será a fiscalização?

São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.

Os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), são responsáveis pela fiscalização das ações que possam causar danos ao meio ambiente, dentro de suas esferas de competência.

6. O que representa o prazo de 2 de agosto de 2014?

A Lei 12.305/2010 prevê, em seu Artigo 54, que “a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (…) deverá ser implantada em até quatro anos após a data de publicação desta lei”, ou seja, até 2 de agosto de 2014.

Rejeitos são os resíduos sólidos que não podem mais ser reaproveitados, reciclados ou tratados, não apresentando outra possibilidade de destinação que não a disposição final ambientalmente adequada. Resíduos recicláveis e resíduos orgânicos, por exemplo, podem ser tratados por métodos adequados e normatizados e retornar ao ciclo produtivo, não sendo considerados rejeitos.

Portanto, o que a Lei prevê é que, após 2 de agosto de 2014, os materiais passíveis de reaproveitamento, reciclagem ou tratamento por tecnologias economicamente viáveis (como resíduos recicláveis ou orgânicos) não podem mais ser encaminhados para a disposição final.

Para dispor somente rejeitos em aterro sanitário, o município deve possuir um bom sistema de gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo coleta seletiva e tratamento de resíduos orgânicos, por exemplo, de forma a enviar o mínimo possível para o aterro sanitário.

7. O prazo para a disposição final ambientalmente adequada será prorrogado?

O governo federal não adotará medida para prorrogar o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Não se trata apenas de estender o prazo – a discussão é mais ampla e envolve peculiaridades de cada região, estado e município do país. Portanto, o prazo para os municípios encerrarem os lixões terminou no sábado dia 2. Deve-se ressaltar que a disposição inadequada dos resíduos sólidos – seja na água ou no solo – constitui crime ambiental previsto pela Lei n° 9.605 (Lei de Crimes Ambientais) desde 1998 e, portanto, o adiamento do prazo não isentaria os municípios da obrigação constitucional de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas incluindo, claro, a disposição em vazadouros a céu aberto, os lixões.

8. Qual o prazo para a elaboração de Planos de Resíduos Sólidos?

Os estados e municípios podem elaborar seus planos a qualquer momento, não existe a obrigatoriedade específica ou uma data limite para a entrega desses documentos. Os planos, no entanto, são instrumentos importantes para o atendimento da lei e o ordenamento local da gestão de resíduos sólidos.

As implicações de não se ter um plano de resíduos são dadas no art. 55 da Lei 12.305, que define que, a partir de 2 de agosto de 2012, os estados e municípios que não tiverem seus planos elaborados não poderão ter acesso a recursos da União, ou por ela controlados, para serem utilizados em empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

Dessa forma, assim que os estados/municípios elaborarem seus planos estarão aptos a pleitear recursos disponíveis no Governo Federal para ações destinadas à gestão de resíduos sólidos.

9. Após a elaboração do plano de resíduos, o acesso à recursos da União é automático?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece como condicionante para o acesso a recursos da União ou por ela controlados, a elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos. No entanto, a existência do plano concluído, aprovado e que esteja em conformidade com o conteúdo mínimo previsto na Lei 12.305/2010, é condição necessária, mas não suficiente para formular o pedido por recursos. É essencial, por exemplo, que o objeto do pleito esteja contemplado no plano e que o município não esteja inadimplente.

Dessa forma, os pedidos de recursos públicos deverão ser apreciados pelo órgão acionado, com base nos princípios da discricionariedade, conveniência e oportunidade, e poderão ser concedidos ou não.

A decisão de concessão dos recursos públicos federais deverá levar em conta, ainda, as disposições da Lei 12.305/2010 que tratam das prioridades para acesso aos recursos da União. Por exemplo, o município que optar por soluções consorciadas para a gestão dos resíduos sólidos e/ou que implantar a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis poderá ser priorizado.

10. O governo federal tem linhas de crédito para investimento na área de resíduos sólidos?

Entre 2012 e 2014, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para a execução da PNRS. Boa parte dos recursos disponibilizados não foi aplicada pelos estados e municípios. Deste total, R$ 56,7 milhões eram do Ministério do Meio Ambiente (2011 – 2012). O Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) mantêm, em geral, programas de apoio a iniciativas relacionadas a resíduos sólidos.

11. Quantos municípios concluíram seus planos de resíduos sólidos?

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, ano base 2013 (IBGE, 2014), 1.865 municípios declararam possuir planos de gestão integrada de resíduos sólidos nos termos da PNRS.

12. O prazo do dia 2 de agosto vale também para a logística reversa?

Não. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não estabelece prazo para a implantação dos sistemas de logística reversa. Logística Reversa são procedimentos que visam regulamentar as atividades de coleta e retorno dos produtos descartados aos fabricantes e importadores (por meio dos comerciantes e distribuidores) para a reintrodução na cadeia produtiva ou sua destinação final ambientalmente adequada. Levando em consideração a responsabilidade compartilhada.

13. Quais cadeias cujos sistemas de logística reversa serão implantadas no Brasil?

Há cinco cadeias de logística reversa sendo implantadas no Brasil:

a) Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes – O acordo setorial foi assinado dia 19/12/2012.

b) Lâmpadas de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista – a minuta de acordo setorial, concluída após negociações entre o governo e o setor, foi aprovada em reunião do CORI e o próximo passo é a consulta pública.

c) Produtos Eletroeletrônicos e seus Resíduos – Foram apresentadas dez propostas, já analisadas pelo MMA, e estão fase de negociação com os proponentes.

d) Embalagens em Geral – Minuta de acordo setorial foi aprovada em reunião do CORI e o próximo passo é submetê-la a consulta pública.

e) Descarte de Medicamentos – As propostas ainda estão em negociação.

14. Quantos lixões existem no Brasil?

Estima-se que 59% dos municípios brasileiros ainda dispõem seus resíduos de forma ambientalmente inadequada em lixões ou aterros controlados (lixões com cobertura precária).

15. Quantas cidades no Brasil têm aterros sanitários?

De acordo com as informações levantadas em 2014 pelo MMA junto às Unidades da Federação, 2,2 mil municípios dispõem seus resíduos sólidos urbanos coletados em aterros sanitários, individuais ou compartilhados por mais de um município.

16. Quanto de lixo é produzido no Brasil?

Em 2012, foram coletadas 64 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, estimativa com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) publicados em 2014, cuja coordenação é do Ministério das Cidades.

02/09/2013 | por cleber | 0 Comentários

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Conferência estabelece plano de gestão de resíduos sólidos para São Paulo

Após três dias de reunião na 4ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, a cidade de São Paulo definiu, com empresários, representantes do governo e da sociedade civil, uma nova política para os resíduos sólidos e um plano de metas, denominado Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pgirs), para ser alcançado em até 20 anos. A ideia é que a cidade deixe o atual patamar, em que 98% dos resíduos são levados para os dois aterros municipais e apenas 2% são reciclados, para atingir o patamar em que apenas 13% dos dejetos sejam encaminhados aos aterros.

A ideia da conferência, segundo o secretário de Serviços, Simão Pedro, “é ampliar a reciclagem e a coleta seletiva para todos os distritos de São Paulo. Ele lembrou que a cidade rejeitou a proposta de incinerar os dejetos sólidos, dando prioridade à recuperação, reutilização e recolocação, na indústria, de materiais que podem ser reciclados”.

Durante o encontro, o Pgirs foi discutido com foco em cinco grupos: resíduos secos, resíduos orgânicos, resíduos da construção civil, resíduos volumosos e resíduos dos serviços de saúde. “Aprovamos aqui um conjunto de estratégias, que já constam, inclusive, do programa de [metas do] prefeito Fernando Haddad”, disse Silvano Silvério da Costa, presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana do Município (Amlurb).

Entre as estratégias que foram estabelecidas estão a construção de centrais de triagem mecanizadas de maior porte, com a participação dos catadores,  ampliação da coleta seletiva em todo o município de São Paulo, passando dos atuais 75 distritos para 96 distritos, a modernização dos galpões de triagem dos catadores e as ações de educação ambiental. Outra estratégia para a cidade, destacou o secretário, diz respeito aos resíduos da construção civil.

“Temos hoje um problema que são os pontos viciados. Há mais de 3 mil na cidade. A conferência apontou duas ideias: a primeira é o combate aos pontos viciados para eliminar essa chaga social que tanto mal causa às áreas de saúde, ambiental e paisagística. E também a de recuperação e reciclagem do material de construção civil e sua reutilização em mercados como o de produção de guias e de sarjetas”, disse Simão Pedro.

Outra ação de gestão de resíduos estabelecida como meta prevê que a segregação dos resíduos tenha início já nas residências. “Vamos fazer a retenção dos resíduos orgânicos em composteiras domiciliares e fazer a coleta seletiva dos resíduos orgânicos, que representa 50% do que geramos em casa. E esse resíduo pode virar um composto orgânico”, explicou Costa. Segundo ele, a meta é criar projeto piloto, que terá início ainda este ano, com a meta de  instalar 2 mil composteiras na cidade, “em tipologias diferentes de residências, com porte de renda diferenciado em todas as regiões, para podermos avaliar como será feito esse plano”, explicou.

Outro programa que terá início ainda em 2013 é o da feira sustentável ou feira limpa,  que prevê  o reaproveitamento dos resíduos orgânicos, dos quais podem ser gerados compostos. “A ideia é que consigamos chegar até o final de 2016 com esse programa em 880 feiras da cidade”, disse o presidente da Amlurb.

Uma ação que também deverá ter início em curto prazo é a implantação das quatro centrais de reciclagem mecanizadas para quintuplicar o volume de resíduos secos recicláveis. “Hoje só reciclamos 50 toneladas e queremos passar para 1.250 toneladas em quatro anos”, destacou o secretário.

O plano de gestão é uma obrigação nacional. Toda cidade do país precisará desenvolver o seu Pgirs para atender à Lei 12.305 da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A capital paulista já tem um plano de gestão, elaborado em 2012, mas que precisava ser reestudado para se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos e também à Lei Federal de Saneamento Básico, entre outras. “A conferência aqui aponta claramente a ideia presente na lei nacional de diminuir o volume de resíduos que vão para os aterros”, disse Simão Pedro.

Para Costa, o plano é um importante instrumento para ajudar os gestores a fazerem suas políticas públicas. “O importante é que o plano passa a orientar a gestão municipal, quer dizer, temos uma concessão na cidade que vai até 2024 e que precisará ser rediscutida com os investimentos que temos previstos. A concessão da coleta e a prestação de serviços de limpeza e de varrição passam a ser reorientados com base nesse plano. E o município vai ter que se readequar para fazer seus investimentos orientados com base no plano. Então, é muito bom e importante para o gestor ter um plano de gestão que dá conta de todos os resíduos”, ressaltou.

Costa disse não acreditar que alguma das propostas estabelecidas pelo plano possam encontrar resistência ou dificuldade para implantação. “Temos, na conferência, representantes do empresariado, do Poder Público e da sociedade civil. Discutimos e fizemos o diagnóstico da situação dos resíduos em 31 subprefeituras da cidade. As diretrizes e estratégias foram discutidas com um grupo de trabalho, paritário, com 50% de representantes do Poder Público e 50% da sociedade. O documento foi discutido com a sociedade e o que foi aprovado  também é uma proposta da sociedade. O município se sente então à vontade para cobrar, de todos os autores, as responsabilidades compartilhadas”, acrescentou.

Nos dias 20, 21 e 22 de setembro será promovida a Conferência Estadual do Meio Ambiente e entre os dias 24 e 27 de outubro, a Conferência Nacional.

Fonte: Agência Brasil

07/06/2013 | por cleber | 0 Comentários

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Lei do lixo caminha devagar, parte dos resíduos ainda vai para lixões

Caminha devagar a aplicação da “nova” lei de manejo do lixo. Sancionada em 2010 após quase 20 anos de tramitação no Congresso, a política de resíduos sólidos foi considerada avançada ao propor uma nova abordagem para a gestão do lixo nas cidades.

Entre outros pontos, a lei obriga os municípios a abolirem os lixões até 2014 e prevê que todos tenham responsabilidade pelos resíduos que geram: indústria, comércio, prefeituras e consumidores.

Mas, por ser complexo, o cumprimento da lei exige muita negociação. A destinação correta de resíduos como lâmpadas e eletroeletrônicos ao fim de sua vida útil, embalagens e medicamentos depende de acordos entre a indústria, o varejo e o governo que, passados três anos, ainda estão sendo formulados. Na prática, não há um plano de abrangência nacional para o descarte de resíduos.

“Os acordos setoriais estão ainda em negociação entre as partes envolvidas. É um processo válido, mas que tem se mostrado muito lento”, afirma Carlos Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe, associação que reúne empresas de limpeza pública e tratamento de resíduos.

Os setores que estão mais avançados na formulação dos acordos para gestão dos resíduos são lâmpadas e embalagens. A indústria de eletroeletrônicos apresenta até 13 de junho sua proposta ao governo. Na lanterna está o setor de medicamentos, que ainda não possui um plano.

No caso das embalagens, uma das quatro propostas enviadas ao governo reúne 22 associações e grandes empresas de bens de consumo. Defende que empresas, cooperativas de catadores e recicladoras já estão aptas a cumprir a lei sem que seja preciso estruturar um novo modelo para a reciclagem no país.

“A coleta seletiva deve ser intensificada nas regiões metropolitanas das 12 cidades -sede da Copa de 2014, que respondem por 38% dos resíduos gerados no país”, diz André Vilhena, diretor do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), que coordenou a proposta encaminhada ao governo.

Entre os fabricantes de lâmpadas, a preocupação é com os custos da logística reversa – que é o recolhimento dos materiais pelo fabricante após o fim de sua vida útil. “A logística reversa de uma lâmpada pode custar tanto ou mais do que o próprio produto”, afirma Isac Roizenblatt, diretor técnico da Abilux, associação que representa a indústria de iluminação. A proposta do setor prevê a criação de pontos de coleta nas lojas.

O varejo também deverá receber os eletroeletrônicos, segundo o plano que o setor apresentará ao governo. As lojas serão responsáveis por armazenar o lixo eletrônico e encaminhá-lo à indústria. A má notícia para o consumidor é que ele deverá pagar parte dessa conta.

“Uma forma de viabilizar economicamente o sistema é a adoção de uma taxa, a ser paga pelo consumidor no ato da compra, em vez de o custo ficar embutido no preço dos produtos”, diz Vanderlei Niehues, diretor da Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (Abree).

FIM DOS LIXÕES

Outro ponto da lei que parece longe de se concretizar é a meta imposta às prefeituras de eliminar os lixões até 2014. Hoje, mais de 3 mil municípios continuam descartando em locais inadequados um volume de 24 milhões de toneladas de lixo por ano.

“Há prefeitos falando em estender esse prazo, mas o governo não trabalha com a hipótese do adiamento”, diz Zilda Veloso, diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: Folha.com

Rio quer elevar de 1% para 25% coleta seletiva do lixo até 2016

Com apenas 1% de lixo recolhido em coleta seletiva em 2012, o município do Rio quer aumentar esse percentual para 25% até 2016 e começará neste ano a pôr em prática as medidas que buscarão esse objetivo. Em cerca de três meses, a Central de Triagem de Irajá será inaugurada, dando início ao projeto orçado em R$ 50 milhões, anunciado em 2011. O projeto recebeu investimentos de R$ 22 milhões, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e de R$ 28 milhões da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).

“Ela vai atender aos bairros de Irajá, Marechal Hermes e Deodoro”, adiantou o coordenador de Projetos de Coleta Seletiva da Comlurb, Jorge Otero. Segundo ele, nove caminhões de lixo vão circular nos bairros a partir da inauguração e apenas mulheres trabalharão na coleta seletiva.

As garis passaram por uma capacitação de 15 dias e serão responsáveis também por advertir as residências que não aderirem ao novo modo de coleta. “Na primeira vez, os moradores serão avisados. Na segunda, advertidos. Se houver terceira, haverá multa”, explica Otero. Ele diz que o valor da punição ainda não está definido.

As garis do projeto foram selecionadas no banco de classificados do último concurso e vão iniciar o trabalho no novo modelo. Um detalhe diferente na coleta seletiva será o uniforme: em vez do tradicional laranja, elas vestirão camisas verdes.

A Central de Triagem de Irajá será a primeira das seis que funcionarão na cidade. Ainda neste ano, deve ser inaugurada a da Central do Brasil, no bairro da Gamboa, que atenderá ao centro e à zona sul. Na zona norte, haverá uma central na Penha, e mais três serão construídas na zona oeste: em Bangu, Campo Grande e Vargem Grande.

Para a coleta, não será necessário separar os diferentes tipos de material reciclável. Os garis recolherão o “lixo molhado” e o “seco” em dias alternados. O lixo molhado inclui os materiais orgânicos e os papéis de banheiro e cozinha, já o seco é todo material reciclável: papel, plástico, metal, vidro, isopor e outros.

Na central de Irajá, 200 catadores de cooperativas trabalharão sem precisar de atravessadores para vender o que selecionarem, e outros 300 devem ser empregados pela unidade Central do Brasil.

De acordo com Otero, a coleta seletiva é realizada atualmente em 44 bairros da cidade, mas sem atingi-los em sua totalidade. O coordenador da Comlurb assegura que, ainda neste ano, esses locais terão a coleta seletiva em todas as ruas e casas.

EVENTO

No próximo dia 5 de junho, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a Prefeitura do Rio de Janeiro e o BNDES realizarão um evento para divulgar a ampliação da coleta seletiva no município.

Além das atrações – com apresentação teatral, show de malabares, música, oficinas de reciclagem e educação ambiental – será apresentado o primeiro caminhão híbrido para coleta domiciliar, em parceria com a MAN Latin America, fabricante dos caminhões e ônibus Volkswagem e MAN.

Data: 5 de junho

Horário: 10h

Local: Parque do Flamengo, área próxima ao restaurante Rio’s

Fonte: Agência Brasil

28/05/2013 | por cleber | 0 Comentários

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O desafio dos novos prefeitos é cuidar do lixo

Quando os prefeitos assumiram seus cargos no início deste ano, provavelmente já perceberam o grande “abacaxi” que precisam descascar: o gerenciamento de resíduos sólidos municipais. 

O prazo derradeiro da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010) para acabar com lixões e implantar sistemas de coleta seletiva é agosto de 2014. Quanto mais a data se aproxima, gera uma grande dor de cabeça aos gestores municipais (ou pelo menos, deveria).

O principal problema é que a maioria ainda pensa com mentalidade ultrapassada, acostumada a jogar todo lixo em um grande buraco, a céu aberto, misturados, sem valor algum. Os inúmeros lixões demonstram a ausência histórica de preocupação com o meio ambiente e saúde das pessoas – algo sobre o qual, felizmente, já começa a haver mais consciência.

Sem contarem com equipes capacitadas na área ambiental, com raríssimas exceções, os Prefeitos não possuem meios para aplicar a legislação. Assim, permanece o famoso jeitinho para cuidar do lixo. Muitos prefeitos, de cidades maiores, são procurados por diversas empresas de limpeza urbana, mas que também ainda não adaptaram seu modo operandis, realizando apenas a velha coleta, sem separação e adequada destinação.

Um novo importante instrumento para mudar essa situação é justamente a responsabilidade compartilhada pelos resíduos sólidos, que implica na participação de cidadãos e empresas no gerenciamento de resíduos. Os geradores devem separar na fonte, conforme a destinação ambientalmente adequada para cada um.

Os resíduos recicláveis devem ser encaminhados novamente para o setor produtivo, de preferência para Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, promovendo a inclusão social e a formalização e remuneração justa do trabalho. Os resíduos orgânicos devem ser transformados em adubo por meio da compostagem. Somente os rejeitos, que são aqueles resíduos sem tecnologia ou viabilidade econômica para reaproveitamento ou reciclagem, devem ser encaminhados para disposição final ambientalmente adequada em aterro sanitário, devidamente licenciado.

A boa noticia é que os rejeitos, em média, correspondem a 20% do peso dos resíduos sólidos urbanos domiciliares em uma cidade. Os recicláveis correspondem a 30% e os orgânicos a 50%. Ou seja, aproximadamente metade do “abacaxi” pode ser descascado por meio da compostagem.

Atordoados, os prefeitos ouvem sugestões de todo lado e tendem a adotar medidas mais baratas (e em flagrante desacordo com a lei). Mas, não há solução milagrosa, nem “baratinha”. Os Prefeitos que apostarem nisso correm sério risco de serem acusados em ações judiciais promovidas pelo Ministério Público. A negligência e a omissão configura improbidade administrativa, condutas pelas quais os Prefeitos respondem pessoalmente, ou seja, com o próprio CPF.

Não dá mais para enrolar. Os atuais lixões, herança de antigas administrações, precisam ser encerrados de forma adequada. Isso implica na elaboração e implantação de um Plano de Recuperação de Área Degrada (PRAD) e na construção de novos aterros sanitários, que podem ser feitos em consórcio com outros municípios.

É preciso enfrentar logo o problema de frente. A coleta seletiva tem que acontecer e os catadores de materiais recicláveis precisam de organização. Prefeitos, já é hora de deixar de lado o preconceito com a compostagem! É um processo simples, só não estão acostumados a fazer.

Enfrentar o desafio de cuidar de lixo é um ato de coragem dos prefeitos. Ou eles compram essa briga, com toda atenção, disposição, seriedade e investimentos necessários, ou, como sempre se fez, mais e mais lixo será gerado a cada dia sem a correta destinação. E o abacaxi vai ficando cada vez mais difícil de descascar.

Fonte: Meio Ambiente em Dia (Fernando de Barros)

27/05/2013 | por cleber | 0 Comentários

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Oficinas gratuitas ajudam municípios paulistas a elaborar planos de resíduos

Os municípios paulistas com até 100 mil habitantes podem contar com oficinas gratuitas para elaborar seus planos municipais de resíduos sólidos – exigência legal que deve ser implementada em dois anos.

As próximas cidades atendidas serão as da região de Registro, nos dias 3 e 4 de junho, seguida de Sorocaba (6 e 7), Bauru (11 e 12), Valparaíso (17 e 18), Batatais (24 e 25), Santa Fé do Sul (2 e 3 de julho), Botucatu (11 e 12), Barretos (16 e 17), São José do Rio Preto (18 e 19), Tupã (23 e 24), Marília (25 e 26), Fernandópolis (30 e 31), São Carlos (6 e 7 de agosto), Ourinhos (13 e 14), Itapeva (20 e 21) e Presidente Epitácio (27 e 28). Acesse a lista de municípios que integram as regiões citadas.

A capacitação integra o Programa de Apoio à Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Girem) – uma iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, desenvolvida em convênio com o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Iniciado em 2012 e com conclusão prevista para 2014, o programa já realizou 15 oficinas em 2012 e quatro neste ano, com a participação de representantes de mais de 300 prefeituras. O objetivo é analisar os diagnósticos e introduzir o plano municipal.

Segundo dados levantados nas oficinas de 2012, a principal dificuldade dos gestores na elaboração dos planos é a capacitação técnica (18,2%), seguida dos recursos financeiros (15,1%), das informações e dos dados disponíveis na prefeitura (13,2%) e a conscientização da importância da participação (10,7%).

“O não cumprimento dessa exigência vai gerar prejuízo aos municípios, incluindo a suspensão de transferência de recursos federais que, em muitas cidades, é uma das principais fontes de receita”, afirma o presidente do Cepam, Lobbe Neto.

“Em 2012, as oficinas trataram do primeiro passo para elaborar o plano: o diagnóstico. Neste ano, vamos retomar o tema e definir o planejamento das metas”, explica o técnico do Cepam, Júlio César Carreiro. “Os municípios que não participaram no ano passado, podem se inscrever para esta etapa”, complementa.

Nas oficinas deste ano, serão apresentados um panorama atual dos planos municipais, roteiro para elaboração e uma síntese do que é diagnóstico. Os participantes também serão orientados sobre como construir as metas e elaborar o diagnóstico.

A PNRS

Instituída por lei, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) transfere para o Poder Público local a responsabilidade de elaborar o plano, que define as diretrizes da gestão do lixo, e terão como principais metas, até 2014, a redução máxima dos resíduos sólidos, sobretudo com a reciclagem. A lei condiciona o repasse de recursos da União a diversos pré-requisitos, entre eles, a existência do plano municipal.

O engenheiro da Cetesb, Fernando Antônio Wolmer, conta que a ênfase dada será o prognóstico. “A partir de um problema, serão apresentadas ideias do que há no mercado para a solução.”

De acordo com ele, as metas precisam considerar uma série de itens. “São importantes algumas ações como a cobrança adequada do serviço, um departamento enxuto e prestando serviço como a população merece, a redução do volume de lixo exposto nos aterros, coleta seletiva bem-feita, boa educação ambiental, centro de reciclagem com equipamentos adequados, apoio da população na separação do resíduo e também a participação na logística reversa”, listou Wolmer.

Agenda e inscrições

Confira a agenda completa, com locais e horários das oficinas. As inscrições devem ser feitas no site do Cepam. Mais informações pelo telefone (11) 3811-0300.

Fonte: Programa Cidades Sustentáveis