02/08/2012 | por cleber

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Apenas 36% dos municípios possuem planos de gestão de resíduos

Instituída há dois anos a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda está distante de produzir resultados concretos. A Lei estabeleceu alguns procedimentos e ações a serem seguidos e determinou prazos específicos para cumprimento de algumas delas. É o caso da apresentação de planos de gestão de resíduos sólidos pelos estados e municípios brasileiros, cujo prazo se encerra nesta quinta-feira, 2 de agosto.

Um levantamento elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) aponta que 36% dos municípios concluíram seus planejamentos no prazo estabelecido. Os governos que não cumprirem o prazo perderão o direito de pleitear recursos federais para a implantação de seus respectivos planos municipais de gestão de resíduos sólidos.

Nas regiões Norte e Nordeste, mais de 65% dos municípios não conseguirão apresentar os seus planos após o prazo de dois anos concedido pela Lei.

O levantamento aponta um cenário diferente na região Sul, onde 60% das cidades pretendem entregar em tempo seus planos de gestão de resíduos. Já nas regiões Centro-Oeste e Sudeste 59% e 54% dos municípios devem cumprir o prazo, respectivamente.

Carlos Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe, avalia que o tema encontra alguns entraves para evoluir, sendo que o principal deles é de que a questão ainda não é vista como prioridade nas agendas dos administradores municipais. “Os municípios ainda só se preocupam em lidar com as consequências relacionadas à gestão do lixo, e não com um planejamento que é fundamental para que as soluções adequadas e os objetivos da lei sejam plenamente atendidos. Além disso, notamos que muitos municípios não dispõem de pessoal qualificado e casos em que realmente ainda há um desconhecimento das obrigações trazidas pela Lei”, observa.

“O assunto não é novo, já que a Lei de Saneamento, de 2007, já previa um documento semelhante abrangendo a gestão dos resíduos sólidos. Ou seja, os municípios tiveram praticamente cinco anos para concluírem seus planos, prazo que é mais do que suficiente para atender tal determinação. A visão pontual e restrita que é empregada atualmente precisa ser substituída por um foco mais macro e transversal se quiserem avançar na forma como gerir os resíduos”, concluiu.

Embora o resultado do levantamento não tenha sido satisfatório, a Abrelpe espera que até o final do dia a situação melhore, pois os governos podem deixar para a última hora a entrega dos planos. Ainda assim, a Associação espera que cerca de 60% das cidades não cumpram o prazo.

Já segundo dados do governo, menos de 10% dos municípios brasileiros entregaram o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.

Pedido negado

No dia 20 de julho, a Confederação Nacional dos Municípios solicitou ao governo federal que altere o prazo para 31 de dezembro deste ano, com a alegação de que o prazo é “inconveniente” por causa das eleições municipais, marcadas para outubro.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), porém, descartou a possibilidade. “Houve solicitações de diversas entidades municipais. Sentimos que há dificuldade por ser uma política nova, que exige investimento em ano eleitoral, mas o prazo não será prorrogado”, garantiu ao Estadão o gerente de projeto da secretaria de recursos hídricos e ambiente urbano, Ronaldo Hipólito, que não vê prejuízos às prefeituras. “Os convênios atuais serão mantidos e a vinculação ao projeto só vale para novas solicitações”, destacou.

Números oficiais falam em 90% dos municípios

Dados do governo federal apontam que, até o dia 1º de agosto, véspera do prazo final, menos de 10% dos municípios brasileiros entregaram o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos. Apenas as prefeituras de 400 cidades e os governos de nove Estados e do Distrito Federal conseguiram entregar o planejamento.

Segundo o MMA, do total de planos entregues até hoje, 291 já foram aprovados e contratados. Neste total, estão incluídos os planos estaduais que foram concluídos pelos governos de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Sergipe, da Bahia, de Santa Catarina, do Amazonas, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.

Com a aprovação e contratação dos planos, o repasse de recursos federais permanece normalizado. Outros 197 planos municipais ainda estão em análise.

Os planos de gestão de resíduos devem incluir, por exemplo, a previsão de audiências públicas com a comunidade local para discutir questões relacionadas ao lixo e a estratégia para a erradicação dos lixões e construção de aterros.

Fonte: Abrelpe/Eco D




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