Ministério Público de Minas Gerais lança cartilha “O Catador é Legal”

Durante a solenidade de integração do Ministério Público do Estado de Minas Gerais à Casa de Direitos Humanos, foi lançada a cartilha “O Catador é legal”, um guia na luta pelos direitos dos Catadores de Materiais Recicláveis. Construída de forma coletiva, sua elaboração contou com a participação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Recicláveis (CNDDH), da Pastoral Nacional do Povo de Rua, do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea) e do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e do Ministério Público de Minas Gerais.

Na solenidade, também foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o MPMG, o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), o CMMR e o Insea, para apoio técnico ao projeto Reciclando Oportunidades – gerando trabalho e renda. A iniciativa vai beneficiar 69 municípios com a busca da organização e mobilização dos gestores públicos locais e da sociedade civil, a fim de implementar os serviços de coleta seletiva com a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.

Ontem também foram disponibilizados R$ 1,5 milhão pelo Governo de Minas, que serão investidos em 30 municípios do Norte e do Jequitinhonha no projeto Reciclando Oportunidades, para a construção de galpões e cooperativas, buscando eliminar o máximo de material reciclável da natureza. Os recursos são oriundos do trabalho de combate à sonegação e de recuperação fiscal em Minas.

A presidente do Servas, Andrea Neves, reafirmou o compromisso do órgão e do governo estadual para a implementação de políticas públicas voltadas para os catadores de material reciclável. “Esse é um passo muito importante do Servas e reafirma um compromisso do governador Anastasia com  os catadores. Quero reafirmar o compromisso de estarmos sempre presentes. É um avanço na luta de vocês”, disse.

A subsecretária de Estado de Direitos Humanos, Carmen Rocha, destacou a importância do ingresso do Ministério Público na CDH e da construção, a cada dia, desse espaço democrático. “As pessoas que buscam aqui seus direitos têm nos ensinado muito, que temos que crescer. Estamos consolidando um trabalho de inclusão e cidadania”, disse.

O evento contou com a presença de secretários de Estado, representantes do Ministério Público e dos catadores de material reciclável, além de diversas autoridades de várias regiões do Estado.

 CARTILHA

Com linguagem simples e acessível, a cartilha contém informações importantes para a efetivação dos direitos dos catadores de materiais recicláveis, conforme dispõe a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto traz a legislação referente ao assunto e mostra, ainda, as formas associativas e de cooperativismo possíveis de serem criadas por esses trabalhadores, para efetivação de seus direitos e sustentabilidade socioambiental. Depoimentos de catadores ilustram a realidade dessa categoria, que ganha com a edição da cartilha um material importante para o pleno exercício da cidadania.

Download da cartilha: http://issuu.com/cimos/docs/catadores/3#download