Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos é criado para monitorar a implementação da lei

Após 21 anos de longas discussões e disputa política, a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que procura organizar a forma que o país trata os resíduos sólidos, incentivando a reciclagem, reutilização e destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Além disto, instituiu a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, a erradicação dos “lixões” até  2014, e promove a inclusão social com emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis.

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Sustentabilidade passará a integrar rotina das empresas brasileiras

A adoção de ações sustentáveis passará a fazer parte da rotina das empresas brasileiras. O Grupo de Trabalho sobre Relatórios de Sustentabilidade reuniu-se pela primeira vez, em Brasília, para definir diretrizes capazes de orientar o governo federal na construção de uma estratégia nacional de promoção de documentos desse tipo. Os relatórios deverão divulgar o desempenho ambiental, social e econômico das organizações, além de estabelecer objetivos e monitorar possíveis impactos. A expectativa é que, até o fim do ano, se formalize documento com sugestões para a formulação da estratégia nacional.

O incentivo à produção dos relatórios ocorre no âmbito do Grupo dos Amigos do Parágrafo 47, um dos legados da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em 2012. O grupo faz referência ao Parágrafo 47 do documento final da Rio+20 – O Futuro que Queremos –, que reconhece a importância da comunicação e divulgação do impacto ambiental das atividades realizadas pelas empresas. O texto reforça, ainda, o papel dos governos na promoção da transparência das decisões e ações sustentáveis.

INTERESSE

A participação do empresariado é fundamental na definição da estratégia nacional de incentivo à sustentabilidade na economia brasileira. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Regina Gualda, destacou o papel de cada um dos atores envolvidos com o processo. “O interesse do governo é ouvir todos os envolvidos no sentido de formular diretrizes para uma futura política de promoção dos relatórios de sustentabilidade”, afirmou.

O diretor do Departamento de Produção e Consumo Sustentável do MMA, Ariel Pares, destacou o envolvimento da comunidade internacional com a promoção do desenvolvimento sustentável por meio dos relatórios. Para ele, a questão foi um dos destaques da Rio +20 e é essencial que a estratégia nacional seja definida. “O Parágrafo 47 é um compromisso de natureza internacional e tanto os governos quanto o setor empresarial entenderam sua importância”, ressaltou.

A previsão é que o Grupo de Trabalho se reúna periodicamente até o fim do ano para concluir o documento de orientação com recomendações e sugestões para a estratégia nacional. Além dos representantes do MMA e dos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, o Grupo de Trabalho conta com membros dos seguintes organismos: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Banco Central, Comissão Brasileira de Acompanhamento de Relatórios Integrados, Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Carbon Disclosure Project (CDP), Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBEDS), Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Global Reporting Initiative (GRI) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

Fonte: MMA

Ferramenta reúne iniciativas sobre educação ambiental e comunicação em resíduos sólidos

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou uma nova ferramenta digital, que reúne iniciativas envolvendo educação ambiental e comunicação social em resíduos sólidos. A Plataforma EducaRES tem o objetivo de mapear e divulgar ações que ajudem a enfrentar os desafios da implantação da Política Nacional de Resíduos (PNRS).

Instituições da sociedade civil, poder público e setor privado podem cadastrar suas práticas na Plataforma EducaRES até o dia 16 de agosto de 2014. Com essa iniciativa, espera-se utilizar a educação ambiental para auxiliar a implantação da PNRS, criando uma base de dados de práticas existentes. A chamada pública para seleção de práticas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As iniciativas inscritas devem conter resultados comprováveis nas áreas de Educação Ambiental ou Comunicação Social na gestão de qualquer categoria de resíduos abrangidos pela PNRS. Serão selecionadas e publicadas até 30 experiências de cada segmento (sociedade civil, poder público e setor privado). As práticas escolhidas serão reconhecidas como “Práticas de Referência EducaRES” e aparecerão no mapa colaborativo, que permite obter informações detalhadas sobre cada iniciativa.

Essas práticas serão recomendadas pelo MMA como referência para compor materiais pedagógicos e técnicos de publicações e processos formativos, presenciais ou à distância, produzidos pelos governos no âmbito federal, distrital, estadual e municipal. As experiências estarão disponíveis para todos os cidadãos acessarem, clicando em “ver práticas”. Será possível localizar práticas por tipo de público, de resíduo ou regiões e municípios onde a iniciativa ocorre.

Inovação

Coordenada pelo Departamento de Educação Ambiental, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic), a plataforma faz parte da Estratégia Nacional de Educação Ambiental e Comunicação Social para a Gestão de Resíduos Sólidos. Lançada em 2013, durante a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, a iniciativa também recebeu o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

A Plataforma EducaRES está de acordo com a Lei da Política de Resíduos (12.305/2010), que procura fortalecer as ações educativas e de comunicação voltadas para a necessária mudança cultural que a política exige, em relação à produção, consumo e destinação de resíduos, reunindo e difundindo as iniciativas inovadoras que a própria sociedade tem formulado e experimentado.

FONTE: MMA

Catadores assumem coleta de lixo reciclável em 50 cidades do país

Folhapress

Cooperativas de catadores de cerca de 50 cidades do Brasil já têm contratos com as prefeituras para fazer a coleta seletiva “oficial” de materiais recicláveis. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de 2011 criou a possibilidade de as cooperativas firmarem contratos com as prefeituras sem a necessidade de licitação.

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Cidades-sede devem produzir 15 mil toneladas a mais de lixo

Estadão Conteúdo

Durante a Copa do Mundo, as cidades-sede vão produzir cerca de 15 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos a mais do que elas normalmente geram. Essa é a estimativa de um estudo feito pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

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Créditos de Logística Reversa da BVRio

Os Créditos de Logística Reversa (CLRs) de embalagens são emitidos e vendidos pelas cooperativas de catadores que efetivamente coletam e restituem os resíduos sólidos recicláveis ao sistema produtivo. A venda de CLRs não interfere com a venda do material reciclável físico. O material triado é vendido pelas cooperativas de catadores para empresas recicladores (ou intermediários). Os CLRs, por sua vez, representam o serviço ambiental relacionado à coleta, triagem e devolução do material ao setor industrial para a sua reinserção no ciclo produtivo. Ou seja, o serviço de logística reversa.

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Copa promoverá ações sustentáveis e reciclagem de resíduos sólidos

Portal Brasil

O governo federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Coca-Cola Brasil, a Fifa e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) para a viabilização de qualificação profissional aos catadores de materiais recicláveis, representados por suas cooperativas de trabalhadores. O convênio qualifica os catadores para coleta seletiva no interior dos estádios nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo. 

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Secretaria do Ambiente lança campanha de coleta de lixo eletrônico

 Ascom da Secretaria do Ambiente

A Secretaria do Ambiente lançará a campanha de captação do lixo eletrônico com a instalação de um ponto de coleta na estação Central do Brasil. No dia 5 de junho, serão recebidas peças de computadores para o descarte de maneira sustentável.

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América Latina terá 4,96 kt de lixo eletrônico até 2015

Via Terra/Computerworld

Ao longo das últimas duas décadas, a proliferação da tecnologia e a adoção generalizada de dispositivos eletrônicos, como computadores, televisores, rádios , telefones celulares, tablets e roteadores, levou a uma quantidade sem precedentes de lixo eletrônico, que, até 2015, deve atingir um total de 57,5 kt globalmente, segundo Sebastian Cabello, diretor da GSMA para América Latina. Só no continente,o lixo eletrônico, também conhecido como Resíduos de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos (RAEE), vai crescer 17,5 % nos próximos anos, de 4,22 kilotons (kt) em 2012 para 4,96 kt em 2015, de acordo com a Universidade das Nações Unidas (UNU).

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Municípios alegam não ter condições para extinguir lixões e criar aterros sanitários

Agência Câmara

A lei (12.305/10) que definiu os parâmetros básicos para coleta, reciclagem, destinação do lixo e conservação ambiental está prestes a completar quatro anos.

A chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei, também estabeleceu um prazo para a extinção dos lixões e a criação de aterros sanitários. O prazo é 2 de agosto deste ano, mas muitos municípios alegam não ter condições de cumprir as metas estabelecidas.

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