Conferência aprova carta defendendo vinculação entre meio ambiente e inclusão social

A 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA) discutiu a erradicação dos lixões até 2014 prevista na Lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), além de outras medidas, como o fortalecimento da organização dos catadores de material reciclável por meio de incentivos à criação de cooperativas, a ampliação da coleta seletiva, o fomento ao consumo consciente e a intensificação da logística reversa, que obriga as empresas a fazer a coleta e dar uma destinação final ambientalmente adequada dos produtos.

Segunda a ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, a gestão dos resíduos sólidos é tema central da agenda ambiental do país. “Este é um tema de política pública e não de programas e ações de curto prazo”.

 “Acabar com lixões não é só cumprir o prazo da lei. Acabar com lixões é transformar os catadores em empreendedores, é mudar a relação produtiva no país, é dar dignidade na geração de empregos”, ressaltou a ministra.

Pela Lei 12.305, após 2014 o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários e os municípios que desrespeitarem a norma poderão ser multados. Para a ministra, as prefeituras devem procurar cumprir o prazo da lei, mas há que se levar em conta a diversidade da realidade de todos os municípios. “É importante ouvir a sociedade nessa discussão”.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, informou que a maioria dos municípios ainda não apresentou os planos de resíduos sólidos previstos na PNRS. “Até 2012, apenas 10% dos municípios haviam elaborado os planos municipais de resíduos sólidos. Estamos com a implementação da lei muito comprometida. Ainda existem muitos desafios pela frente”, disse o ministro.

A representante do Movimento Nacional dos Catadores Recicláveis, Claudete Costa, ressaltou que, apesar do prazo para o fechamento dos lixões até o ano que vem, ainda não existe uma política pública voltada para a categoria. “Pedimos apoio para os catadores de recicláveis, que em sua maioria são mulheres. Cuidamos do meio ambiente e geramos emprego e renda”, disse.

Importância dos catadores

Ainda de acordo com a ministra, o problema dos resíduos sólidos está ligado a outros problemas ambientais como a emissão de gás metano, a contaminação de lençóis freáticos, das florestas e do solo por causa das embalagens de agrotóxicos. Para ajudar a enfrentar esses desafios, explicou a ministra, os catadores de recicláveis têm papel central na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305, de 2010.

“A lei dá grande destaque ao papel dos catadores e à necessidade de avançarmos de forma mais rápida na questão da reciclagem no Brasil.”

“Os catadores resolvem os problemas que nós causamos nas cidades. É preciso definir uma estratégia em caráter permanente para o papel dos catadores. Eles são um elo importante para mudança de atitude do brasileiro que sequer relaciona a quantidade de lixo que ele gera com seu comportamento no dia a dia”, acrescentou a ministra.

Izabella também destacou a importância da desoneração da cadeia de reciclagem no Brasil para que se torne uma realidade. “A meta é acelerar o debate da desoneração tributária na cadeia da reciclagem para que a gente possa fazer estruturas de logística reversa [prevê o recolhimento e descarte pelo fabricante do resíduo pós-consumo] em caráter permanente e possa trazer soluções para os municípios porque há muitos que sequer têm recursos para fazer coleta seletiva.”

A ministra também informou que o governo deve concentrar a atenção em cerca de 240 municípios que produzem 80% do lixo no país. “Os demais municípios não são responsáveis pela magnitude do impacto ambiental, embora também produzam resíduos sólidos. Temos que nos concentrar nesses 240 municípios e muitos deles já têm soluções [para a gestão de resíduos sólidos]”, disse.

Maior prazo

Palestrantes da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente consideram muito curto o prazo até agosto do ano que vem para erradicar os 3 mil lixões do país. A data foi estabelecida na Lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pela lei, depois do ano que vem, o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos por aterros sanitários.

Além disso, os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários. Os municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu a revisão do prazo fixado na lei. “É um prazo curto para a implementação da política. Não se trata de dizer que vamos abrir um novo prazo para o município não fazer. É que, com esse prazo, não vai dar tempo de fazer algo benfeito.”

Para o deputado, o prazo apertado está aumentando a pressão sobre os prefeitos, e muitos estão recorrendo à incineração dos resíduos para que eles não sejam envidos aos lixões. “A incineração está sendo vendida como a solução de todos os problemas, mas não é a solução.  Se não ajudarmos os municípios, vamos colocar os prefeitos nas garras da lei, sendo que eles não têm como resolver.”

Segundo o secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo, em São Paulo, João Ricardo Caetano, além de acabar com os lixões, será preciso, na sequência, tratar o passivo ambiental gerado pela disposição inadequada de resíduos ao longo dos anos. “Temos quase 3 mil lixões espalhados em 2.800 cidades. A legislação aponta a eliminação dos lixões até 2014, e isso é um problema. Houve algum problema entre a lei e a política pública que não tem sido muito eficiente no sentido de oferecer recursos e assistência técnica para grande parte das prefeituras do país para que pudessem erradicar os lixões”, ressaltou.

Os conferencistas destacaram que os pequenos municípios, com menos de 10 mil habitantes, não têm recursos financeiros, nem equipe técnica qualificada para elaborar planos de gestão de resíduos sólidos, ou para construir e manter aterros sanitários. Os especialistas apontaram o consórcio entre municípios na implantação de aterros sanitários como saída para diminuir os custos.

Sérgio Cotrim, do Ministério das Cidades, disse que a permanência dos lixões deve-se ao problema orçamentário das pequenas cidades, que não têm condições de pagar pelo tratamento dos resíduos sólidos. “O orçamento em um município pequeno para o tratamento [de resíduos sólidos] tem que ser disputado com a educação e a saúde”, disse. Segundo ele, a solução passa pela regionalização dos aterros sanitários e pela simplificação dos sistemas de gestão de resíduos sólidos para dar condições às prefeituras para que atendam ao prazo da legislação.

Carta

A carta, apresentada pelo presidente da organização não governamental Força Verde, de Porto Alegre, Lélio Luzardi Falcão, destaca algumas decisões adotadas pela conferência, a começar pela aprovação de ações voltadas para a produção de alimentos sustentáveis e segurança alimentar, bem como a coleta seletiva de lixo e a compostagem orgânica dos resíduos.

O que o documento sugere, na verdade, é a ampliação de conceitos já em discussão, mas ainda não muito disseminados na sociedade. Entre esses estão a capacitação de agentes e professores de educação ambiental, fortalecimento das comissões interinstitucionais de defesa ambiental e a necessidade de mais investimentos e menor carga fiscal em cooperativas de reciclagem de lixo.

Na busca do desenvolvimento sustentável com inclusão social, a conferência aprovou moções para conferência exclusiva sobre sustentabilidade da Amazônia, participação efetiva dos catadores no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), maior engajamento dos jovens e fim dos lixões de forma articulada com a criação de condições para sobrevivência dos catadores.

Fonte: Agência Brasil

 

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