De acordo com os dados mais recentes da ABRELPE (Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), apenas 3% dos resíduos sólidos urbanos no Brasil são efetivamente reciclados, de um total de 76,8 milhões de toneladas geradas anualmente. Os números demonstram que o País ainda não avançou no modelo de aproveitamento dos resíduos gerados, apesar da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) já estar em vigor desde 2010 e estabelecer a reciclagem como uma das prioridades.
Os baixos índices de reciclagem, os gargalos e a necessidade iminente de avanços foram apresentados pelo Deputado Federal Carlos Gomes, presidente da Frente Parlamentar pela Reciclagem, no Grande Expediente da Câmara Federal, no último dia 18 de maio, quando foi exposto o “Panorama do Setor de Reciclagem no Brasil”, e que contou com a presença do diretor-presidente da ABRELPE, Carlos Silva Filho.
Durante o encontro, que fez alusão ao Dia Internacional da Reciclagem, comemorado na véspera, foram apresentados dados e propostas para o desenvolvimento da atividade.
A ABRELPE, como entidade representativa do setor, manifestou apoio às propostas apresentadas pelo Deputado, como medidas viáveis a trazer avanços efetivos para o setor e estimular um maior aproveitamento e recuperação dos materiais. Dentre as medidas que contam com o apoio da entidade, destacam-se:
ü Desoneração fiscal da cadeia produtiva da reciclagem para elevar a produção e baratear o preço dos artigos feitos a partir de material reciclado;
ü Desenvolvimento de campanhas permanentes, em nível nacional, para a conscientização da população sobre o tema;
ü Criação de pólos regionais e Descentralização das indústrias recicladoras, para viabilizar a melhor comercialização dos materiais;
ü Criação de linhas de crédito especiais junto ao BNDES para indústrias e demais organizações para a reciclagem;
ü Redução da taxa de importação para equipamentos utilizados no processo de recuperação e transformação dos materiais em novos produtos;
ü Criação de Lei de incentivo à Reciclagem, que conceba um mecanismo semelhante às leis de incentivo à cultura e ao esporte, e que permita o incentivo fiscal para empresas interessadas em investir na estruturação de cooperativas e em projetos de gestão de resíduos sólidos.
Na visão da entidade, essas ações, além de realmente incentivar o aprimoramento da reciclagem, podem contribuir efetivamente para elevar os índices nacionais de aproveitamento de recursos e para reduzir os impactos da destinação inadequada de resíduos. “É muito importante acompanharmos, estimularmos e colaborarmos com as discussões no parlamento nacional, que evidenciem a real situação e ainda proponham soluções para o desenvolvimento do setor a partir da colaboração das entidades representativas”, afirma o diretor presidente da Abrelpe.
O Brasil está bastante atrasado no atendimento às determinações da PNRS, não só pelos baixos índices de reciclagem, mas em função de 3.000 municípios ainda usarem lixões, da pouca abrangência na coleta seletiva e da carência de planejamento, dentre outros fatores. “Um grande volume de materiais com grande potencial de reciclagem ainda vai parar em locais inadequados, trazendo danos ao meio ambiente e à saúde pública, que tem gasto grandes fortunas para tratar dos problemas de saúde causados pelos lixões. Esse é um motivo mais do que suficiente para darmos nosso total apoio às medidas que estimulem a reciclagem”, pontua o diretor presidente da ABRELPE.
As ações de Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, está previsto no PPA 2016 – 2019, no programa: 2068 – Saneamento Básico, iniciativa: contribuição para a redução dos resíduos sólidos recicláveis dispostos em aterros sanitários e ampliação do número de municípios com soluções ambientalmente adequadas de destinação de resíduos sólidos e de disposição final de rejeitos e possui dotação atual, previstos na LOA 2016, de R$ 7.280.000,00 (sete milhões e duzentos e oitenta mil reais).
No âmbito da Funasa, o Programa de Resíduos Sólidos Urbanos visa a contribuir para a melhoria das condições de saúde da população, em especial no combate aoAedes aegypti, com a implantação de projetos de coleta, transporte, destinação e disposição final adequada de resíduos sólidos, inclusive de regiões metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE).
Nos termos previstos pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é condição para os municípios e os estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Considerando o caráter de apoio às ações de serviços públicos, a Funasa contemplará unicamente ações voltadas ao gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) classificados como aqueles gerados em atividades domésticas residenciais (urbanas ou rurais), de comércios e órgãos públicos equiparados aos resíduos domésticos e aqueles gerados em serviços públicos de limpeza urbana originários da varrição, limpeza de logradouros, vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.
Ou seja, são passíveis de apoio deste programa as ações de gerenciamento de resíduos sólidos de responsabilidade e titularidade pública.
O projeto deve propor soluções integradas para os sistemas a serem financiados, que contemplem etapa útil para serem aprovados. A etapa útil é aquela capaz de entrar em funcionamento imediatamente após a conclusão dos serviços e atender aos objetivos sociais e de salubridade ambiental. Portanto, a proposta de solicitação de recursos deverá abranger os investimentos necessários para que o sistema funcione como um todo, de forma técnica e ambientalmente adequada.
Durante os quatro anos de vigência do PPA 2012 – 2015 a Funasa selecionou 111 propostas, atendendo no total 158 municípios com convênios celebrados via emendas parlamentares e programação Funasa para a ação de RSU e 410 cooperativas para a ação de fomento e fortalecimento de cooperativas/associações e redes de cooperação de catadores de materiais recicláveis para atuação na coleta seletiva e nas cadeias da reciclagem.
A Alerj aprovou no dia 10 de dezembro o projeto de lei que cria o Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais de Reciclagem. O PL 2867/2014, de autoria do Deputado Carlos Minc, que seguirá para sanção do governador Luiz Pezão, vai incentivar a formação de cooperativas de catadores e o aumento do serviço de coleta de resíduos de reciclagem no Rio de Janeiro.
Um programa semelhante, o Pagamento por Serviços Ambientais no Reflorestamento, por exemplo, contribuiu para que milhares de agricultores ou proprietários reconstituíssem suas matas ciliares.
Agora, com a aprovação da lei que cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais de Reciclagem, as cooperativas de catadores vão receber pagamento pela quantidade de resíduos de materiais recicláveis que conseguirem recolher. O pagamento, por parte do governo, será calculado anualmente de acordo com a tonelagem de recicláveis coletados, tendo como base valores mínimos estabelecidos pelo Governo do Estado, de acordo com o tipo de resíduos coletados.
O pagamento será feito apenas para cooperativas de catadores – não para empresas de coleta de resíduos. “O projeto de lei aprovado é um incentivo à criação e à formalização de cooperativas de catadores e ao fortalecimento da cadeia da reciclagem”, afirma Minc.
“Atualmente, na região Metropolitana do Rio, os índices de reciclagem dos municípios são, em média, de 1,5% , o que é sofrível e descumpre a Lei Nacional de Resíduos Sólidos (LNRS)”, diz.
O governo federal assinou acordo com catadores e a indústria para a logística reversa de embalagens em geral. Entre elas, estão produtos como latas de alumínio, garrafas plásticas e papelão. O acordo foi assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e 21 entidades representativas do setor. Com isso, os empresários se responsabilizam por criar um sistema de recolhimento e destinação adequada dos produtos.
Além de garantir a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a medida permite a inclusão social de quem trabalha com a coleta dos materiais. “Os catadores estão celebrando porque querem trabalhar”, declarou a ministra. “O acordo vai trazer condições dignas de trabalho para os catadores, que agora têm direitos e deveres dentro do processo”.Segundo ela, serão implantados, ainda, instrumentos capazes de avaliar a ação.
MELHOR CAMINHO
A estimativa é de que existem, hoje, 1 milhão de pessoas exercendo a atividade no Brasil. O representante do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Reaproveitáveis e Recicláveis, Roberto Laureano, comemorou a assinatura do acordo. “Esse é o melhor caminho, o de incluir a base da pirâmide, que são os catadores”, afirmou. “O acordo é um instrumento necessário para a implantação da política nacional do setor.”
O compromisso representa um esforço conjunto de diversos setores para promover a sustentabilidade do processo produtivo no País. “Esse é um momento de convergência para uma ambição que deve ser ampliada e reavaliada sempre que possível”, ressaltou Izabella Teixeira. De acordo com a ministra, o objetivo é estimular os setores que ficaram de fora a aderir ao acordo.
O empresariado destacou o pioneirismo da decisão, que dará início à logística reversa de embalagens em território nacional. À frente da coalizão que representa as entidades envolvidas, o presidente do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre) afirmou que a ação vai tirar os catadores da informalidade. “É a primeira vez que o setor industrial e do varejo se uniram para falar de resíduos sólidos”, acrescentou.
RECOLHIMENTO
O acordo está previsto na PNRS, estabelecida pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. Segundo a legislação, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de um determinado produto que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana devem criar um sistema de recolhimento e destinação final independente dos sistemas públicos de limpeza urbana.
Assim, fica garantido o retorno dos produtos descartados (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.
NEGOCIAÇÃO
A proposta de acordo setorial foi elaborada e debatida durante quatro anos. Foi realizada consulta pública sobre a proposta de texto, entre os meses de setembro e novembro de 2014, por meio da plataforma governoeletronico.com.br. Nesse período, foram recebidas 976 contribuições, que resultaram em 60 recomendações de alteração.
O acordo prevê responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e propicia que esses materiais, depois de usados, possam ser reaproveitados. A proposta passou aprovação do Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (CORI). O Comitê é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.
Fazem parte do acordo:
Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados – ABAD
Associação Brasileira do Alumínio – ABAL
Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação – ABIA
Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC
Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães e Bolos Industrializados -ABIMAPI
Associação Brasileira de Industria de Águas Minerais – ABINAM
Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação – ABINPET
Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE
Associação Brasileira da Indústria do PET – ABIPET
Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins ? ABIPLA
Associação Brasileira da Indústria do Plástico - ABIPLAST
Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas -ABIR
Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA
Associação Brasileira de Bebidas – ABRABE
Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas – ABRAFATI
Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade – ABRALATAS
Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS
Indústria Brasileira de Árvores – IBÁ
Instituto Socioambiental dos Plásticos – PLASTIVIDA
Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja ? SINDICERV
ANCAT representando o Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Reaproveitáveis e Recicláveis
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que garante incentivos fiscais para empresas que exerçam de forma preponderante a atividade de reciclagem ou atividades relacionadas a etapas preparatórias da reciclagem.
Entre os benefícios, está a redução das alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). O parecer dele foi pela rejeição do projeto principal (PL 2101/11, do ex-deputado Nelson Bornier) e do PL 2215/11, apensado, e pela aprovação de sete propostas apensadas (PLs 2355/11, 6887/13, 2380/11, 2909/11, 5646/13, 635/15 e 7127/14). Ele elaborou novo texto contemplando estes sete projetos.
“Em iniciativa pouco comum no Brasil, as propostas colocam a tributação como mecanismo que incentive a adoção de processo produtivo limpo. Isto é, em vez de taxar quem polui, estimula-se a não poluir”, explicou Mauro Pereira. Ele optou por rejeitar o projeto principal – que isenta de impostos federais, por 20 anos, as empresas que adotarem processo produtivo e descarte que não poluam o meio ambiente – por considerar que apresenta “meramente um dispositivo genérico, para cuidar de uma questão com certa complexidade”.
Redução do IPI
O substitutivo traz uma série de incentivos fiscais na área ambiental para empresas, alterando quatro leis (9.249/95, 11.196/05, 12.305/10 e 12.375/10).
Pela proposta, as empresas que exerçam a atividade de reciclagem de resíduos sólidos ou as atividades preparatórias à reciclagem poderão ter reduzidas pela metade as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre importação ou aquisição de máquinas e equipamentos destinados à reciclagem ou à produção de energia renovável.
O benefício só será concedido para as empresas que tiram pelo menos 80% da sua receita bruta anual das atividades de reciclagem de resíduos sólidos. Caso a empresa processadora de resíduo sólido venda ou alugue as máquinas antes de dois anos, o IPI será pago normalmente, com multa e juros. Além do incentivo, elas poderão contar ainda com a depreciação acelerada, uma forma de benefício que reduz o imposto pago sobre o ativo imobilizado (máquinas e equipamentos).
O texto autoriza também o abatimento de metade do IPI cobrado de máquinas e equipamentos adquiridos por empresas que prestem serviços de aterro sanitário e industrial.
Outros incentivos
O substitutivo traz ainda outros incentivos para o setor empresarial:
- concede crédito presumido de IPI (tipo de incentivo fiscal que reduz o valor do imposto cobrado), até 2025, para empresa tributada com base no lucro real que adquira resíduos sólidos para serem utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários em seu processo produtivo;
- suspende a contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita de venda, no mercado interno, de mercadorias que utilizem desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho;
- proíbe a cobrança de IPI, no caso de empresas tributadas pelo lucro presumido ou optantes do Simples Nacional, sobre desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho;
- autoriza as empresas a deduzir as despesas com encerramento e manutenção pós-encerramento de aterro de resíduos sólidos, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.
Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto tramita em regime de prioridade e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Uma metodologia implementada em 232 cooperativas de catadores de materiais recicláveis para melhorar as condições de trabalho e renda – o Coletivo Reciclagem – é uma das finalistas pela categoria Tecnologias Sociais para o Meio Urbano no Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2015.
A iniciativa do Instituto Coca-Cola começou em 2012 a partir de um estudo sobre o nível de desenvolvimento das cooperativas existentes no Brasil. A criação da tecnologia social contou com a colaboração de entidades empresariais e de organizações sociais que atuam na cadeia de resíduos sólidos. Em junho de 2014 começou a ser implantada a metodologia que tem caráter modular e flexível para facilitar a reaplicação em larga escala, mesmo considerando as necessidades de cada empreendimento. Atualmente, são envolvidos mais de 5.300 catadores em 13 estados brasileiros.
O trabalho começa com a avaliação sobre grau de formalização, gestão, capacidade de coleta, produção, comercialização e prestação de serviços da cooperativa. Após a avaliação, é preparado um pacote específico de ações conforme características de cada empreendimento – formalização, cursos de capacitação, equipamentos, e infraestrutura, por exemplo. Na capacitação são inclusos temas como liderança, resolução de conflitos e igualdade de gênero, a fim de promover o desenvolvimento profissional e pessoal dos trabalhadores.
Tanto o pacote de capacitações como o plano de ação são definidos em conjunto com os catadores. Eles definem também uma meta e um prêmio, caso consigam atingi-la. A cada seis meses começa um novo ciclo com avaliações, plano de ação e recompensa. As ações concretas no curto prazo viabilizam cumprir diretrizes de longo prazo.
Para medir a efetividade da tecnologia social, é feita uma mensuração de resultados que inclui indicadores, como renda adicional, protagonismo e autoestima. A coordenadora de educação do Instituto Coca-Cola, Thais de Moraes Vojvodic, disse que a participação conjunta dos cooperados no diagnóstico tem aumentado o amadurecimento deles para decidir as ações necessárias, o que resulta em mais eficiência no trabalho e, consequentemente, ao aumento da renda. “A tecnologia permite mais clareza para tomar decisões. O principal valor dela é que as informações ficam para a cooperativa para que ela possa ganhar autonomia”.
Prêmio
Esta 8ª edição do Prêmio tem outras cinco categorias, além da Meio Urbano: Comunidades Tradicionais, Agricultores Familiares e Assentados da Reforma Agrária; Juventude; Gestores Públicos; Mulheres; Universidades e Instituições de Ensino e Pesquisa. Das 18 finalistas, a iniciativa vencedora de cada categoria vai receber R$ 50 mil e as outras duas finalistas, R$ 25 mil. As tecnologias sociais vencedoras serão conhecidas no dia 10 de novembro, em Brasília, durante o evento de premiação. O Prêmio é realizado a cada dois anos e tem como objetivo identificar e difundir tecnologias sociais, que promovam o envolvimento da comunidade, transformação social e possibilidade de serem reaplicadas e implementadas em âmbito local, regional ou nacional. Além disso, as soluções devem ser efetivas nas áreas de alimentação, educação, energia, habitação, meio ambiente, recursos hídricos, renda e saúde. São parceiros da iniciativa a Petrobras, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
População poderá trocar material reciclável por passagem no BRT
Começou no último dia 19 de outubro, no Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca, um projeto que alia sustentabilidade à economia para o bolso dos passageiros. Uma máquina, localizada ao lado da bilheteria, vai permitir que usuários coloquem embalagens recicláveis e recebam em troca um cartão RioCard com carga suficiente para uma passagem – R$ 3,40. Para ganhar o bilhete, são necessários cinco vasilhames. O material depositado será recolhido e levado para a reciclagem pelo Instituto Doe seu Lixo.
Como ainda está em fase de testes, o projeto vai disponibilizar uma quantidade limitada de cartões. A iniciativa foi uma das 13 ganhadoras do Rio +, uma ação idealizada pela empresa de financiamento coletivo Benfeitoria em parceria com a Prefeitura do Rio. O objetivo do Rio + era convocar cidadãos a dar ideias criativas e inovadoras para soluções de vários problemas da cidade.
O processo para conseguir o cartão é simples. Basta que o passageiro digite seu CPF e deposite na máquina PETs, latas de alumínio ou embalagens da Natura, que é a patrocinadora do projeto. Após o uso, o cartão pode ser recarregado em outras viagens como Bilhete Único Carioca ou trocado numa bilheteria por R$ 1. O projeto pretende levar para a rotina do cidadão os hábitos da coleta seletiva, afirmou o cofundador da Benfeitoria, Murilo Farah.
Cada pessoa só poderá resgatar dois cartões RioCard por dia. A máquina vai funcionar de 7 às 19h, em dias úteis, até o dia 19.
GARRAFAS PET
O usuário deve levar cinco PETs de qualquer capacidade até 3 litros.
LATAS DE ALUMÍNIO
Cinco latas de alumínio de até 500 ml.
EMBALAGEM NATURA
Cinco recipientes de produtos Natura,independentemente do tipo de material (pode ser vidro, plástico…)
ITENS MISTURADOS
Kit de cinco itens pode ser composto por latas, PETs ou embalagem Natura ao mesmo tempo
Mais de 190 experiências sobre educação ambiental e comunicação social na área de resíduos sólidos estão disponíveis na plataforma virtual EducaRES do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Essa ferramenta digital tem o objetivo de divulgar ações que ajudem a enfrentar os desafios da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), proporcionando aos gestores, catadores de material reciclável e cidadãos, a oportunidade de conhecer boas iniciativas de todas as regiões do País.
A Plataforma EducaRES continua recebendo inscrições de práticas de educação ambiental e comunicação social com resíduos sólidos. Os interessados podem utilizar a plataforma para divulgação de suas experiências a qualquer momento, acessando o site e preenchendo a ficha com os dados solicitados.
COMO PROCEDER
As experiências estão disponíveis no site da plataforma para qualquer pessoa acessar, clicando em “ver práticas”. É possível localizar práticas por tipo de público, de resíduo ou regiões e municípios onde a iniciativa ocorre.
É o caso da operação Limpaoca, ação de limpeza em área de manguezais fruto da parceria entre a Associação dos Protetores do Mar e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A coleta dos resíduos na Estação Ecológica Guanabara, localizada dentro da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, no Rio de Janeiro, conta com a participação de 13 catadores de caranguejo e pescadores da região de Itaoca (São Gonçalo).
A coleta é feita em sistema de varredura e os resíduos são levados de barco até a praia de São Gabriel, na Ilha de Itaoca, em São Gonçalo. Na praia o lixo é triado, pesado e enviado para o destino final correto.
INOVAÇÃO
Coordenada pelo Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC), a plataforma faz parte da Estratégia Nacional de Educação Ambiental e Comunicação Social para a Gestão de Resíduos Sólidos.
A iniciativa está de acordo com a Lei da Política de Resíduos (12.305/2010), que procura fortalecer as ações educativas e de comunicação voltadas para a necessária mudança cultural que a política exige, em relação à produção, consumo e destinação de resíduos, reunindo e difundindo as iniciativas inovadoras que a própria sociedade tem formulado e experimentado.
A plena vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que se deu no ano passado, não foi suficiente para mudar a cultura de produção e gestão do lixo no Brasil. Esta é a avaliação do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, sobre os dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, apresentado pela entidade. O documento mostra que, entre 2010 e 2014, período em que a política começou a ser aplicada, a geração de lixo cresceu 10,36%.
“Nem mesmo com a edição da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que traz entre os princípios, como primeira ação na hierarquia dos resíduos, a minimização da geração, a gente percebe que isso ainda não está em curso. Nós ainda estamos em linha de crescimento de geração [de lixo], tanto no total quanto per capita”, destacou ele. A média brasileira de produção de lixo por pessoa é 1,062 quilo (kg) por dia. Na avaliação por estado, Brasília lidera com mais de 1,5 kg/dia per capita, seguida por São Paulo e Rio de Janeiro, empatados em cerca de 1,2 kg/dia.
Entre os entraves para o funcionamento da PNRS, Carlos Filho aponta falta de vontade política dos gestores municipais, pouca capacidade técnica para viabilização da solução adequada e recursos. “Não adianta dar mais prazo, não adianta estender a lei. O que precisa é conjugar esses três fatores e colocar isso em prática. Do contrário, vamos continuar sofrendo com uma gestão inadequada”, declarou. Para ele, dar mais tempo para cumprimento da lei pode agravar problemas ambientais já registrados hoje, como contaminação do solo e águas.
A pesquisa aponta que mais de 41% das 78,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos gerados no país, em 2014, tiveram como destino lixões e aterros controlados – locais que oferecem riscos ao meio ambiente e à saúde. A PNRS preconiza o fim dos lixões. No entanto, de acordo com a pesquisa, 3.334 dos 5.570 municípios brasileiros ainda mantém este tipo de estrutura. A maioria delas são cidades pequenas e médias. “A exceção é Brasília, que ainda opera o maior lixão a céu aberto da América Latina e o quinto maior do mundo”, destacou.
Prestes a completar cinco anos, Política Nacional de Resíduos Sólidos caminha lentamente
Instituída em 2010 por meio da Lei nº 12.305, após um longo tempo de tramitação no Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, conhecida como PNRS, visa adequar o manejo do lixo produzido no Brasil, que, em geral, está longe do ideal. Porém, após cinco anos de aprovação, a Política ainda caminha lentamente.
Uma das principais metas da PNRS, além da promoção de lógicas de consumo mais sustentáveis e a reciclagem e reutilização do lixo, seria a extinção dos lixões em todos os municípios brasileiros, substituindo-os por aterros sanitários. Para o alcance dessa meta, foi estabelecido um prazo de quatro anos, a se encerrar em agosto de 2014, e que, após uma adesão aquém da ideal por parte dos municípios, foi prorrogado por mais doze meses, com prazo a se encerrar neste ano.
Percebendo a ineficácia da medida, o Senado Federal decidiu, no início deste mês, dar um prazo ainda mais elástico para que os prefeitos se adéquem à meta da Política. Com a aprovação do Projeto de Lei 425/2014, os senadores definiram os seguintes prazos para extinção dos lixões: 31 de julho 2018 para capitais e municípios de regiões metropolitanas, 31 de julho de 2019 para municípios com mais de cem mil habitantes ou situados na fronteira do Brasil com outros países, 31 de julho de 2020 para municípios com 50 a cem mil habitantes e 31 de julho de 2021 para os demais municípios.
Em comunicado, a Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), mostrou sua insatisfação com a decisão, considerando que, além de ter sido feita sem pressupostos concretos e bases legais de controle, a medida também é um sério desestímulo para todos aqueles que se esforçaram para se adequar ao prazo da meta original. Além disso, compreendendo que a meta faz parte de uma cadeia de ações, a associação declarou que o adiamento dos prazos “compromete a maioria dos instrumentos da lei de política nacional de resíduos, inclusive a logística reversa e a inclusão social dos catadores, pois a manutenção dos lixões não favorece o êxito desses instrumentos”.
“Uma orquestra sem maestro”
Para Luciana Freitas, que é responsável pelo Departamento de Resíduos Sólidos da associação civil BVRio e também compõe o Observatório da PNRS, criado em 2014 por 26 entidades civis (entre elas a Abrampa e a BVRio) para o monitoramento da implantação da Política, os principais entraves para adesão das prefeituras seriam a ignorância dos gestores municipais a respeito do assunto e a falta de recursos financeiros e capacidade técnica.
Além disso, Luciana identifica a ausência de um movimento por parte das instâncias na esfera federal no sentido de estimular um esforço mais efetivo para a adequação dos municípios à legislação, o que é agravado por medidas como a tomada pelo Senado Federal. “Penso também que os estímulos dos órgãos federais ao cumprimento da lei não têm surtido o efeito desejado, falta sinergia entre os entes da federação”, afirma.
Apesar de considerar que “num período de dez anos, houve sim avanços, no que toca a construção de aterros sanitários e a inclusão de catadores, que hoje já não são mais invisíveis”, a gestora considera que “estamos longe do aceitável, especialmente em ainda permitirmos lixões e catadores em condições degradantes, como exemplo, o Lixão da Estrutural, em Brasília, que este ano já ceifou a vida de um catador, além da coleta seletiva domiciliar, com média nacional de execução abaixo da crítica, e a tímida adesão das empresas à logística reversa, com sua proposta de acordo setorial confusa e sem responsabilidade individualizada. Vejo esta implementação como uma orquestra sem maestro, cada um toca seu instrumento como quer e se quiser”, conclui.
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