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13/01/2016 | por cleber

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Rio aprova PL sobre pagamento de serviços ambientais realizado por catadores

MNCR

A Alerj aprovou no dia 10 de dezembro o projeto de lei que cria o Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais de Reciclagem. O PL 2867/2014, de autoria do Deputado Carlos Minc, que seguirá para sanção do governador Luiz Pezão, vai incentivar a formação de cooperativas de catadores e o aumento do serviço de coleta de resíduos de reciclagem no Rio de Janeiro.

Um programa semelhante, o Pagamento por Serviços Ambientais no Reflorestamento, por exemplo, contribuiu para que milhares de agricultores ou proprietários reconstituíssem suas matas ciliares.

Agora, com a aprovação da lei que cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais de Reciclagem, as cooperativas de catadores vão receber pagamento pela quantidade de resíduos de materiais recicláveis que conseguirem recolher. O pagamento, por parte do governo, será calculado anualmente de acordo com a tonelagem de recicláveis coletados, tendo como base valores mínimos estabelecidos pelo Governo do Estado, de acordo com o tipo de resíduos coletados.

O pagamento será feito apenas para cooperativas de catadores – não para empresas de coleta de resíduos. “O projeto de lei aprovado é um incentivo à criação e à formalização de cooperativas de catadores e ao fortalecimento da cadeia da reciclagem”, afirma Minc.

“Atualmente, na região Metropolitana do Rio, os índices de reciclagem dos municípios são, em média, de 1,5% , o que é sofrível e descumpre a Lei Nacional de Resíduos Sólidos (LNRS)”, diz.

Leia a lei na integra




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