Aberto edital sobre descarte de medicamentos

Está aberto o prazo para que os setores relacionados à fabricação e comercialização de medicamentos apresentem sugestões para a implantação do sistema de logística reversa de resíduos deste tipo de produto.

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Aprovado projeto de lei estadual que multa quem joga lixo no chão

A exemplo do programa Lixo Zero, que desde agosto prevê multa de R$ 98 a R$ 3 mil para quem é flagrado jogando lixo nas ruas da capital, deputados estaduais aprovaram na última terça-feria (15), na Assembleia Legislativa (Alerj), projeto de lei que institui o “Rio Limpeza”.

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Brasil precisa investir R$ 6,7 bilhões para dar fim adequado a resíduos sólidos

O Brasil precisa investir R$ 6,7 bilhões para, de forma adequada, coletar todos os resíduos sólidos e dar fim a esse material em aterros sanitários. O dado foi divulgado na última sexta-feira (3) pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

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Prêmio Cidade Pró-Catador

O Prêmio Cidade Pró-Catador reconhecerá boas práticas de inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis, em especial na implantação da coleta seletiva. Serão premiadas quatro iniciativas de municípios que se destacam no desenvolvimento de políticas públicas junto aos catadores. As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até o dia 25 de outubro.

Promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o Prêmio tem a parceria do Ministério do Meio Ambiente, Fundação Banco do Brasil, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Dirigido aos municípios cujas práticas estejam em sintonia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Prêmio visa reconhecer as iniciativas de integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis em ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Algumas cidades já mantêm políticas que possibilitam a inclusão de pessoas de baixa renda contribuindo para os esforços do governo federal na superação da pobreza extrema.

O Prêmio Cidade Pró-Catador tem como objetivos reconhecer e dar visibilidade às prefeituras cujas práticas com inclusão social e econômica de catadores possam ser referências para incentivar outros municípios a também implementarem iniciativas nesse campo; aprofundar o conhecimento dos gestores públicos federais, estaduais e municipais sobre políticas públicas de reciclagem, coleta seletiva e inclusão social e econômica de catadores e criar um banco de boas práticas municipalistas.

Participe

1. Preencha a ficha de inscrição
2. Envie a ficha preenchida para o email ciisc@presidencia.gov.br com o assunto “Prêmio Cidade Pró-Catador – Inscrição”

Pré-Seleção

As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site www.secretariageral.gov.br/procatador até o dia 25 de outubro.

A Comissão de Avaliação fará uma triagem de até dez iniciativas que melhor se enquadrem nos critérios de boas práticas definidos previamente. As iniciativas serão avaliadas in loco, com o registro documental e fotográfico para compor banco de dados do Comitê Interministerial para a Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – CIISC.

Avaliação e premiação

Entre as dez iniciativas avaliadas serão escolhidas quatro para serem premiadas durante a cerimônia de honra no Natal da Presidenta com os catadores de materiais recicláveis e população em situação de rua, em dezembro de 2013. Dois representantes de cada experiência premiada – um gestor público municipal e um catador – irão conhecer uma experiência de reciclagem em um país referência com todas as despesas pagas. As premiadas também farão parte da publicação do CIISC sobre boas práticas de ações municipais.

Informações sobre o Prêmio:

• Telefones  (61) 3411-3176 ou 3411-2643 ou 3411-2946

• Correio eletrônico: ciisc@presidencia.gov.br

Voluntários celebram Dia Mundial da Limpeza com coleta de lixo em praias do Rio

Voluntários participaram no último sábado (21) da coleta de lixo em várias praias, rios e lagoas do Rio de Janeiro. A iniciativa, criada há dez anos pela organização ambientalista Instituto Aqualung, comemorou o Dia Mundial da Limpeza. Segundo o coordenador do projeto, Hildon Carrapito, o principal objetivo é conscientizar a população sobre a importância de não sujar o litoral, mesmo com pequenas quantidades de lixo.

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Lixo Zero reduz em 46% quantidade de sujeira recolhida nas ruas do Rio

Pelo menos 1.890 pessoas foram autuadas em 17 bairros, entre a zona sul e o centro da capital fluminense, no primeiro mês do Programa Lixo Zero, iniciado no dia 20 de agosto. Entre as autuações, a maioria foi por descarte de pequenos resíduos, cuja multa é R$ 157. O balanço foi apresentado hoje (20) pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), responsável pelo projeto. Segundo a empresa, a redução do recolhimento de lixo nas ruas da cidade chega a aproximadamente 46%.

A companhia informou que, entre as regiões fiscalizados, o centro foi o local com maior número de infrações, com 1.444 multas aplicadas. Já o bairro da Urca, na zona sul, só teve uma irregularidade constatada. De acordo com a Comlurb, durante a semana, entre as 10h e as 12h, é quando ocorre a maioria das autuações. Cinco pessoas foram conduzidas à delegacia por não apresentar o documento de identificação.

Para o presidente da Comlurb, Vinícius Roriz, a falta de lixeiras na capital fluminense não é motivo para as pessoas poluírem as ruas. “Lixeira não é fundamental para se manter a limpeza urbana. Estamos comprando mais lixeiras. Nós tínhamos 30 mil antes do Lixo Zero começar, havíamos comprado 7 mil e já instalamos boa parte dessas. Estamos comprando mais 7 mil até o final do ano. Mas as pessoas tem de entender o seguinte: quando você leva seu lixo para casa, você está diminuindo o custo de limpeza urbana”.

No início no projeto, a equipe de fiscalização era composta por um guarda municipal, um fiscal da Comlurb e um policial militar, mas agora a presença do PM está sendo reduzida. Roriz explicou que a presença da autoridade policial na equipe de fiscalização do programa nem sempre é necessária. “De 1.890 multas que foram aplicadas, nós tivemos cinco problemas [com transeuntes] que precisaram ser conduzidos à delegacia”, explicou.

Segundo o dirigente, a participação do policial militar no programa é cara, porque os integrantes da corporação estão trabalhando no dia de folga. “Reduzimos proporcionalmente [o número de policiais] ao problema que nós enfrentamos na rua. A gente achou que poderia enfrentar mais problemas, mas não estamos enfrentando”.

Segundo Vinícius Roriz, nas próximas semanas o programa vai chegar em bairros da zona norte, como Méier, Madureira e Tijuca, e em Campo Grande, na zona oeste. Ele ainda informou que será feito, a partir de outubro, uma blitz do Programa Lixo Zero, pelo qual os agentes irão para diferentes bairros, sem aviso prévio, para fiscalizar e autuar as pessoas que sujarem as ruas.

No centro, onde o Lixo Zero foi implantado inicialmente, o universitário Rodrigo Brandão, 21 anos, aprovou o programa. “É necessário para que a população possa se conscientizar a deixar a cidade mais limpa. O que vem sendo feito já mostra uma redução de lixo na rua. Mas ainda precisa ter uma fiscalização maior da prefeitura. E precisa ter mais lixeiras”, cobrou.

Fonte: Agência Brasil

Comissão aprova logística reversa para produtos veterinários

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos de uso veterinários poderão ser obrigados a implementar sistemas para recolher as embalagens dos produtos, após o uso pelos consumidores. A norma está prevista em substitutivo ao PLS 718/2007, aprovado nesta quinta-feira (19) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

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Boas práticas de coleta seletiva serão premiadas no País

Conferência do Meio Ambiente do Rio escolhe propostas para encontro nacional

Delegados dos 92 municípios fluminenses estão reunidos na 4ª Conferência do Meio Ambiente do Rio de Janeiro. Durante o evento, que terminou no domingo (15), foram escolhidas as 20 melhores propostas que tratam da destinação adequada de resíduos sólidos. Elas serão apresentadas na conferência nacional, marcada para o fim de outubro, em Brasília.

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Inea apresenta proposta de gestão de destinação de lixo hospitalar no Rio

A situação atual e as soluções para a destinação correta do lixo hospitalar foi tema de um debate com representantes da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), no auditório da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

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