Instituto Doe Seu Lixo

11/10/2011 | por cleber

Prefeituras não pagam multas por terem lixões

“Passei anos multando para nada”. A afirmação é do secretário estadual de Ambiente, Carlos Minc. Mas poderia ser de qualquer funcionário de órgão público ambiental responsável por fiscalizar os lixões clandestinos do estado. Desde 2002, o Ibama aplicou 31 multas que somam R$ 8,485 milhões a um terço dos municípios do estado, por manterem vazadouros ilegais. Passados nove anos, nenhum centavo foi pago ou revertido em melhorias ambientais. Se o Rio corre contra o tempo para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao menos uma certeza têm os gestores públicos: autuar prefeituras não é sinônimo de ganhos concretos.

O superintendente do Ibama no Rio, Adílson Gil, explica que os processos se arrastam por anos. Em quase todos os casos, os municípios alegam, com razão, não terem aterros sanitários adequados. Não pagam o débito e acabam incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin). Por fim, os prefeitos vão à Justiça com um argumento infalível: estariam impedidos de receber recursos federais, necessários para resolver seus passivos ambientais. Com isso, ficam livres das multas ou ganham consideráveis descontos.

- As multas eram aplicadas sem que houvesse uma política pública para a erradicação dos lixões. Os processos se arrastam e os municípios acabam pendurados no Cadin, com dívidas com a União. Chegamos à conclusão que multar não resolve – afirma Adílson Gil.

Nesta terça-feira, uma equipe de 210 policiais civis, militares e federais e agentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) faz, desde as 10h30m, uma varredura em galpões de reciclagem no entorno do aterro de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Dois proprietários de galpões da Rua Monte Serrat já foram flagrados sem licença de operação. Um deles poderá responder também por poluição ambiental. Além disso, uma carvoaria foi fechada no bairro de Jardim Gramacho. Agentes da Polícia Federal encontraram ainda depósitos de lixo clandestinos e queima de material eletrônico. Dois homens foram presos por tráfico de drogas.

De acordo com o titular da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico (Delemaph), Fábio Scliar, a operação tem 35 alvos. As investigações apontam degradação ambiental de área de mangue para ampliação de galpões de estabelecimento comercial, descarte de resíduos no entorno do aterro sanitário e na Baía de Guanabara. A polícia descobriu também que há exploração de cidadãos de baixa renda que vivem na região.

Hoje, a determinação do superintendente aos seus agentes de fiscalização do estado é multar em casos específicos:

- Devemos evitar a multa pela multa. Nos próximos seis meses, então, o alerta deve ser máximo. Período eleitoral é complicado.

Minc endossa as palavras do superintendente do Ibama. E acrescenta que, sem alternativas – aterro públicos, privados e intermunicipais -, as multas são inócuas.

- Não é que não temos que cobrar, lavar as mãos. Mas as prefeituras mal têm dinheiro para fazer o aterro. Onde o prefeito vai jogar o lixo? Temos que dar alternativas, e os consórcios municipais vão funcionar, para depois cobrar.

Promotor de Justiça e coordenador de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio, Murilo Bustamante aposta que a solução passa pela responsabilização criminal dos gestores públicos.

- A aplicação de multas de um ente público a outro não é hoje um bom mecanismo de coerção. A responsabilização criminal do gestor público, por desrespeito à Lei de Crimes Ambientais, pode ser uma saída. Mas, para isso, preciso de informação técnica e qualificada dos órgãos ambientais. O que na maioria das vezes não ocorre – afirma.

O vazadouro de lixo irregular na Baía Formosa, entre Cabo Frio e Búzios, na Região dos Lagos, é a prova de que não será fácil erradicar os lixões a céu aberto até 2014. Em um sobrevoo feito dia 17 de agosto, a Coordenadoria de Meio Ambiente do Ministério Público estadual flagrou o despejo de resíduos e queima de lixo no local. Oficialmente, Búzios e Cabo Frio levam seu lixo para o aterro sanitário de Dois Arcos, em São Pedro da Aldeia.

Por trás do caso está o desperdício de dinheiro público. O lixão deveria ter sido substituído por uma usina de triagem e compostagem – processo de transformação dos resíduos orgânicos em adubo – há dez anos, durante o Programa Estadual de Controle do Lixo Urbano (Pró-Lixo), do governo do estado. Nas imagens do sobrevoo, no entanto, é possível ver que as instalações estão abandonadas. Cerca de dez catadores atuam no lixão. Há, inclusive, barracos no local. A prefeitura de Cabo Frio informou que, do total de 150 toneladas de lixo recolhido por dia, 1% é despejado na área de Baía Formosa.