Rio de Janeiro: Esquecida, lei faz aniversário

Às vésperas de completar um ano, a lei que estabelece benefícios para o consumidor que dispensar as sacolas plásticas nas compras entrou no rol daquelas que não pegaram no Estado do Rio. A lei 5.502/2009 – que estipula desconto de R$ 0,03 a cada cinco mercadorias carregadas de qualquer outra forma que não em sacolas plásticas, como bolsas de pano e caixas de papelão – fará aniversário no próximo dia 15 esquecida pela população. Numa ronda por supermercados da Zona Sul e no Centro do Rio feita na segunda-feira, O GLOBO constatou que, em média, apenas 10% dos consumidores usam bolsas retornáveis.

De acordo com a Associação dos Supermercados do Rio de Janeiro (Asserj), são usados e descartados por mês, no estado, cerca de 200 milhões de sacos plásticos. Um dado que não merece qualquer comemoração: muitos ajudam a entupir redes de água e esgoto, ou colocam em risco a fauna de rios e lagoas.

Um dos principais motivos que justificariam a pequena adesão dos moradores do Rio à lei é o papel de destaque das sacolas plásticas no acondicionamento do lixo doméstico. O baixo valor do desconto previsto na lei também seria um fator de desestímulo, avaliam consumidores e varejistas. Curiosamente, apesar dos poucos avanços, os mercados não deixam a desejar no quesito divulgação: todos os quatro estabelecimentos visitados pelo GLOBO exibiam placas contendo o texto da lei.

Para o vice-presidente do conselho diretor da Asserj, Genival Beserra, uma solução seria a edição de uma nova lei, que determinasse a cobrança pelo uso das sacolas plásticas.

- Na Europa e nos Estados Unidos, a lei é um sucesso, porque cobra o uso, dói no bolso do consumidor. – diz ele. – Três centavos de desconto são um valor irrisório. A conscientização do consumidor é a responsável por uma redução na saída de sacolas plásticas de até 15% nos últimos anos no Rio. Não a lei.

Diante dos tímidos avanços, há quem aponte que faltam campanhas de conscientização. Subgerente de um mercado em Laranjeiras, Geílson de Souza acredita que, passada a empolgação inicial, a população não se lembra mais da lei.

- Por dia, saem oito mil sacolas plásticas somente na minha filial. E o número não tem diminuído nos últimos anos. Falta mais divulgação da lei. Ninguém se lembra dela – afirma Souza. – Como os sacos de lixo são muito caros, a sacolinha gratuita continua tendo forte apelo.

Opinião semelhante tem a fonoaudióloga Ana Maria Thomaz, adepta das sacolinhas:

- A lei é totalmente inócua. As sacolas são necessárias para receber o lixo do dia a dia. Na Europa, o material é biodegradável.

O autor da lei, atual secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, acredita ser cedo para afirmar que a lei não pegou. Mas admite que a ausência de campanhas maciças provoca resultados frustrantes.

- É importante ressaltar que a lei não proíbe nada, apenas incentiva a usar menos. No ano passado, os mercados reduziram em 25% a saída de sacolas plásticas. É uma economia de 500 milhões de toneladas por ano. Três centavos é pouco? É. Mas trata-se do valor da sacolinha. Se fosse mais, o mercado ia repassar o prejuízo ao consumidor – justifica Minc.

Embora considere que cobrar pelas sacolas seria uma medida impopular, Minc não descarta a possibilidade de discutir a questão no futuro.

- Vamos analisar qual seria a repercussão disso. O problema é que as sacolas biodegradáveis também poluem. Temos que avançar. Vamos fazer blitzes em mercados para ver se estão cumprindo (a lei). Sem campanhas de conscientização, a situação não se resolve.

Exceção num mar de desinformação e desinteresse, a advogada Kadja Brandão depositava as compras em “ecobags” num supermercado de Botafogo na tarde de ontem.

- Mudei os hábitos desde que os supermercados começaram a vender sacolas ecológicas. Sei que sou um caso à parte. Mas não concordo com a lei: o desconto é risível.

Municípios e estados brasileiros estão adotando leis bastante restritivas. É o caso de Belo Horizonte, por exemplo, onde foi editada a lei 9.529/2008, que entrou em vigor em abril passado e proíbe o uso de sacolas plásticas feitas de derivados do petróleo.

Para o chefe da Diretoria Técnica e Industrial da Comlurb, José Henrique Penido, o cerne da questão é o incentivo à reciclagem do plástico. Ele elogia o viés restritivo, e não proibitivo, da lei fluminense.

- A culpa não é da sacola plástica. É do seu descarte inadequado. O saco, em aterros sanitários, não causa nenhum problema. Na usina do Caju, inclusive, temos demanda muito grande de sacolas para reciclagem. E o fato de o plástico durar 200 anos é positivo, pois não libera carbono, gás do efeito estufa. Proibir as sacolas é um despropósito. A lei acerta ao tentar restringir, e não proibir.

Fonte: O Globo http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/07/04/medida-que-incentiva-uso-de-sacolas-retornaveis-nao-conta-com-adesao-da-populacao-924834822.asp#ixzz1RKkkwzCs

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