Catadores de materiais recicláveis se desenvolvem com o apoio do Programa ReDes

Oficina de Comunicação (

Izaías Pereira de Barros, de 30 anos, está animado com os rumos que a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande (Asscavag) tem seguido. Coordenador dos trabalhos da entidade, ele viu, nos últimos dois anos, o negócio crescer a partir das melhorias executadas com o auxílio do Programa ReDes. Com investimentos de R$ 90 mil vindo do Programa, a Asscavag equipou o galpão de 750 metros quadrados com elevador de carga e prensa para comprimir os materiais e facilitar o armazenamento.

Também foi adquirido um caminhão, o que contribuiu para aumentar os lucros, já que foi eliminado o custo de contratação de transporte terceirizado para fazer a coleta seletiva. “Teve gente que saiu do lixão e veio para cá obter o próprio sustento. Com a ajuda do ReDes, melhoramos as condições de trabalho e agregamos outros catadores, possibilitando a geração de renda de forma mais digna e, consequentemente, mais qualidade de vida”, disse Izaías.

A Associação pretende ainda instalar uma esteira para facilitar a separação do volume coletado. Junto a todas essas aquisições, a instituição recebeu orientação do ReDes para legalizar o negócio e operar com a devida licença ambiental e de operação. Depois das mudanças realizadas, o número de catadores associados aumentou de quatro para 32. A quantidade de fornecedores de material reciclável também disparou: de sete para 40 empresas, entre as quais a unidade de agregados da Votorantim Cimentos de Cuiabá.

Os parceiros são certificados pela Asscavag como organizações que fazem a destinação adequada de materiais recicláveis. A parceria mais recente firmada pela associação foi com uma grande construtora, da capital cuiabana, para fazer a coleta seletiva de nove condomínios em construção. Toda a semana, a construtora envia para o galpão da Asscavag duas toneladas de rejeitos diversos das obras, como azulejos e caixas de papelão. A parceria deve continuar após a conclusão das obras, com a coleta seletiva dos moradores dos empreendimentos construídos.

No total, a Asscavag recolhe por mês 200 toneladas de materiais, principalmente papelão. O volume é vendido para grandes indústrias dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. “Agora que estamos bem estruturados, trabalhamos para aumentar a coleta de outros materiais, como garrafa pet, plástico e alumínio. Temos um longo caminho a trilhar e estamos animados com as perspectivas de crescimento”, acrescentou Izaías.

O gerente-geral da fábrica da Votorantim Cimentos de Cuiabá, Murrib Moussa lembra que a entidade é referência. “Além de gerar renda e inclusão social, a Asscavag contribui para o desenvolvimento sustentável de Cuiabá e Várzea Grande, sobretudo porque é uma das pioneiras na prestação de serviço de coleta seletiva”, afirmou.

O ReDes 
O Programa ReDes é uma iniciativa da Votorantim Cimentos, em parceria com o Instituto Votorantim e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Programa executa projetos de economia solidária para estimular a consolidação de cadeias produtivas locais. No Mato Grosso, a Asscavag é uma das três instituições beneficiadas pelo Programa, juntamente com a Cooperativa Agropecuária Várzea-grandense (Coopergrande) e a Cooperativa dos Pescadores e Artesãos de Pai André e Bonsucesso (Coorimbatá). Ambas são também localizadas em Várzea Grande e receberam investimentos para a construção de uma fábrica de laticínios e reforma do espaço de abate dos peixes, respectivamente.

Sobre a Votorantim Cimentos
Presente no negócio de materiais de construção (cimento, concreto, agregados e argamassas) desde 1933, a Votorantim Cimentos é uma das maiores empresas globais do setor, com capacidade produtiva de 49 milhões de toneladas de cimento/ano*. A Votorantim Cimentos possui unidades estrategicamente localizadas próximas aos mais importantes mercados consumidores em crescimento e está presente em 13 países, além do Brasil: Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, China, Espanha, Estados Unidos, Índia, Marrocos, Peru, Tunísia, Turquia e Uruguai.
*Excluindo os ativos na China

Catadores de Recicláveis querem mais espaço para discutir coleta seletiva

Alerj - Buanna Rosa

Catadores de materiais recicláveis do Rio de Janeiro reclamam da falta de representação no conselho gestor que administra verba de R$ 50 milhões, destinada desde 2011, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Prefeitura do Rio, para a coleta seletiva no município. “Precisamos de um espaço no conselho para discutir o que é necessário para a categoria. Não adianta comprar caminhão de rolo compressor para o nosso trabalho, como foi feito. Isso só mostra que o projeto se tornou um processo de fortalecimento das empresas de lixo e não dos catadores”, disse o coordenador do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Alexandre Freitas. A CPI dos lixões da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou audiência pública nesta segunda-feira (04/05).

O recurso seria destinado à inclusão de nova frota de caminhões coletores, especialização de pessoal para operar nas ruas e junto às cooperativas, e apoio logístico reforçado. No entanto, os investimentos não foram realizados, segundo o MNCR. “As únicas coisas que conquistamos até hoje foram três centrais de triagem, sendo que apenas duas funcionam – uma em Irajá e outra em Bangu. A da Central do Brasil foi construída, mas já informaram que não vai funcionar, e isso nos preocupa. No projeto, constava a criação de seis centrais, o dobro do que temos hoje”, afirmou a catadora Claudete Costa.  O projeto da prefeitura do Rio previa a organização de 1.500 catadores e a participação de 25 cooperativas existentes, que receberiam infraestrutura e o material da coleta seletiva feita pela Comlurb, empresa municipal de coleta de lixo. A verba do BNDES ainda não foi utilizada, segundo representantes do MNCR.

Fechamento dos Lixões

Além dessa questão, os representantes do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis se preocupam com o fechamento dos lixões. “Queremos dar sequência ao fechamento de alguns lixões, mas garantindo a inclusão econômica desses trabalhadores. A maior preocupação é com os aterros que já fecharam sem essa inclusão, ferindo a Política Nacional dos Resíduos Sólidos”, disse o coordenador do MNCR. Um desses casos é o do lixão de Itaoca, no município de São Gonçalo, desativado em 2012. “Os catadores de lá vivem na miséria, fecharam o lixão e não deram outra fonte de renda para essas pessoas. O governo federal e a prefeitura de São Gonçalo prometeram construir 2.100 casas para os catadores da região, mas até hoje nenhuma construção foi feita”, contou Adeir Albino da Silva, ex-catador do lixão de Itaoca, .

O presidente da CPI, deputado Dr. Sadinoel (PT), disse que vai agendar uma visita técnica ao local. “Ainda essa semana vou marcar uma reunião extraordinária para deliberar sobre a visita, quero fazer isso com urgência, a situação na região está grave e precisamos conversar com essas pessoas”, afirmou o parlamentar. O deputado Dr. Julianelli (PSol) também esteve presente à reunião.

Plataforma de negociação da Bolsa de Valores Ambientais tem nova versão

A Bolsa de Valores Ambientais BVRio lançou esta semana uma nova versão de sua plataforma eletrônica de negociação de ativos ambientais BVTrade (www.bvtrade.org). A plataforma possibilita que mecanismos de mercado florestais e de logística reversa sejam comercializados para o cumprimento de leis ambientais, como o Código Florestal e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Acordo para descarte de embalagens está em fase final

MMA

A análise jurídica do texto do acordo setorial para a implantação do sistema de logística reversa de “embalagens em geral” deverá estar pronta nos próximos dias, e em seguida seguirá para o chamado “grupo de coalizão”, como se autodenominam as 22 associações que representam comércio, indústria e distribuidores de produtos domésticos, como alimentos e bebidas. O setor deverá voltar a discutir a redação ainda em fevereiro.

“Essa nova discussão será muito importante para finalizar esse acordo setorial. Os próximos dias serão decisivos para as negociações com os setores que devem cumprir a logística reversa”, acentua a diretora de Ambiente Urbano do MMA, Zilda Veloso.

O texto do acordo foi submetido à consulta pública, entre 15 de setembro e 15 de outubro do ano passado, e foram recebidas mais de 900 sugestões de alterações. A intensa participação trouxe opiniões de representantes de municípios, recicladores, órgãos ambientais e sociedade civil.

“Essencialmente, o Ministério do Meio Ambiente media as negociações para que seja feita a separação de materiais seco e orgânico, a redução de resíduos e o encaminhamento de embalagens para o mercado de reciclagem”, explica Zilda.

 Atingir essa meta é um bom negócio em todos os sentidos. A diretora comenta que no Brasil cerca de 50% do descarte é lixo orgânico, 35% lixo seco e os outros 15% são outros materiais, incluindo os rejeitos (que não têm possibilidade de reciclagem, ou por questões técnicas ou econômicas de cada região). Do lixo seco, cerca de 70% são embalagens.

Sucesso

Esse será o terceiro acordo setorial definido entre as cinco cadeias produtivas que serão responsáveis pela logística reversa prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). As cinco cadeias foram definidas pelo Comitê Orientador da Logística Reversa (Cori), composto pelos Ministérios do Meio Ambiente, Fazenda, Indústria e Comércio, Saúde e Agricultura.

No ano passado, o setor privado assinou contrato para a destinação de lâmpadas. E o acordo para o correto descarte de embalagens de lubrificantes já está funcionando na prática. Em 2005, o setor criou uma entidade gestora, que cresceu e se transformou no Instituto Jogue Limpo. Hoje presente em 14 estados e no Distrito Federal, já supera 330 milhões de embalagens encaminhadas para reciclagem.

Próximos passos

As expectativas a partir de agora serão os acordos dos setores de medicamentos e de eletroeletrônicos. Importadores, fabricantes e o comércio varejista de remédios estão em negociação e devem apresentar propostas no início deste ano. E o setor de eletroeletrônicos apresentou reivindicações que ainda estão sendo analisadas.

“Depois que concluirmos esses acordos, passaremos a rever os acordos que foram feitas por outras cadeias produtivas, antes da Lei 12.305”, afirma Zilda Veloso. Ela se refere aos setores de agrotóxicos, pneus, lubrificantes, pilhas e baterias.

A diretora de Ambiente Urbano comenta que o setor de agrotóxicos consegue recolher mais de 94% das embalagen

A “Lei dos Agrotóxicos” (Lei 7.802/89) foi sancionada em 1989, e em 2000 foi alterada para incluir a obrigação de reciclagem de embalagens. Até então os agricultores enterravam, queimavam, jogavam nos rios ou nas lavouras, com riscos para o meio ambiente e para a saúde.

Novas definições para embalagens vazias de agrotóxicos

MMA (por Marcelo Carota)

Aprovada no último dia 19/11 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, foi publicada nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União, a resolução nº 465, que dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental, pelos órgãos competentes, de unidades de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, regularmente fabricados e comercializados.

O novo texto revisa as exigências anteriores, tornando-as compatíveis com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que instituiu a logística reversa no setor.

A logística reversa compreende um conjunto de ações, procedimentos e meios para viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação.

Por resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), o setor de embalagens de agrotóxicos foi um dos primeiros a adotar a logística reversa, há mais de dez anos, obtendo bons resultados, de acordo com o monitoramento feito pelas autoridades ambientais.

Para efeito desta resolução serão adotadas, dentre outras, as seguintes definições:

• Postos para recebimento, controle e armazenamento temporário das embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, até que as mesmas sejam transferidas às centrais ou diretamente à destinação final ambientalmente adequada;

• Centrais destinadas ao recebimento, controle, redução de volume, acondicionamento e armazenamento temporário de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, que atenda aos consumidores, estabelecimentos comerciais e postos, até a retirada das embalagens e resíduos para a destinação final ambientalmente adequada;

• Unidades volantes, ou veículos destinados à coleta regular de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, para posterior entrega em posto, central ou local de destinação final ambientalmente adequada; e

• Estabelecimentos comerciais nos quais será realizada a comercialização de agrotóxicos e afins e que serão responsáveis pelo recebimento, controle e armazenamento temporário das embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.

 Leia a íntegra da resolução.

Governo, catadores e prefeitos vão atualizar a lei de resíduos sólidos

Representantes do governo federal, dos municípios e dos catadores de material reciclável decidiram formar grupo de trabalho para negociar com o Congresso Nacional com o objetivo de aprimorar a lei que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).  A reunião, promovida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, aconteceu na última sexta-feira (22/08), em Porto Alegre.

“A ideia de construir esse diálogo não nasce de agora. É uma ideia que resulta da Conferencia Nacional de Meio Ambiente, a maior conferencia já realizada nesse país. Na conferencia entendemos que não devemos adiar prazos, devemos buscar novos caminhos para o diálogo envolvendo o Congresso Nacional e buscar novas soluções para as pendências que estão postas na mesa”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que representou o governo federal no encontro, ao lado do ministro de Relações Institucionais Ricardo Berzoini, e do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams.

Na oportunidade, a ministra fez um balanço da atual situação do país com relação aos resíduos sólidos e mostrou que a PNRS trouxe muito avanços, mas ainda há muito que melhorar. Ressaltou a importância de observar e respeitar as peculiaridades de cada município. “Não acredito sinceramente que apenas uma emenda ou uma medida provisória resolva o problema, mas processar mais de 2 mil prefeitos também não é a solução”, disse. “Temos que entender as diversidades do país, situação de municípios de fronteira, municípios do nordeste com IDH muito baixo.”

COOPERATIVA

No município de Montenegro, vizinho a Porto Alegre, a ministra conheceu a usina de compostagem e biogás Ecocitrus. Formada inicialmente por uma cooperativa de agricultores familiares, hoje conta com mais de cem associados e possui um vasto campo de atuação. Além da produção de cítricos e derivados totalmente livre de agroquímicos, a empresa também fabrica adubo orgânico, biofertilizante líquido e se destaca na produção de biogás.

Presta, também, serviços de destinação, tratamento e biodigestão de resíduos agroindustriais para as empresas da região. “Além de trazer uma alternativa ambientalmente adequada para resíduos industriais, tem como resultado produtos de excelente qualidade”, acrescentou Izabella.  ”Gera mais rendas para os associados e tudo isso com tecnologia exclusivamente nacional. É um projeto super vencedor e que deveria mais do que nunca ser compartilhado com o restante do país”.

A cooperativa encontrou uma solução socialmente inclusiva e economicamente eficiente para a produção de energia renovável. Desde maio de 2013, após um período de testes de qualidade e de implantação, o biogás vem sendo utilizado no abastecimento dos veículos dos agricultores cooperados e da frota da Sulgás, parceira do empreendimento. “Estamos utilizando um subproduto da indústria para produzir gás. Ou seja, transformando um problema em energia”, explicou o presidente da cooperativa Fábio José Esswein.

Produzido por meio da valorização de substratos orgânicos, o biometano é capaz de atingir as especificações do gás natural e de substituí-lo em suas aplicações, além de desempenhar um papel importante tanto pela possibilidade de redução da dependência energética e por sua geração distribuída, quanto pela redução significativa de emissões de gases de efeito estufa.

Catadores integram Conselho do Meio Ambiente

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) conta, a partir deste mês, com a participação de representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). A inclusão é fruto da IV Conferencia Nacional de Meio Ambiente, que ocorreu em Brasília, de 24 a 27 de outubro de 2013. Os representantes indicados são: Roberto Laureano da Rocha (titular), Ronei Alves (1º suplente) e Maria do Carmo (2º suplente). Eles participaram da 115ª reunião do Conama, realizada no dia 20/08.

A diretora do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Ambiental (DCRS) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Raquel Breda, destaca que a inclusão dos catadores no Conama está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).”Garantir a participação do MNCR no Conama é uma forma de reconhecer o trabalho que tem sido realizado pelos catadores e catadoras de todo Brasil, que há muito tem contribuído para um gerenciamento mais sustentável dos resíduos”, disse.

O MMA defende que seja garantido ao catador o espaço e a remuneração adequada dentro do processo de logística reversa, no qual o fabricante das embalagens é o responsável pela reciclagem do material.

Fonte: MMA

Política de Resíduos Sólidos apresenta resultados em 4 anos

MMA

Em apenas quatro anos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) produziu resultados significativos. Um pouco mais da metade dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil já tem disposição final ambientalmente adequada, em aterros sanitários. Entre 2010 e 2014, o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) destinou R$ 1,2 bilhão para implantar a PNRS e o número de municípios atendidos dobrou.

Em 2008, a disposição final ambientalmente adequada era uma realidade apenas em 1.092 dos 5.564 municípios então existentes, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já no final de 2013, esse número, de acordo com levantamento do MMA junto aos estados, era de 2,2 mil municípios.

LIXÃO NO QUINTAL

“Nenhum gestor quer um lixão no seu quintal”, acredita a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que vem conversando com todos os interessados que a procuram na solução do tema. Para não haver mais disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos e incentivar a coleta seletiva e a reciclagem, já foram aplicados R$ 600 milhões na elaboração dos planos e na implantação dos projetos estaduais e municipais de gestão dos resíduos sólidos.

O prazo estabelecido em lei prevendo o fim dos lixões no quarto ano de PNRS não é o mais relevante para as autoridades ambientais. “O governo não vai propor prorrogação dos prazos, mas é favorável a abrir debates sobre o aperfeiçoamento da lei”, afirma Izabella. Para ela, a política não levou em conta, por exemplo, a dificuldade de municípios pequenos, muitas vezes remotos, que além de exigirem tratamento específico dos resíduos, nem sempre estão em situação econômica de implantar as ações necessárias ou de obter o financiamento do governo federal.

DIFERENÇAS ENORMES

Expressas em números, as diferenças são enormes. Para se ter uma ideia, 299 municípios, que correspondem a cerca de 5% do total e abrigam aproximadamente 55% da população, respondem pela produção de 111 mil toneladas por dia, quase 50% do que é produzido em todo o País.

Os municípios de pequeno porte, abaixo de 20 mil habitantes, possuem tratamento específico na lei, sendo facultada a elaboração de planos simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos. Além disto, o Governo Federal tem apoiado a formação de consórcios públicos, como forma de tornar viável a gestão integrada de resíduos sólidos para esses municípios. O volume de resíduos produzidos determina a viabilidade da coleta seletiva, da reciclagem, da construção de aterros sanitários e, principalmente, da operacionalização e manutenção do sistema de gestão dos resíduos sólidos que são muito caras para as administrações dos pequenos municípios.

TIRE SUAS DÚVIDAS

1. Qual o prazo para o encerramento dos lixões?

O prazo para encerramento de lixões, conforme a Lei nº 12.305/10, é 2 de agosto de 2014 e, partir desta data, os rejeitos devem ter uma disposição final ambientalmente adequada. Esse prazo é parte das metas dos planos estaduais ou municipais de resíduos sólidos, que devem prever desde a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública, à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos, até a coleta seletiva. Além disso, o município deve estabelecer metas de redução da geração de resíduos sólidos.

A lei não trata expressamente em encerramento de lixões, mas esta é uma consequência da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos que deve estar refletida nas metas para a eliminação e recuperação destes lixões em seus respectivos planos de resíduos sólidos.
A disposição de resíduos sólidos em lixões é crime desde 1998, quando foi sancionada a lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/98). A lei prevê, em seu artigo 54, que causar poluição pelo lançamento de resíduos sólidos em desacordo com leis e regulamentos é crime ambiental. Dessa forma, os lixões que se encontram em funcionamento estão em desacordo com as Leis nº 12.305/2010 e 9.605/98.

Assim, as áreas de lixões devem ser desativadas, isoladas e recuperadas ambientalmente. O encerramento de lixões e aterros controlados compreende no mínimo: ações de cercamento da área; drenagem pluvial; cobertura com solo e cobertura vegetal; sistema de vigilância; realocação das pessoas e edificações que se localizem dentro da área do lixão ou do aterro controlado. O remanejamento deve ser de forma participativa, utilizando como referência o programa pró-catador (Decreto 7.405/10) e os programas de habitação de interesse social.

2. Qual o valor da multa para quem não cumprir o prazo de dispor adequadamente os resíduos sólidos?

De acordo com os artigos 61 e 62 do decreto 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólidos, estará sujeito à multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

3. O prefeito é responsabilizado pelo não cumprimento do prazo de disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos?

De acordo com a lei de crimes ambientais, os responsáveis por dispor resíduos sólidos em lixões poderão ser responsabilizados. É de competência constitucional que os municípios organizem e prestem os serviços públicos de interesse local, dentre os quais se encontra a gestão de resíduos sólidos.

4. O que acontecerá com o município que ainda tiver lixões?

O governo federal está em articulação com o Ministério Público Federal para estabelecer uma estratégia de negociação dos prazos de encerramento dos lixões por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com as prefeituras.

5. Como será a fiscalização?

São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.

Os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), são responsáveis pela fiscalização das ações que possam causar danos ao meio ambiente, dentro de suas esferas de competência.

6. O que representa o prazo de 2 de agosto de 2014?

A Lei 12.305/2010 prevê, em seu Artigo 54, que “a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (…) deverá ser implantada em até quatro anos após a data de publicação desta lei”, ou seja, até 2 de agosto de 2014.

Rejeitos são os resíduos sólidos que não podem mais ser reaproveitados, reciclados ou tratados, não apresentando outra possibilidade de destinação que não a disposição final ambientalmente adequada. Resíduos recicláveis e resíduos orgânicos, por exemplo, podem ser tratados por métodos adequados e normatizados e retornar ao ciclo produtivo, não sendo considerados rejeitos.

Portanto, o que a Lei prevê é que, após 2 de agosto de 2014, os materiais passíveis de reaproveitamento, reciclagem ou tratamento por tecnologias economicamente viáveis (como resíduos recicláveis ou orgânicos) não podem mais ser encaminhados para a disposição final.

Para dispor somente rejeitos em aterro sanitário, o município deve possuir um bom sistema de gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo coleta seletiva e tratamento de resíduos orgânicos, por exemplo, de forma a enviar o mínimo possível para o aterro sanitário.

7. O prazo para a disposição final ambientalmente adequada será prorrogado?

O governo federal não adotará medida para prorrogar o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Não se trata apenas de estender o prazo – a discussão é mais ampla e envolve peculiaridades de cada região, estado e município do país. Portanto, o prazo para os municípios encerrarem os lixões terminou no sábado dia 2. Deve-se ressaltar que a disposição inadequada dos resíduos sólidos – seja na água ou no solo – constitui crime ambiental previsto pela Lei n° 9.605 (Lei de Crimes Ambientais) desde 1998 e, portanto, o adiamento do prazo não isentaria os municípios da obrigação constitucional de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas incluindo, claro, a disposição em vazadouros a céu aberto, os lixões.

8. Qual o prazo para a elaboração de Planos de Resíduos Sólidos?

Os estados e municípios podem elaborar seus planos a qualquer momento, não existe a obrigatoriedade específica ou uma data limite para a entrega desses documentos. Os planos, no entanto, são instrumentos importantes para o atendimento da lei e o ordenamento local da gestão de resíduos sólidos.

As implicações de não se ter um plano de resíduos são dadas no art. 55 da Lei 12.305, que define que, a partir de 2 de agosto de 2012, os estados e municípios que não tiverem seus planos elaborados não poderão ter acesso a recursos da União, ou por ela controlados, para serem utilizados em empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

Dessa forma, assim que os estados/municípios elaborarem seus planos estarão aptos a pleitear recursos disponíveis no Governo Federal para ações destinadas à gestão de resíduos sólidos.

9. Após a elaboração do plano de resíduos, o acesso à recursos da União é automático?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece como condicionante para o acesso a recursos da União ou por ela controlados, a elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos. No entanto, a existência do plano concluído, aprovado e que esteja em conformidade com o conteúdo mínimo previsto na Lei 12.305/2010, é condição necessária, mas não suficiente para formular o pedido por recursos. É essencial, por exemplo, que o objeto do pleito esteja contemplado no plano e que o município não esteja inadimplente.

Dessa forma, os pedidos de recursos públicos deverão ser apreciados pelo órgão acionado, com base nos princípios da discricionariedade, conveniência e oportunidade, e poderão ser concedidos ou não.

A decisão de concessão dos recursos públicos federais deverá levar em conta, ainda, as disposições da Lei 12.305/2010 que tratam das prioridades para acesso aos recursos da União. Por exemplo, o município que optar por soluções consorciadas para a gestão dos resíduos sólidos e/ou que implantar a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis poderá ser priorizado.

10. O governo federal tem linhas de crédito para investimento na área de resíduos sólidos?

Entre 2012 e 2014, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para a execução da PNRS. Boa parte dos recursos disponibilizados não foi aplicada pelos estados e municípios. Deste total, R$ 56,7 milhões eram do Ministério do Meio Ambiente (2011 – 2012). O Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) mantêm, em geral, programas de apoio a iniciativas relacionadas a resíduos sólidos.

11. Quantos municípios concluíram seus planos de resíduos sólidos?

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, ano base 2013 (IBGE, 2014), 1.865 municípios declararam possuir planos de gestão integrada de resíduos sólidos nos termos da PNRS.

12. O prazo do dia 2 de agosto vale também para a logística reversa?

Não. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não estabelece prazo para a implantação dos sistemas de logística reversa. Logística Reversa são procedimentos que visam regulamentar as atividades de coleta e retorno dos produtos descartados aos fabricantes e importadores (por meio dos comerciantes e distribuidores) para a reintrodução na cadeia produtiva ou sua destinação final ambientalmente adequada. Levando em consideração a responsabilidade compartilhada.

13. Quais cadeias cujos sistemas de logística reversa serão implantadas no Brasil?

Há cinco cadeias de logística reversa sendo implantadas no Brasil:

a) Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes – O acordo setorial foi assinado dia 19/12/2012.

b) Lâmpadas de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista – a minuta de acordo setorial, concluída após negociações entre o governo e o setor, foi aprovada em reunião do CORI e o próximo passo é a consulta pública.

c) Produtos Eletroeletrônicos e seus Resíduos – Foram apresentadas dez propostas, já analisadas pelo MMA, e estão fase de negociação com os proponentes.

d) Embalagens em Geral – Minuta de acordo setorial foi aprovada em reunião do CORI e o próximo passo é submetê-la a consulta pública.

e) Descarte de Medicamentos – As propostas ainda estão em negociação.

14. Quantos lixões existem no Brasil?

Estima-se que 59% dos municípios brasileiros ainda dispõem seus resíduos de forma ambientalmente inadequada em lixões ou aterros controlados (lixões com cobertura precária).

15. Quantas cidades no Brasil têm aterros sanitários?

De acordo com as informações levantadas em 2014 pelo MMA junto às Unidades da Federação, 2,2 mil municípios dispõem seus resíduos sólidos urbanos coletados em aterros sanitários, individuais ou compartilhados por mais de um município.

16. Quanto de lixo é produzido no Brasil?

Em 2012, foram coletadas 64 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, estimativa com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) publicados em 2014, cuja coordenação é do Ministério das Cidades.

Brasil produz 3 milhões de toneladas de lixo a mais em 2013

Agência Estado | Foto: Léo Cardoso / Agencia RBS

Em vez de reduzir, o brasileiro produziu mais lixo em 2013. O aumento foi de 4,1% em relação ao ano anterior, o que representa quase 3 milhões de toneladas a mais no ano. Tais números não só situam o Brasil na quinta posição entre os que mais produzem lixo no mundo, atrás de Estados Unidos, China, União Europeia e Japão, como confirmam que o país está longe de atingir as metas estipuladas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305, de agosto de 2010.

Na média por habitante também houve alta, de 0,39%, segundo levantamento inédito da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Já a coleta recuou.

– Deixamos de coletar 10% de todo o lixo produzido. São cerca de 20 mil toneladas por dia que nem sequer foram para o lixão. Acabaram jogadas em córregos ou no meio da rua – afirma o diretor-presidente da entidade, Carlos Silva.

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Na lista de avanços previstos pela lei, a redução do volume de lixo é tratada como prioridade, assim como a eliminação completa dos lixões e, em seu lugar, a construção de aterros sanitários. Nesse quesito, o cenário também é negativo: 40% dos resíduos ainda têm destino inadequado, apesar de o governo federal ter estipulado a data de ontem, 2 de agosto, como limite para cumprir a meta.

Nem alguns dos lixões mais emblemáticos do Brasil foram fechados. O lixão da Estrutural, a 16 quilômetros do Palácio do Planalto, em Brasília, está na lista. Com 124 hectares, recebe diariamente 2.700 toneladas de lixo produzido pelos 2,8 milhões de moradores do Distrito Federal.

Só em 2060

Até a lei ser cumprida, porém, tanto o Estrutural quanto os demais lixões presentes em 3.344 dos 5.570 municípios brasileiros continuarão a receber milhares de toneladas de lixo por ano, contaminando o solo, o lençol freático e provocando danos à saúde da população.

As regiões Norte e Nordeste são as que apresentam os piores índices. Em ambos os casos, mais de 75% dos municípios descartam o lixo de forma inadequada. Nesse ritmo, segundo a Abrelpe, os lixões só terão fim no Brasil em 2060.

– Após quatro anos, os dados mostram que faltou vontade política. A instalação de um aterro sanitário é complexa, mas dá para ser feita em dois ou três anos – diz o presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana de São Paulo (Selur), Ariovaldo Caodaglio.

Já o diretor comercial Alberto Fissore, da Estre, empresa especializada em serviços ambientais, defende a ampliação do prazo para o fim dos lixões no país:

– Creio que quatro anos tenha sido pouco dentro da tradição brasileira de planejamento. O saneamento não é prioridade dos políticos. A maior parte nem cita o tema. Acho que dá para estender por mais quatro anos. Aí, sim, será tempo mais do que suficiente.

Oficialmente, o governo federal não se diz favorável à ampliação do prazo por até oito anos, mas tentará impedir que os prefeitos que não cumpriram as metas sejam punidos com multas ou processos em pleno ano eleitoral.

RWM Brasil 2014 – Evento internacional sobre gestão de resíduos sólidos

Em contribuição à Política Nacional de Resíduos Sólidos, Feira Internacional apresentará produtos, serviços e tecnologias que auxiliam a coleta, o  tratamento e a reciclagem de resíduos sólidos.

Como reduzir a geração de lixo, reutilizar materiais e tornar a reciclagem um hábito dos cidadãos? A nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que entra em vigor no próximo mês de agosto, pode ser um dos caminhos em prol da verdadeira sustentabilidade – e cuidado efetivo com o meio ambiente. Até o final de 2014, todos os municípios brasileiros deverão desativar seus lixões a céu aberto e realizar um pré-tratamento dos resíduos sólidos destinados aos aterros sanitários. Visando discutir e colaborar com as novas práticas exigidas pela nova PNRS, a RWM Brasil 2014, promovida pela i2i Events Group, apresentará recursos, equipamentos e tecnologias modernas oriundas de 16 países durante seu evento internacional, dias 9 e 10 de setembro de 2014, em São Paulo, no Transamérica Expo Center.

A RWM Brasil 2014 é a única feira de gestão de resíduos sólidos da América Latina. O evento busca apresentar know-how e soluções para o mercado nacional, impulsionado pelas necessidades sociais de redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos. Junto com autoridades e especialistas do setor, reunirá ainda fornecedores de tecnologia, máquinas e equipamentos, empresas de manuseio e logística de resíduos. “Entre os produtos em exposição, vamos apresentar uma lixeira inteligente que separa gás, lixo e chorume. E também uma máquina que separa o plástico pela cor, transformando as garrafas pet em flocos. Estes são alguns exemplos de máquinas e tecnologias que vamos trazer”, explica Jesus Gomes, diretor da RWM Brasil.

Este é o segundo ano que a RWM realiza seu evento no Brasil. Agora, está ainda mais integrada às novas exigências após a introdução da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Hoje, o país é responsável pela geração anual de mais de 65 milhões de toneladas de resíduos sólidos, sendo que mais de 24 milhões (37,5%) de toneladas/ano de lixo não tiveram destino adequado, segundo dados oficiais¹. Isto equivale a 168 estádios do Maracanã.

A geração de lixo per capta no Brasil é de aproximadamente 383 kg/ano. A partir da nova Política de Resíduos Sólidos, serão aplicadas multas e haverá responsabilidade por  crime ambiental para os gestores públicos que descumprirem as regras. Mas também a população deverá assumir suas responsabilidades pelo lixo que produz.

O  mercado brasileiro de resíduos sólidos possui um enorme potencial e movimenta mais de R$ 22 bilhões ao ano, com crescimento anual em média de 10%. Mas é preciso avançar cada vez mais nas práticas públicas e sociais, como ressalta Jesus Gomes, diretor da RWM Brasil: “A coleta seletiva dos resíduos sólidos faz parte da realidade de apenas 59,8% dos municípios brasileiros. Muitos programas ainda operam na informalidade, visto que não possuem o respaldo das prefeituras”. Na avaliação de Gomes, ainda estamos atrasados em questões como coleta, tratamento e reciclagem. “Existem práticas avançadas em diversos países desenvolvidos, mas no Brasil estas ainda são muito incipientes”.

Quando a Lei Federal 12.305/10 entrar em vigor de forma plena no próximo dia 02 de agosto, as penalidades poderão ser aplicadas ao cidadão, quando não preparar corretamente o lixo para a coleta seletiva. Por outro lado, os municípios também terão como obrigações banir lixões e implantar sistemas para a coleta de materiais recicláveis nas residências. Além de responder por crime ambiental, estarão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Por isso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos teve prazo de quatro anos para que os municípios destinassem investimentos públicos para se adequar às novas regras.

A contribuição da Política Nacional de Resíduos Sólidos é evidente, e diversos setores vêm debatendo o assunto exaustivamente nos últimos anos. A realização da RWM Brasil 2014 visa mostrar na prática soluções viáveis, projetos e tecnologias que deem suporte às novas regras que envolvem os resíduos sólidos. “Na Europa, há muitos anos reunimos empresas que apresentam projetos de gestão e tecnologias excepcionais que efetivamente têm contribuído para a destinação correta do lixo. E é isso que vamos apresentar aqui no Brasil. Mais do que acabar com os lixões é preciso gerenciar o destino desses resíduos, ter tecnologia de ponta e mão de obra especializada para isso”, ressalta o diretor do evento.

Infográfico: Panorama Geral sobre Resíduos Sólidos no Brasil

http://www.rwmbrasil.com.br/files/infografico__rwm_final.pdf

SERVIÇO:

RWM Brasil 2014

Local: Transamérica Expo Center – São Paulo

Data: 09 (Terça-feira) e 10 (Quarta-feira) de setembro/2014

Horários: Das 10 h às 20 horas

Site Oficial: www.rwmbrasil.com.br