Política de Resíduos Sólidos apresenta resultados em 4 anos

MMA

Em apenas quatro anos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) produziu resultados significativos. Um pouco mais da metade dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil já tem disposição final ambientalmente adequada, em aterros sanitários. Entre 2010 e 2014, o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) destinou R$ 1,2 bilhão para implantar a PNRS e o número de municípios atendidos dobrou.

Em 2008, a disposição final ambientalmente adequada era uma realidade apenas em 1.092 dos 5.564 municípios então existentes, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já no final de 2013, esse número, de acordo com levantamento do MMA junto aos estados, era de 2,2 mil municípios.

LIXÃO NO QUINTAL

“Nenhum gestor quer um lixão no seu quintal”, acredita a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que vem conversando com todos os interessados que a procuram na solução do tema. Para não haver mais disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos e incentivar a coleta seletiva e a reciclagem, já foram aplicados R$ 600 milhões na elaboração dos planos e na implantação dos projetos estaduais e municipais de gestão dos resíduos sólidos.

O prazo estabelecido em lei prevendo o fim dos lixões no quarto ano de PNRS não é o mais relevante para as autoridades ambientais. “O governo não vai propor prorrogação dos prazos, mas é favorável a abrir debates sobre o aperfeiçoamento da lei”, afirma Izabella. Para ela, a política não levou em conta, por exemplo, a dificuldade de municípios pequenos, muitas vezes remotos, que além de exigirem tratamento específico dos resíduos, nem sempre estão em situação econômica de implantar as ações necessárias ou de obter o financiamento do governo federal.

DIFERENÇAS ENORMES

Expressas em números, as diferenças são enormes. Para se ter uma ideia, 299 municípios, que correspondem a cerca de 5% do total e abrigam aproximadamente 55% da população, respondem pela produção de 111 mil toneladas por dia, quase 50% do que é produzido em todo o País.

Os municípios de pequeno porte, abaixo de 20 mil habitantes, possuem tratamento específico na lei, sendo facultada a elaboração de planos simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos. Além disto, o Governo Federal tem apoiado a formação de consórcios públicos, como forma de tornar viável a gestão integrada de resíduos sólidos para esses municípios. O volume de resíduos produzidos determina a viabilidade da coleta seletiva, da reciclagem, da construção de aterros sanitários e, principalmente, da operacionalização e manutenção do sistema de gestão dos resíduos sólidos que são muito caras para as administrações dos pequenos municípios.

TIRE SUAS DÚVIDAS

1. Qual o prazo para o encerramento dos lixões?

O prazo para encerramento de lixões, conforme a Lei nº 12.305/10, é 2 de agosto de 2014 e, partir desta data, os rejeitos devem ter uma disposição final ambientalmente adequada. Esse prazo é parte das metas dos planos estaduais ou municipais de resíduos sólidos, que devem prever desde a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública, à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos, até a coleta seletiva. Além disso, o município deve estabelecer metas de redução da geração de resíduos sólidos.

A lei não trata expressamente em encerramento de lixões, mas esta é uma consequência da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos que deve estar refletida nas metas para a eliminação e recuperação destes lixões em seus respectivos planos de resíduos sólidos.
A disposição de resíduos sólidos em lixões é crime desde 1998, quando foi sancionada a lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/98). A lei prevê, em seu artigo 54, que causar poluição pelo lançamento de resíduos sólidos em desacordo com leis e regulamentos é crime ambiental. Dessa forma, os lixões que se encontram em funcionamento estão em desacordo com as Leis nº 12.305/2010 e 9.605/98.

Assim, as áreas de lixões devem ser desativadas, isoladas e recuperadas ambientalmente. O encerramento de lixões e aterros controlados compreende no mínimo: ações de cercamento da área; drenagem pluvial; cobertura com solo e cobertura vegetal; sistema de vigilância; realocação das pessoas e edificações que se localizem dentro da área do lixão ou do aterro controlado. O remanejamento deve ser de forma participativa, utilizando como referência o programa pró-catador (Decreto 7.405/10) e os programas de habitação de interesse social.

2. Qual o valor da multa para quem não cumprir o prazo de dispor adequadamente os resíduos sólidos?

De acordo com os artigos 61 e 62 do decreto 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólidos, estará sujeito à multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

3. O prefeito é responsabilizado pelo não cumprimento do prazo de disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos?

De acordo com a lei de crimes ambientais, os responsáveis por dispor resíduos sólidos em lixões poderão ser responsabilizados. É de competência constitucional que os municípios organizem e prestem os serviços públicos de interesse local, dentre os quais se encontra a gestão de resíduos sólidos.

4. O que acontecerá com o município que ainda tiver lixões?

O governo federal está em articulação com o Ministério Público Federal para estabelecer uma estratégia de negociação dos prazos de encerramento dos lixões por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com as prefeituras.

5. Como será a fiscalização?

São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.

Os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), são responsáveis pela fiscalização das ações que possam causar danos ao meio ambiente, dentro de suas esferas de competência.

6. O que representa o prazo de 2 de agosto de 2014?

A Lei 12.305/2010 prevê, em seu Artigo 54, que “a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (…) deverá ser implantada em até quatro anos após a data de publicação desta lei”, ou seja, até 2 de agosto de 2014.

Rejeitos são os resíduos sólidos que não podem mais ser reaproveitados, reciclados ou tratados, não apresentando outra possibilidade de destinação que não a disposição final ambientalmente adequada. Resíduos recicláveis e resíduos orgânicos, por exemplo, podem ser tratados por métodos adequados e normatizados e retornar ao ciclo produtivo, não sendo considerados rejeitos.

Portanto, o que a Lei prevê é que, após 2 de agosto de 2014, os materiais passíveis de reaproveitamento, reciclagem ou tratamento por tecnologias economicamente viáveis (como resíduos recicláveis ou orgânicos) não podem mais ser encaminhados para a disposição final.

Para dispor somente rejeitos em aterro sanitário, o município deve possuir um bom sistema de gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo coleta seletiva e tratamento de resíduos orgânicos, por exemplo, de forma a enviar o mínimo possível para o aterro sanitário.

7. O prazo para a disposição final ambientalmente adequada será prorrogado?

O governo federal não adotará medida para prorrogar o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Não se trata apenas de estender o prazo – a discussão é mais ampla e envolve peculiaridades de cada região, estado e município do país. Portanto, o prazo para os municípios encerrarem os lixões terminou no sábado dia 2. Deve-se ressaltar que a disposição inadequada dos resíduos sólidos – seja na água ou no solo – constitui crime ambiental previsto pela Lei n° 9.605 (Lei de Crimes Ambientais) desde 1998 e, portanto, o adiamento do prazo não isentaria os municípios da obrigação constitucional de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas incluindo, claro, a disposição em vazadouros a céu aberto, os lixões.

8. Qual o prazo para a elaboração de Planos de Resíduos Sólidos?

Os estados e municípios podem elaborar seus planos a qualquer momento, não existe a obrigatoriedade específica ou uma data limite para a entrega desses documentos. Os planos, no entanto, são instrumentos importantes para o atendimento da lei e o ordenamento local da gestão de resíduos sólidos.

As implicações de não se ter um plano de resíduos são dadas no art. 55 da Lei 12.305, que define que, a partir de 2 de agosto de 2012, os estados e municípios que não tiverem seus planos elaborados não poderão ter acesso a recursos da União, ou por ela controlados, para serem utilizados em empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

Dessa forma, assim que os estados/municípios elaborarem seus planos estarão aptos a pleitear recursos disponíveis no Governo Federal para ações destinadas à gestão de resíduos sólidos.

9. Após a elaboração do plano de resíduos, o acesso à recursos da União é automático?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece como condicionante para o acesso a recursos da União ou por ela controlados, a elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos. No entanto, a existência do plano concluído, aprovado e que esteja em conformidade com o conteúdo mínimo previsto na Lei 12.305/2010, é condição necessária, mas não suficiente para formular o pedido por recursos. É essencial, por exemplo, que o objeto do pleito esteja contemplado no plano e que o município não esteja inadimplente.

Dessa forma, os pedidos de recursos públicos deverão ser apreciados pelo órgão acionado, com base nos princípios da discricionariedade, conveniência e oportunidade, e poderão ser concedidos ou não.

A decisão de concessão dos recursos públicos federais deverá levar em conta, ainda, as disposições da Lei 12.305/2010 que tratam das prioridades para acesso aos recursos da União. Por exemplo, o município que optar por soluções consorciadas para a gestão dos resíduos sólidos e/ou que implantar a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis poderá ser priorizado.

10. O governo federal tem linhas de crédito para investimento na área de resíduos sólidos?

Entre 2012 e 2014, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para a execução da PNRS. Boa parte dos recursos disponibilizados não foi aplicada pelos estados e municípios. Deste total, R$ 56,7 milhões eram do Ministério do Meio Ambiente (2011 – 2012). O Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) mantêm, em geral, programas de apoio a iniciativas relacionadas a resíduos sólidos.

11. Quantos municípios concluíram seus planos de resíduos sólidos?

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, ano base 2013 (IBGE, 2014), 1.865 municípios declararam possuir planos de gestão integrada de resíduos sólidos nos termos da PNRS.

12. O prazo do dia 2 de agosto vale também para a logística reversa?

Não. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não estabelece prazo para a implantação dos sistemas de logística reversa. Logística Reversa são procedimentos que visam regulamentar as atividades de coleta e retorno dos produtos descartados aos fabricantes e importadores (por meio dos comerciantes e distribuidores) para a reintrodução na cadeia produtiva ou sua destinação final ambientalmente adequada. Levando em consideração a responsabilidade compartilhada.

13. Quais cadeias cujos sistemas de logística reversa serão implantadas no Brasil?

Há cinco cadeias de logística reversa sendo implantadas no Brasil:

a) Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes – O acordo setorial foi assinado dia 19/12/2012.

b) Lâmpadas de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista – a minuta de acordo setorial, concluída após negociações entre o governo e o setor, foi aprovada em reunião do CORI e o próximo passo é a consulta pública.

c) Produtos Eletroeletrônicos e seus Resíduos – Foram apresentadas dez propostas, já analisadas pelo MMA, e estão fase de negociação com os proponentes.

d) Embalagens em Geral – Minuta de acordo setorial foi aprovada em reunião do CORI e o próximo passo é submetê-la a consulta pública.

e) Descarte de Medicamentos – As propostas ainda estão em negociação.

14. Quantos lixões existem no Brasil?

Estima-se que 59% dos municípios brasileiros ainda dispõem seus resíduos de forma ambientalmente inadequada em lixões ou aterros controlados (lixões com cobertura precária).

15. Quantas cidades no Brasil têm aterros sanitários?

De acordo com as informações levantadas em 2014 pelo MMA junto às Unidades da Federação, 2,2 mil municípios dispõem seus resíduos sólidos urbanos coletados em aterros sanitários, individuais ou compartilhados por mais de um município.

16. Quanto de lixo é produzido no Brasil?

Em 2012, foram coletadas 64 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, estimativa com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) publicados em 2014, cuja coordenação é do Ministério das Cidades.

Lei do lixo caminha devagar, parte dos resíduos ainda vai para lixões

Caminha devagar a aplicação da “nova” lei de manejo do lixo. Sancionada em 2010 após quase 20 anos de tramitação no Congresso, a política de resíduos sólidos foi considerada avançada ao propor uma nova abordagem para a gestão do lixo nas cidades.

Entre outros pontos, a lei obriga os municípios a abolirem os lixões até 2014 e prevê que todos tenham responsabilidade pelos resíduos que geram: indústria, comércio, prefeituras e consumidores.

Mas, por ser complexo, o cumprimento da lei exige muita negociação. A destinação correta de resíduos como lâmpadas e eletroeletrônicos ao fim de sua vida útil, embalagens e medicamentos depende de acordos entre a indústria, o varejo e o governo que, passados três anos, ainda estão sendo formulados. Na prática, não há um plano de abrangência nacional para o descarte de resíduos.

“Os acordos setoriais estão ainda em negociação entre as partes envolvidas. É um processo válido, mas que tem se mostrado muito lento”, afirma Carlos Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe, associação que reúne empresas de limpeza pública e tratamento de resíduos.

Os setores que estão mais avançados na formulação dos acordos para gestão dos resíduos são lâmpadas e embalagens. A indústria de eletroeletrônicos apresenta até 13 de junho sua proposta ao governo. Na lanterna está o setor de medicamentos, que ainda não possui um plano.

No caso das embalagens, uma das quatro propostas enviadas ao governo reúne 22 associações e grandes empresas de bens de consumo. Defende que empresas, cooperativas de catadores e recicladoras já estão aptas a cumprir a lei sem que seja preciso estruturar um novo modelo para a reciclagem no país.

“A coleta seletiva deve ser intensificada nas regiões metropolitanas das 12 cidades -sede da Copa de 2014, que respondem por 38% dos resíduos gerados no país”, diz André Vilhena, diretor do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), que coordenou a proposta encaminhada ao governo.

Entre os fabricantes de lâmpadas, a preocupação é com os custos da logística reversa – que é o recolhimento dos materiais pelo fabricante após o fim de sua vida útil. “A logística reversa de uma lâmpada pode custar tanto ou mais do que o próprio produto”, afirma Isac Roizenblatt, diretor técnico da Abilux, associação que representa a indústria de iluminação. A proposta do setor prevê a criação de pontos de coleta nas lojas.

O varejo também deverá receber os eletroeletrônicos, segundo o plano que o setor apresentará ao governo. As lojas serão responsáveis por armazenar o lixo eletrônico e encaminhá-lo à indústria. A má notícia para o consumidor é que ele deverá pagar parte dessa conta.

“Uma forma de viabilizar economicamente o sistema é a adoção de uma taxa, a ser paga pelo consumidor no ato da compra, em vez de o custo ficar embutido no preço dos produtos”, diz Vanderlei Niehues, diretor da Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (Abree).

FIM DOS LIXÕES

Outro ponto da lei que parece longe de se concretizar é a meta imposta às prefeituras de eliminar os lixões até 2014. Hoje, mais de 3 mil municípios continuam descartando em locais inadequados um volume de 24 milhões de toneladas de lixo por ano.

“Há prefeitos falando em estender esse prazo, mas o governo não trabalha com a hipótese do adiamento”, diz Zilda Veloso, diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: Folha.com

País deixa de gerar ao menos R$ 4,7 bilhões por ano com lixo

A cada dia, os caminhões do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) recolhem 120 toneladas de lixo seco em Porto Alegre. Os resíduos são levados diretamente às 18 unidades de triagem (UTs) cadastradas pelo órgão, onde mais de 500 trabalhadores — em sua maioria mulheres — fazem a separação de papel, papelão, vidro, plásticos, garrafas PET, alumínio, embalagem longa vida, ferro e outros, antes de enviar às indústrias de reciclagem.

Ao mesmo tempo em que os veículos do DMLU cortam a cidade, um exército estimado entre 3 mil e 4 mil catadores percorre as ruas a pé, com carroças improvisadas, carrinhos de supermercado ou simples sacos de lixo em busca de um metal precioso encontrado nas lixeiras: o alumínio. Com valor de mercado muito superior aos concorrentes — o quilo é vendido nos ferros-velhos por R$ 2,10 —, a matéria-prima das latinhas de bebida virou o alvo principal de quem sobrevive da coleta de lixo seco de forma independente, sem vínculo com cooperativas de reciclagem.

Como se não bastasse, nos últimos tempos a disputa entre garis e garimpeiros do lixo ainda ganhou um novo personagem. Também de olho na riqueza do lixo reciclável, nos dias de coleta seletiva, caminhões de empresas privadas se antecipam à passagem dos veículos do DMLU, recolhendo os materiais mais valiosos e deixando pouco para ser levado às UTs oficiais.

Segundo Alex Cardoso, coordenador estadual do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, cerca de 25 mil catadores vivem e trabalham hoje no Rio Grande do Sul — no Brasil, o total chega a 800 mil. Com cerca de 200 associações e cooperativas em 70 municípios, o Estado conta com o maior número de trabalhadores organizados, estimado em cerca de 3,5 mil pessoas.

O objetivo do movimento, explica Cardoso, é maior formalização e valorização dos catadores e trabalhadores das UTs, remunerados por produtividade — mensalmente, quem coleta lixo seco na rua ganha entre R$ 420 e R$ 520, enquanto na triagem o ganho mensal varia de R$ 350 a R$ 550. Para fazer com que os catadores recebam pelo trabalho, o movimento incentiva a coleta seletiva solidária. Já obteve sucesso em Cachoeirinha, Gravataí, Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Santa Cruz do Sul, Cachoeira do Sul e Jaguarão.

Enquanto isso, com a renda tirada do lixo na Unidade de Triagem da Vila Pinto, Sirlei de Sousa sustenta a família há 13 anos.

— As pessoas têm um pouco mais de consciência do que há alguns anos — elogia Sirlei, coordenadora da unidade.

Carlos Roberto Morais, coordenador da Comissão da Reciclagem da Associação Brasileira do Alumínio, afirma que o valor do alumínio é o responsável pelo impulso da reciclagem. Ao sair em busca de latinhas, argumenta, catadores recolhem outros materiais, não tão rentáveis:

— O alumínio é o esteio do catador. Sem esse ganho, talvez até a reciclagem de outros materiais ficasse prejudicada.

Segundo Morais, a reciclagem do alumínio movimenta R$ 1,26 bilhão por ano no país. O processo, explica o executivo, economiza 95% da energia que seria necessária para a produção do alumínio a partir da bauxita, minério que dá origem ao produto com o qual se fabricam latinhas.

Eletrônicos ainda são descartados

Depois de passar pelas unidades de triagem ou de chegar aos ferros-velhos, os resíduos seguem para indústrias. O alumínio é o único material que, reciclado, volta à forma anterior — transforma-se novamente em lata de refrigerante ou cerveja. Os demais assumem outras formas e funções. O plástico das garrafas PET, por exemplo, pode ser usado em camisetas, edredons, carpetes, réguas, relógios, canetas, para-choques de veículos ou até placas de trânsito.

Hoje, o Brasil lidera o ranking mundial de reciclagem de alumínio e também aparece entre os maiores recicladores de garrafas PET.

Apesar da estrutura voltada ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, computadores, cadeiras de plástico e carcaças de eletrodomésticos, que poderiam ser reciclados, ainda acabam no lixo no Brasil, mesmo passando pelas UTs. Em ferros-velhos, ao contrário, esses itens são dissecados, com a separação de fios de cobre, peças de plástico e até partes confeccionados em ouro. Praticamente todo material é encaminhado para reaproveitamento.

Em Porto Alegre, o serviço de coleta seletiva existe há 22 anos. Os lixões foram extintos há duas décadas. Hoje, todo o material não segregado nas UTs — como o lixo eletroeletrônico — segue para um local de transbordo, na Lomba do Pinheiro, antes de ser enviado a aterro sanitário privado, em Minas do Leão, a 85 quilômetros de Capital.

Nas usinas que recebem o lixo de regiões de maior poder aquisitivo, a separação do lixo é melhor do que em outras áreas da cidade.

Dinheiro jogado fora

A cada dia, mais brasileiros se esforçam para conjugar os três verbos essenciais da sustentabilidade — reutilizar, reciclar e reduzir. Mas, apesar da conscientização crescente, muita riqueza ainda se esvai dentro de sacos de lixo, caixas de papelão e sacolas de supermercado usadas.

Conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), caso todo o resíduo reaproveitável atualmente enviado a aterros e lixões em todo o país fosse reciclado, a riqueza gerada poderia chegar a R$ 8 bilhões anuais. Desse montante, porém, um valor muito menor — entre R$ 1,4 bilhão e R$ 3,3 bilhões anuais, — transforma-se em ganhos para os segmentos econômicos cujas matérias-primas são capazes de retroalimentar o ciclo produtivo.

Assim, o Brasil deixa de gerar anualmente entre R$ 4,7 bilhões e R$ 6,6 bilhões, em razão de falhas em todas as etapas do processo — da má separação do lixo por parte da população à não utilização dos resíduos orgânicos na geração de energia. Mas há estudos que apontam para perdas ainda maiores do que as indicadas pelo Ipea.

— Com exceção do alumínio, nossos índices de reciclagem são muito pequenos. Pior do que a baixa reciclagem, é a destinação dos resíduos. A maioria dos municípios ainda tem lixões, onde tudo é descartado, não reaproveitado como resíduo que tem valor — diz Dalberto Adulis, gerente de conteúdo do Instituto Akatu.

A funcionária pública aposentada Lígia Cecília Kreutz, 68 anos, faz um esforço para se adaptar. Incentivada por um filho que morava na Europa, onde a separação do lixo é natural, Lígia passou a ter mais cuidado com a seleção dos resíduos gerados em sua casa, no centro de Porto Alegre.

Apesar de dificuldades na locomoção, Lígia carrega só as sacolas de lixo orgânico até o contêiner de coleta mais próximo:

— Antes, separava o lixo, mas colocava tudo no contêiner. Depois que apareceram reportagens sobre como separar os resíduos, passei a ter mais cuidado — revela Lígia.

Segundo André Vilhena, diretor do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), apesar do aumento na participação da população nos programas de coleta seletiva, via de regra os sistemas municipais têm falhas de planejamento, gerando desperdícios para o processo. Como resultado, a indústria recicladora não opera a pleno vapor, com índices de ociosidade entre 20% e 30%.

— Mais prefeituras precisam instituir a coleta seletiva. Além disso, temos de estimular a indústria de reciclagem e rever o aspecto tributário que atrapalha essa indústria, aumentando a capacidade instalada e permitindo a expansão do parque de reciclagem do país — opina Vilhena.

Falta cuidado ao separar o lixo

Mulher de carpinteiro e mãe de dois filhos, Simone Cardoso dos Santos, 52 anos, encontrou uma fonte de renda na triagem do lixo seco há cerca de seis anos. Além de ratos e baratas, que se escondem em montanhas de plásticos, papéis, vidros e metais, e dos cachorros, galinhas e marrecos que vivem em meio aos 32 trabalhadores da Associação de Reciclagem Rubem Berta, o maior problema está dentro dos sacos do lixo.

— Uma colega nossa espetou o dedo em uma seringa na semana passada e teve de passar por uma bateria de exames — conta Simone, que todos os dias caminha quatro horas — duas para ir, duas para voltar — entre sua casa e a usina.

Além de expor as trabalhadoras a riscos — enquanto as mulheres põem a mão na massa, os homens se incumbem da tarefa de carregar os sacos e cestos de material já selecionado —, a inclusão de itens que não podem ser reciclados em meio ao material da coleta seletiva reduz a produção da unidade. Entre os materiais que não deveriam ser colocados no lixo seco mas aparecem com frequência estão fraldas e papel higiênico usados, restos de alimentos, sacolas com fezes de cachorro e até animais mortos.

Nas usinas, plásticos são maior fonte de ganhos

Por seis horas de trabalho diário, com direito a meia de intervalo, Simone recebe de R$ 350 a R$ 550, dependendo do mês. Às 15h58min, quando a sirene anuncia o fim da hora do lanche, feito em uma velha mesa de escritório, no meio da usina e envolto no odor característico, Simone e as colegas levantam e saem resmungando para o garimpo do lixo.

— Não temos vacina contra gripe, nem ganho fixo, nem vale-transporte. Esqueceram de nós — reclama a chefe de Simone, a coordenadora da unidade, Tânia Maria dos Santos Marchesan.

A unidade recebe R$ 2,5 mil como ajuda de custo da prefeitura. Só que gastos com água, telefone e principalmente com a energia que movimenta as prensas superam o valor oferecido pela prefeitura.

— Aqui a gente paga para trabalhar. E vive de centavos — diz Simone.

Diariamente, entre dois e 10 caminhões chegam à unidade do Rubem Berta. Como maior parte do alumínio fica pelo caminho, os maiores ganhos vêm de outros materiais.

— Muita gente cata latas na rua. Então, para nós, os mais valiosos são plásticos e sacos de lixo — diz Simone.

Bons exemplos pelo mundo

Exemplos de esforços para transformar o lixo em algo produtivo estão por todos os cantos do planeta. Em Oslo, na Noruega, a queima de lixo doméstico, industrial e hospitalar permite fornecer aquecimento para metade da cidade, incluindo todas as instituições de ensino.

Nos Estados Unidos, a cidade de Nova York tornou obrigatória a reciclagem de objetos de plástico rígido. Com a medida, a prefeitura pretende economizar anualmente US$ 600 mil, com a reciclagem de 50 mil toneladas adicionais de embalagens de xampu, brinquedos e cabides adicionais.

Assim como o poder público, empresas também lucram com o reaproveitamento de materiais. Anualmente, a General Motors fatura em termos globais cerca de US$ 1 bilhão com o reuso ou a reciclagem de itens que em outros tempos iriam parar no lixo.

No Rio Grande do Sul, a Oi e a Descarte Certo anunciaram em abril investimento de R$ 2 milhões em uma unidade de manufatura reversa — que começa com o resíduo para chegar ao produto. A empresa de reciclagem e gerenciamento de resíduos eletrônicos, estabelecida em Novo Hamburgo há cinco anos, terá sua capacidade ampliada em quatro vezes, atingindo 1,8 mil toneladas/ano.

O preço dos recicláveis (R$ por quilo)

Alumínio _ 2,10

PET branco _ 1,65

Garrafa água mineral 1 litro _ 1,30

PET verde _ 1,20

Plástico leitoso branco _ 1,10

Plástico leitoso colorido _ 0,75

Saco branco (filme) _ 0,70

Vidro de azeite _ 0,70

Papelão marrom _ 0,35

Saco de lixo colorido _ 0,20

Papel jornal _ 0,18

Longa vida _ 0,16

Latas (enlatados) _ 0,12

Vidros (garrafas inteiras) _ 0,10 a 0,20

Papel misto _ 0,09

Vidro (geral) _ 0,06

Vidro (cacos) _ 0,05

Links para a reportagem original do Jornal Zero Hora: 01 | 02

O desafio dos novos prefeitos é cuidar do lixo

Quando os prefeitos assumiram seus cargos no início deste ano, provavelmente já perceberam o grande “abacaxi” que precisam descascar: o gerenciamento de resíduos sólidos municipais. 

O prazo derradeiro da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010) para acabar com lixões e implantar sistemas de coleta seletiva é agosto de 2014. Quanto mais a data se aproxima, gera uma grande dor de cabeça aos gestores municipais (ou pelo menos, deveria).

O principal problema é que a maioria ainda pensa com mentalidade ultrapassada, acostumada a jogar todo lixo em um grande buraco, a céu aberto, misturados, sem valor algum. Os inúmeros lixões demonstram a ausência histórica de preocupação com o meio ambiente e saúde das pessoas – algo sobre o qual, felizmente, já começa a haver mais consciência.

Sem contarem com equipes capacitadas na área ambiental, com raríssimas exceções, os Prefeitos não possuem meios para aplicar a legislação. Assim, permanece o famoso jeitinho para cuidar do lixo. Muitos prefeitos, de cidades maiores, são procurados por diversas empresas de limpeza urbana, mas que também ainda não adaptaram seu modo operandis, realizando apenas a velha coleta, sem separação e adequada destinação.

Um novo importante instrumento para mudar essa situação é justamente a responsabilidade compartilhada pelos resíduos sólidos, que implica na participação de cidadãos e empresas no gerenciamento de resíduos. Os geradores devem separar na fonte, conforme a destinação ambientalmente adequada para cada um.

Os resíduos recicláveis devem ser encaminhados novamente para o setor produtivo, de preferência para Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, promovendo a inclusão social e a formalização e remuneração justa do trabalho. Os resíduos orgânicos devem ser transformados em adubo por meio da compostagem. Somente os rejeitos, que são aqueles resíduos sem tecnologia ou viabilidade econômica para reaproveitamento ou reciclagem, devem ser encaminhados para disposição final ambientalmente adequada em aterro sanitário, devidamente licenciado.

A boa noticia é que os rejeitos, em média, correspondem a 20% do peso dos resíduos sólidos urbanos domiciliares em uma cidade. Os recicláveis correspondem a 30% e os orgânicos a 50%. Ou seja, aproximadamente metade do “abacaxi” pode ser descascado por meio da compostagem.

Atordoados, os prefeitos ouvem sugestões de todo lado e tendem a adotar medidas mais baratas (e em flagrante desacordo com a lei). Mas, não há solução milagrosa, nem “baratinha”. Os Prefeitos que apostarem nisso correm sério risco de serem acusados em ações judiciais promovidas pelo Ministério Público. A negligência e a omissão configura improbidade administrativa, condutas pelas quais os Prefeitos respondem pessoalmente, ou seja, com o próprio CPF.

Não dá mais para enrolar. Os atuais lixões, herança de antigas administrações, precisam ser encerrados de forma adequada. Isso implica na elaboração e implantação de um Plano de Recuperação de Área Degrada (PRAD) e na construção de novos aterros sanitários, que podem ser feitos em consórcio com outros municípios.

É preciso enfrentar logo o problema de frente. A coleta seletiva tem que acontecer e os catadores de materiais recicláveis precisam de organização. Prefeitos, já é hora de deixar de lado o preconceito com a compostagem! É um processo simples, só não estão acostumados a fazer.

Enfrentar o desafio de cuidar de lixo é um ato de coragem dos prefeitos. Ou eles compram essa briga, com toda atenção, disposição, seriedade e investimentos necessários, ou, como sempre se fez, mais e mais lixo será gerado a cada dia sem a correta destinação. E o abacaxi vai ficando cada vez mais difícil de descascar.

Fonte: Meio Ambiente em Dia (Fernando de Barros)

Oficinas gratuitas ajudam municípios paulistas a elaborar planos de resíduos

Os municípios paulistas com até 100 mil habitantes podem contar com oficinas gratuitas para elaborar seus planos municipais de resíduos sólidos – exigência legal que deve ser implementada em dois anos.

As próximas cidades atendidas serão as da região de Registro, nos dias 3 e 4 de junho, seguida de Sorocaba (6 e 7), Bauru (11 e 12), Valparaíso (17 e 18), Batatais (24 e 25), Santa Fé do Sul (2 e 3 de julho), Botucatu (11 e 12), Barretos (16 e 17), São José do Rio Preto (18 e 19), Tupã (23 e 24), Marília (25 e 26), Fernandópolis (30 e 31), São Carlos (6 e 7 de agosto), Ourinhos (13 e 14), Itapeva (20 e 21) e Presidente Epitácio (27 e 28). Acesse a lista de municípios que integram as regiões citadas.

A capacitação integra o Programa de Apoio à Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Girem) – uma iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, desenvolvida em convênio com o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Iniciado em 2012 e com conclusão prevista para 2014, o programa já realizou 15 oficinas em 2012 e quatro neste ano, com a participação de representantes de mais de 300 prefeituras. O objetivo é analisar os diagnósticos e introduzir o plano municipal.

Segundo dados levantados nas oficinas de 2012, a principal dificuldade dos gestores na elaboração dos planos é a capacitação técnica (18,2%), seguida dos recursos financeiros (15,1%), das informações e dos dados disponíveis na prefeitura (13,2%) e a conscientização da importância da participação (10,7%).

“O não cumprimento dessa exigência vai gerar prejuízo aos municípios, incluindo a suspensão de transferência de recursos federais que, em muitas cidades, é uma das principais fontes de receita”, afirma o presidente do Cepam, Lobbe Neto.

“Em 2012, as oficinas trataram do primeiro passo para elaborar o plano: o diagnóstico. Neste ano, vamos retomar o tema e definir o planejamento das metas”, explica o técnico do Cepam, Júlio César Carreiro. “Os municípios que não participaram no ano passado, podem se inscrever para esta etapa”, complementa.

Nas oficinas deste ano, serão apresentados um panorama atual dos planos municipais, roteiro para elaboração e uma síntese do que é diagnóstico. Os participantes também serão orientados sobre como construir as metas e elaborar o diagnóstico.

A PNRS

Instituída por lei, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) transfere para o Poder Público local a responsabilidade de elaborar o plano, que define as diretrizes da gestão do lixo, e terão como principais metas, até 2014, a redução máxima dos resíduos sólidos, sobretudo com a reciclagem. A lei condiciona o repasse de recursos da União a diversos pré-requisitos, entre eles, a existência do plano municipal.

O engenheiro da Cetesb, Fernando Antônio Wolmer, conta que a ênfase dada será o prognóstico. “A partir de um problema, serão apresentadas ideias do que há no mercado para a solução.”

De acordo com ele, as metas precisam considerar uma série de itens. “São importantes algumas ações como a cobrança adequada do serviço, um departamento enxuto e prestando serviço como a população merece, a redução do volume de lixo exposto nos aterros, coleta seletiva bem-feita, boa educação ambiental, centro de reciclagem com equipamentos adequados, apoio da população na separação do resíduo e também a participação na logística reversa”, listou Wolmer.

Agenda e inscrições

Confira a agenda completa, com locais e horários das oficinas. As inscrições devem ser feitas no site do Cepam. Mais informações pelo telefone (11) 3811-0300.

Fonte: Programa Cidades Sustentáveis