Internautas podem debater multa para quem jogar lixo nas ruas do Rio

Com previsão de ser aplicada a partir de 1º de agosto, a multa para quem jogar lixo nas ruas na cidade do Rio de Janeiro é tema de debates, até a próxima sexta-feira (19), em um fórum na internet. Especialistas e interessados em gestão ambiental serão estimulados a discutir a medida, que já foi adotada por outros países.

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Programa Lixo Zero aplicará multas a partir de 1º de agosto

O Programa Lixo Zero, que prevê a aplicação de multas para quem sujar a cidade, vai começar em 1º de agosto. Um efetivo de mais de 500 profissionais, composto por agentes da Comlurb, guardas municipais e policiais militares está sendo treinado para atuar em conjunto e multar quem for flagrado sujando as ruas. Em todo o mês de julho, a Comlurb intensificará as ações de divulgação do Programa Lixo Zero, que já acontecem desde junho na praça Saens Pena, com fiscais abordando os transeuntes sem aplicar multas. Já foram feitas, em alguns bairros, ações de fiscalização sem penalidades e distribuição de sacolas plásticas. Os transeuntes são abordados e informados sobre como funcionará o programa, e garis utilizarão faixas informativas nos sinais de trânsito e mochilas blimp. O objetivo é informar e ao mesmo tempo treinar os agentes que vão atuar junto à população.

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Rio de Janeiro debate resíduos sólidos em setembro

A Prefeitura do Rio, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário, Secretaria Municipal de Conservação e COMLURB, irá promover no dia 5 de setembro a Primeira Conferência de Meio Ambiente, cujo ponto central será a ampliação da coleta coletiva de lixo no município.

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Reciclagem: como resolver o problema do lixo no Brasil?

A recuperação dos resíduos sólidos alcançou o patamar de 13% no Brasil – cerca de um terço da meta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos para 2031, que é de 45% – e tem provocado degradação humana e ambiental insustentáveis. Nas ruas, nos lixões e mesmo nas Instalações de Recuperação de Resíduos (IRR) registra-se a presença de homens, mulheres e crianças, de forma indigna, catando os resíduos para comercialização ou mesmo para alimentação própria.

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Comissão aprova reaproveitamento obrigatório de veículos

O reaproveitamento de veículos automotores pode se tornar obrigatório no país. A iniciativa, presente no Projeto de Lei do Senado (PLS) 67/2013, foi aprovada nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

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Gerenciamento de resíduos sólidos precisa de normas uniformizadas

O manejo de resíduos sólidos constitui um dos mais complexos desafios da atualidade, tendo em vista os impactos de ordem ambiental, social e econômica que pode gerar a sociedade. A fim de enfrentar essa questão, em 2010, após 20 anos de tramitação legislativa, a Lei Federal 12.305 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Como se sabe, a premissa da PNRS é a efetiva participação de todos os integrantes das cadeias de produção e de consumo do produto. Esse tema foi abordado pelo governo brasileiro sob o prisma da responsabilidade compartilhada entre o Estado, a iniciativa privada e os consumidores finais pelo ciclo de vida do produto, que, por sua vez, inclui o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.

Além disso, algumas políticas de resíduos sólidos já foram instituídas em âmbito estadual, como é o caso do estado de São Paulo que, anteriormente à publicação da PNRS, já possuía sua Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Estadual 12.300/2006). Dessa forma, assim como comumente se verifica nas demais searas do direito ambiental, o país conta, atualmente, com um arcabouço legislativo pulverizado sobre o assunto.

A iniciativa privada é, nos termos da PNRS, responsável pela elaboração dos chamados Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Importante ressaltar que a elaboração dos referidos planos, segundo a PNRS, não atinge, indiscriminadamente, toda a iniciativa privada (isto é, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos), mas, tão-somente, determinados geradores de resíduos sólidos e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que se encontram especificados na PNRS, como por exemplo, aqueles que geram resíduos industriais, de serviços de saúde, de mineração, e resíduos ligados às empresas de construção civil.

Não obstante a mencionada obrigatoriedade estabelecida pela PNRS, a legislação paulista também exige que planos de gerenciamento de resíduos sólidos sejam elaborados pela iniciativa privada. Como exemplo, pode-se citar o artigo 19 da Lei nº 12.300/2006 do estado de São Paulo, que determina que tal plano deve ser elaborado pelo gerador do resíduo e constar obrigatoriamente do processo de licenciamento da atividade.

Nesse sentido, é possível verificar a existência de divergências entre os dispositivos estabelecidos pela norma federal vis-à-vis os dispositivos estaduais (e em alguns casos também municipais) sobre o assunto, resultando, por vezes, em dificuldades de natureza hermenêutica e operacional. Como exemplo, registra-se que as inconsistências acerca dos geradores sujeitos à elaboração de planos de gerenciamento de resíduos sólidos, previstos nas diferentes normas sobre o assunto, resultam em dificuldades e incertezas na implementação de sistemas de gestão ambiental pelas empresas.

Cumpre mencionar, ainda, o sistema de logística reversa instituído pela PNRS. Referido sistema constitui um dos requisitos mínimos dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos e tem gerado debates acerca das partes que estariam obrigadas a implementá-lo. De acordo com a PNRS, a logística reversa tem o objetivo de assegurar o retorno dos produtos após o uso pelo consumidorfinal, e deverá ser implementada pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deagrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, produtos eletroeletrônicos, dentre outros, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

A fim de auxiliar na implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, a PNRS previu a implementação de acordos setoriais, de termos de compromisso ou a expedição de decreto pelo Poder Executivo. Nas duas primeiras hipóteses, estipulou-se a possibilidade de o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes convencionarem as condições, quantidades e metas, dentre outros aspectos, acerca da forma pela qual se dará o retorno dos produtos e embalagens após a sua utilização pelo consumidor final. A terceira hipótese prevê a implantação do sistema de logística reversa diretamente por regulamento, via decreto editado pelo Poder Executivo, o que poderá vir a acontecer caso sejam frustradas as tentativas de estabelecimento conjunto de um sistema entre o poder público e a iniciativa privada.

Em 2013, o Ministério do Meio Ambiente publicou o Edital de Chamamento 1/2013 de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos e seus componentes, para a elaboração de proposta de acordo setorial visando à implantação de sistema de logística reversa de abrangência nacional para tal segmento. Outros editais já foram lançados, e, em dezembro de 2012, foi firmado acordo setorial entre o Ministério do Meio Ambiente e o setor privado relativo a embalagens plásticas de óleos lubrificantes.

No tocante aos termos de compromisso, alguns deles já foram firmados no âmbito do estado de São Paulo entre a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e representantes dos setores produtivos responsáveis pelos resíduos pós-consumo de embalagens plásticas de óleos lubrificantes, de embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, de materiais de limpeza e afins, de embalagens de agrotóxicos e de pilhas e baterias portáteis.

Dada a possibilidade de coexistirem múltiplos acordos setoriais e termos de compromisso a respeito dos mesmos resíduos, a PNRS previu de modo expresso que os acordos e termos firmados em âmbito nacional prevalecem sobre aqueles em âmbito regional, e estes, por sua vez, prevalecem em relação àqueles de âmbito municipal.

Todo esse arcabouço, contudo, parece não estar sendo suficiente. A propósito, a implementação dos dispositivos da PNRS é verificada atualmente pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Paulo, no âmbito de inquéritos civis recentemente instaurados, que têm como objeto a análiseda regularidade e implementação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, notadamente de logística reversa, à vista dos danos ambientais que o Ministério Público indicou, em tese, existirem. Até o momento, os seguintes setores industriais foram chamados a apresentar informações: (i)eletrônica e informática; (ii) óleos comestíveis (inclusive embalagens); (iii) pilhas e baterias; e (iv) aparelhos de telefonia móvel e acessórios correlatos.

A conclusão a que se chega é de que, de um lado, a pulverização de normas resulta em insegurança jurídica ao setor privado, mormente no que tange às obrigações relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos; e, de outro lado, há o risco de que a implantação do sistema de logística reversa venha a ocorrer diretamente por regulamento expedido pelo Poder Executivo, caso a iniciativa privada não chegue a uma solução consensual com o Poder Público. Não fosse o suficiente, ainda é possível que as investigações iniciadas pelo Ministério Público resultem no ajuizamento de demandas judiciais sobre o assunto.

Uma alternativa conciliatória seria, talvez, a edição, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de regulamentações visando a uniformizar as normas existentes sobre gerenciamento de resíduos sólidos, a partir de discussões com os interessados. A publicação, em nível federal, de resoluções contendo critérios e procedimentos para a elaboração de planos de gerenciamento de resíduos sólidos específicos para cada segmento da indústria, ao nosso ver, contribuiria para que os objetivos da PNRS fossem mais facilmente alcançados, proporcionando, ao mesmo tempo, maior segurança jurídica ao setor privado.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Light Recicla leva ecoponto às comunidades de Cabritos e Tabajaras

Colaborar com o meio ambiente e ainda ganhar descontos na conta de luz estão entre os objetivos do Projeto Light Recicla, que, nesta segunda-feira, dia 10, inaugura nas comunidade de Cabritos e Tabajaras, em Copacabana, novo ecoponto. Com a iniciativa, moradores da região e clientes da Light cadastrados no projeto poderão trocar material reciclável, como metal, plástico, papel, vidro e óleo vegetal, por descontos na conta de energia elétrica de sua residência, ou mesmo doar o lixo para ser revertido em crédito para 27 instituições cadastradas. Desde agosto de 2011, quando foi implantado, o projeto já montou oito ecopontos, que receberam mais de 1.380 toneladas de material reciclável, além de 5.660 litros de óleo.

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Lei do lixo caminha devagar, parte dos resíduos ainda vai para lixões

Caminha devagar a aplicação da “nova” lei de manejo do lixo. Sancionada em 2010 após quase 20 anos de tramitação no Congresso, a política de resíduos sólidos foi considerada avançada ao propor uma nova abordagem para a gestão do lixo nas cidades.

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Apenas 60% do lixo do Brasil terá destino correto em 2014

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) apresentou estimativa que revela que o Brasil ainda deixa muito a desejar quando o assunto é a gestão de resíduos sólidos. 

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Coleta seletiva deve chegar a 104 bairros do Rio neste ano

No Dia do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, a prefeitura do Rio de Janeiro apresentou a nova frota e os garis exclusivos que trabalharão para tentar aumentar a coleta seletiva na cidade em 5%, ainda neste ano. A meta é inaugurar três centrais de triagem e levar o serviço a 104 bairros em 2013.

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